O Psol vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão da Câmara de suspender o processo contra o deputado Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. Será uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Ramagem responde na Suprema Corte por participação na tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, entre outros delitos.
Ele é o único parlamentar acusado de envolvimento no caso. Ao barrar o processo, a Câmara usou com base no artigo 53 da Constituição Federal que diz que, em caso de crime após a diplomação, cabe à Câmara ou ao Senado suspender a ação.
Em abril, o Supremo chegou a enviar um ofício à Câmara, informando que, segundo a Constituição, só poderiam ser suspensas ações por crimes após a diplomação de Ramagem como deputado. O que incluiria apenas os crimes por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Aqueles que ocorreram antes da diplomação – associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito – ficariam de fora.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, ainda alertou para o fato de a proposta incluir todos os 34 acusados e não apenas Ramagem.
O relator, deputado Alfredo Gaspar, do União de Alagoas, no entanto, se defendeu.
Não bastaram os apelos. O presidente da Casa, Hugo Motta, incluiu a proposta em votação. E não admitiu emendas ou discussão.
Essa possibilidade de suspender ação penal contra o deputado está na Constituição desde 2001, mas, na prática, nunca havia sido aplicada.
