O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu, nesta segunda-feira (24), vista do processo contra Débora Rodrigues dos Santos por participação nos atos golpistas de 2023. Com o pedido, o julgamento que ocorria no plenário virtual da 1ª turma do STF desde sexta-feira (21) foi suspenso.
Débora é acusada por cinco crimes, entre eles, o de deterioração do patrimônio tombado. No dia 8 de janeiro de 2023, ela pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, que fica em frente ao prédio do Supremo.
Ela também foi acusada pelo Procuradoria-Geral da República (PGR) de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de estado, dano qualificado com violência e associação criminosa armada.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, considerou que foi comprovada a participação de Débora no atentado à democracia. Moraes votou pela condenação da acusada a 14 anos de prisão em regime fechado e pelo pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, de forma solidária aos outros réus do processo. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator.
A defesa de Débora Rodrigues pediu absolvição por ausência de provas. Os advogados declararam que o voto pela condenação é um “marco vergonhoso na história do judiciário brasileiro”.
Além de Fux, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin ainda votarão. Com o pedido de vista, não há previsão de data para a retomada do julgamento.
