Deputados e senadores devem, enfim, votar o Orçamento de 2025 numa sessão conjunta marcada para a tarde desta quinta-feira (20). O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) aguarda votação desde 2024. O atraso em sua aprovação atrapalha a execução de algumas políticas públicas.
Por falta de um orçamento aprovado, o governo ainda não pagou o reajuste dos salários dos servidores federais acordado durante negociações em 2024. Grandes empréstimos subsidiados do Plano Safra também chegaram a ser suspensos.
Isso tende a ser resolvido com a votação.
Ainda nesta quinta, a Ploa deve ser avaliada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A análise na comissão seria na sexta-feira (21), mas foi antecipada.
Depois da votação na CMO, a partir das 15h, a proposta poderá ser votada pelo Congresso, com deputados e senadores trabalhando ao mesmo tempo.
A previsão inicial era de que a proposta fosse votada na CMO nesta quarta-feira (19). Segundo o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), o atraso se deveu a um pedido do Poder Executivo, que sugeriu ajustes no texto. Uma das mudanças remaneja recursos para o programa Auxílio Gás.
Coronel disse que, caso haja novos atrasos, a votação poderá ser adiada para a primeira semana de abril, uma vez que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, estarão ausentes do país na próxima semana. Ele viajam no sábado (22) para acompanhar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em uma visita ao Japão.
“Estamos trabalhando para resolver tudo na quinta-feira. É uma peça que já está com muito atraso. E foi até bom esse atraso porque deu tempo para o governo modificar várias rubricas”, explicou o relator.
O Ploa já deveria ter sido votado no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento.
A proposta orçamentária prevê limitações para o aumento do salário mínimo, despesas de R$ 2,93 trilhões com meta de déficit fiscal zero
O valor do salário mínimo é uma projeção porque ainda depende da variação anual do INPC até novembro, acrescido do crescimento do PIB em 2023, que foi de 2,91%.
*Com informações da Agência Câmara e Agência Senado
