A prática de tatuar ou colocar piercing em animais agora é crime em todo o Brasil. A nova lei federal, sancionada nesta semana, altera a Lei de Crimes Ambientais e estabelece punições severas para quem causar esse tipo de sofrimento aos animais. A pena varia de dois a cinco anos de prisão, além de multa e perda da guarda do animal.
A legislação considera crime realizar tatuagem em animais ou aplicar piercings em pets com finalidade exclusivamente estética. Também são responsabilizadas pessoas que permitirem esse tipo de procedimento. Caso o animal venha a morrer em decorrência da prática, a pena pode ser aumentada.
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O projeto de lei é de autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG), e tramitou por cinco anos no Congresso Nacional. Agora, a legislação representa um importante avanço na luta contra os maus-tratos a animais, visando proteger especialmente cães, gatos e outros animais domésticos.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) apoiou a medida, destacando que a nova lei reforça a importância do bem-estar animal. A entidade já condenava tais práticas por causarem dor, estresse, infecções, alergias e até necrose da pele dos animais.
A proibição não se aplica a procedimentos técnicos e necessários para identificação de animais de produção, como tatuagens em bois, cavalos e porcos para rastreabilidade e certificação sanitária.
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
