No dia 17 de dezembro de 1994, há 30 anos, Ouro Preto recebeu a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, um marco fundamental nas relações entre os países que formam o bloco econômico regional, composto por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Na época, a cidade Patrimônio Mundial recebeu importantes líderes mundiais, como os presidentes do Brasil e da Argentina, Itamar Franco e Carlos Menem.
De lá pra cá, muita coisa mudou, em especial entre as figuras presentes no encontro. Pelas ruas históricas de Vila Rica, transitou por exemplo o presidente eleito das eleições de 1994, Fernando Henrique Cardoso, que ainda não tinha vestido a faixa presidencial. Itamar faleceu em 2011, enquanto Carlos Meném em 2021. No entanto, um fato se repete 30 anos depois: Angelo Oswaldo é o prefeito de Ouro Preto. Em 1994, o atual chefe do executivo estava na metade de seu primeiro mandato; agora, em 2028, completará o quinto.
O Protocolo de Ouro Preto
O documento delibera sobre a estrutura instrucional do processo de integração, instrumento que se tornou a materialização dos mais importantes compromissos estabelecidos no Tratado de Assunção, que criou o Mercosul.
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Na cidade histórica, foi assinado os termos que conferiram estatuto jurídico internacional ao Mercosul, permitindo negociações e assinaturas de acordos com terceiros países, blocos econômicos e organizações internacionais.
O protocolo de Ouro Preto definiu a estrutura institucional do bloco, composta por três órgãos decisórios: Conselho do Mercado Comum (CMC), Grupo Mercado Comum (GMC) e Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), além de órgãos consultivos e administrativos. Assinado em cumprimento ao Tratado de Assunção, estabeleceu a tomada de decisões por consenso, a obrigatoriedade das normas e atenção especial às regiões menos desenvolvidas.
O Protocolo de Ouro Preto foi assinado pelos então presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai: Carlos Menem, Itamar Franco, Juan Carlos Wasmosy e Luis Alberto Lacalle Herrera.
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Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.
