O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que o governo fluminense pague pensão vitalícia à filha de uma paciente que foi interna no Hospital Estadual Tavares de Macedo, ex-colônia de hanseníase, na cidade de Itaboraí, região metropolitana do estado.
Nascida em 1983, a beneficiária foi retirada do convívio da mãe, infectada pela doença popularmente conhecida como lepra e bastante estigmatizada na época.
A decisão tem como base uma Lei Estadual de 2022, que obriga o Estado do Rio de Janeiro a reparar as vítimas da segregação parental, decorrente da política sanitária de contenção da doença, vigente até dezembro de 1986.
O Estado argumentou que a lei seria inconstitucional e sem regulamentação, o que foi negado pela Justiça.
Doença
A hanseníase é causada por uma bactéria que atinge a pele e os nervos periféricos. Sem diagnóstico e tratamento precoces, pode causar deficiências. O tratamento, oferecido gratuitamente pelo SUS, dura de seis a 12 meses.
Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil ocupa a segunda posição mundial em número de novos casos, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade social.
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta a lei que trata da concessão de pensão especial para pessoas atingidas pela hanseníase, submetidas a isolamento e a internações compulsórias. Também foram contemplados filhos separados dos pais por essas internações forçadas.
