O ministro Dias Toffoli suspendeu a propaganda eleitoral do candidato Renan Santos, do partido Missão, na internet, além do bloqueio de repasse de recursos públicos para a campanha. Toffoli também proibiu o candidato de participar de debates em meios de comunicação.
A decisão cautelar foi tomada após o partido Missão não informar à Justiça Eleitoral os perfis utilizados para propaganda do candidato nas redes sociais.
Dias Toffoli é o relator do registro da candidatura de Renan Santos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida terá validade até uma decisão final do TSE sobre o caso.
No parecer, Toffoli apontou que 16 perfis ligados ao candidato foram informados ao TSE após 12 dias do pedido de registro da candidatura. Assim, esses perfis estão sendo utilizados de maneira irregular e podem ser favorecidos pelos algoritmos de recomendação das plataformas digitais.
De acordo com a legislação, é obrigação dos partidos informarem os endereços de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e aplicações de internet usados no período da campanha. A utilização desses perfis só pode ocorrer após 48 horas de seu registro no TSE.
Assim, a Corte comunicou às plataformas os endereços que devem ser excluídos dos sistemas de recomendação usados pelas empresas, permitindo igualdade de condições na disputa eleitoral.
Toffoli determinou ainda que as redes sociais preservem os conteúdos postados a partir de 7 de agosto por esses perfis do partido Missão, além do fornecimento de dados sobre as postagens, impulsionamentos, recomendações e alcance nas redes sociais.
Após a decisão, Renan Saltos afirmou, em vídeo divulgado pelo Missão, que a medida é ilegal e persecutória, e que vai recorrer da decisão no TSE.
