O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta sexta-feira (6), no plenário virtual, mais um recurso envolvendo o cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No ano passado, a Suprema Corte já havia decidido que os aposentados não têm direito de optar por uma regra mais favorável para o cálculo da aposentadoria.
A decisão anulou uma posição de 2022 que permitia a opção de incluir todas as contribuições que uma pessoa teria feito ao INSS antes de julho de 1994, quando teve início o Plano Real, o que era vedado pela Reforma da Previdência de 1999.
Processos em andamento na justiça
Os ministros analisam agora um novo recurso do INSS, que pede aplicação imediata da impossibilidade de revisão dos benefícios de ações que já tramitam na justiça.
O ministro Alexandre de Moraes já apresentou seu voto no plenário virtual, defendendo o entendimento do STF de que a revisão da vida toda seria irregular e que, por isso, não deve ser concedida nos processos em andamento na justiça.
Mudança de posicionamento
O voto muda a posição de Moraes, que havia sido a favor da revisão da vida toda no processo, mas acabou derrotado no plenário.
O ministro também reafirmou o entendimento da Corte que garantiu que os beneficiários não terão que devolver os valores que já foram pagos por decisões judiciais assinadas até 5 de abril de 2024, quando foi publicada pelo Supremo a decisão que derrubou a tese da vida toda.
Alexandre de Moraes ainda defende que os aposentados não terão que pagar ressarcimento de honorários aos advogados do INSS. Os demais ministros terão até o dia 13 de junho para votar no processo.
