Com o encerramento da plataforma no final do dia de hoje, 4/07, o Programa Indenizatório Definitivo (PID) alcança marcos importantes: já são mais de 285 mil requerimentos apresentados e mais de 100 mil pagamentos enviados para execução. Criado no âmbito do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, o PID é protagonizado pela Samarco e é voltado a pessoas e empresas que atendam aos critérios de elegibilidade simplificados definidos no acordo.
O PID é um programa de documentação simplificada, que oferece o pagamento de R$ 35 mil em parcela única e individual, possui taxa de validação superior a 90% e tem o depósito realizado em até 10 dias após a homologação judicial do acordo individual.
Ingressar no PID não significa a renúncia automática de ações judiciais. A renúncia, seja no Brasil ou no exterior, acontece após o aceite da proposta de indenização. Dos mais de 285 mil requerimentos apresentados, aproximadamente 65% são de pessoas egressas de outras ações judiciais.
“O objetivo do PID é concluir a reparação financeira de pessoas elegíveis ao longo da Bacia do Rio Doce. Os avanços na execução reforçam o compromisso da Samarco com a reparação nos territórios”, afirma a especialista jurídica da empresa, Laura Sarti Mozelli.
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Critérios de elegibilidade
- Ter idade superior a 16 anos na data do rompimento (05/11/2015);
- Ter solicitado cadastro na Fundação Renova (em liquidação) até 31/12/2021, ou possuir ação judicial no Brasil ou no exterior ajuizada até 26/10/2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29/09/2023 (respeitadas as hipóteses que consideraram a data de 30/04/2020);
- Apresentar comprovante de residência (emitido em qualquer data, nas localidades listadas no Acordo), documento de identificação com CPF (para requerimentos apresentados por pessoas físicas) e procuração outorgada a advogado particular ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública, todos em conformidade com a matriz de documentos do PID.
Para mais informações sobre os pagamentos do PID, acesse samarco.com/indenizacao.
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