A CMED, que é a Câmara de Regulação de Mercados de Medicamentos, divulga nesta segunda-feira (31), o percentual máximo do reajuste de medicamentos. Esse reajuste acontece todos os anos por meio de lei e tem como base cálculos do índice da indústria farmacêutica e a inflação. O percentual ainda não foi divulgado.
O reajuste não é automático. Não chega imediatamente ao consumidor. Depende de fatores como os estoques nas farmácias. Ou seja, não é preciso correr para antecipar as compras. Mesmo que tenham cartazes na farmácia alertando para isso. A Câmara de Regulação informa que a lei prevê esse reajuste anual do teto de preços para proteger consumidores de aumentos abusivos, mas também para compensar perdas do setor. O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que não há uma tabela definida. O que é definido é uma margem possível.
“Tem a Cemed, que é a Câmara de Medicamentos, que faz um estudo técnico, estabelecendo qual que é a margem possível, o que não significa que estabelece uma tabela, um valor que tenha que ter esse reajuste. Estabelece uma margem possível e aí a própria indústria, as drogarias, entram em disputa, porque é uma questão de mercado, aquilo que é o valor”.
Do lado do consumidor, fica o alerta: quem encontrar irregularidades, deve procurar órgãos como o Procon. Principalmente se houver antecipação de reajuste. Quem explica é o professor de Direito do Consumidor, Geraldo Tardin.
“Agir com cautela e em eventual abuso ou se uma farmácia antecipar o reajuste, dizendo que já está valendo o reajuste, ou estiver fazendo uma prática, aí existe um órgão para que o consumidor reclame: consumidor.gov, né? Ele pode reclamar sem sair de casa. Então denuncie, porque você, consumidor, é um Melo importante dessa cadeia, você é o agente de transformação e de regulação”.
A lista de preços máximos permitidos pode ser consultada no site da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Essa lista é atualizada todos os meses. Ela se chama PMC – Preço Máximo ao Consumidor. Lá também tem um formulário online para denúncia de abuso de preços. O endereço é o gov.br/anvisa. Na parte de baixo da página vai ter um destaque chamado “Preço de medicamentos”. É só clicar lá.
