Agora que o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas se tornaram réus pela tentativa de golpe de Estado no país, quais são os próximos passos na justiça daqui para frente?
Nessa quarta-feira (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que é o primeiro passo para o julgamento da ação penal. Bolsonaro e seus aliados vão ser julgados por integrar o núcleo 1 do golpe, formado por aqueles que comandaram a trama golpista.
O especialista em direito penal Max Telesca destaca esse como um dos principais julgamentos criminais da história:
“É a primeira vez que o Brasil se debruça, o Poder Judiciário brasileiro se debruça sobre uma tentativa de golpe de Estado. É muito importante o que está acontecendo para as próximas gerações. É muito importante que isso aconteça, é muito importante o momento que a gente está vivendo, sim, para o direito brasileiro, na medida em que é a primeira vez em que a justiça brasileira se dedica a uma chaga tão costumeira na vida brasileira, que são golpes de Estado”.
A PGR acusa os réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O jurista Max Telesca explica as etapas de instrução e julgamento do processo penal:
“Depois do recebimento da denúncia, que foi a etapa que a gente acompanhou aí nos últimos dias, entra na fase chamada instrução e julgamento. Vamos lá, instrução, o que significa? As provas que são produzidas, a defesa vai se pronunciar e vai fazer a crítica. Também é o momento em que as testemunhas são ouvidas pelos julgadores e há o interrogatório. Depois disso é a fase do julgamento, onde as defesas produzem sustentação oral de uma hora, e aí se julga o caso e há a absolvição ou a condenação”.
Durante a instrução do processo, a defesa poderá contestar as provas apresentadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Nesse momento, réus e testemunhas são interrogados. Enquanto as defesas devem contestar a denúncia, a Procuradoria-Geral da República vai atuar para provar os crimes.
Para o advogado Max Telesca, a defesa de Bolsonaro corre o risco de as provas da participação do ex-presidente no golpe serem confirmadas.
Após a instrução, o processo vai para julgamento na Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Ainda não há data definida para o começo do julgamento. Até lá, os acusados respondem em liberdade, exceto o general Braga Netto, que está preso preventivamente. Os réus podem ser condenados a penas que podem chegar a 40 anos de prisão.
*Com colaboração de Renato Ribeiro
