Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propõe a criação de diretrizes para implantação de Centros de Referência da Pessoa com Fibromialgia na rede pública estadual de saúde. A proposta, de autoria do deputado estadual Leleco Pimentel, busca organizar o atendimento especializado às pessoas diagnosticadas com a síndrome por meio de uma rede regionalizada e multiprofissional.
O Projeto de Lei nº 5.715/2026 estabelece que os centros sejam organizados de forma regionalizada, respeitando a estrutura já existente do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de qualificar o diagnóstico, o acompanhamento e o tratamento dos pacientes.
Segundo o texto, os Centros de Referência terão como finalidade oferecer cuidado multiprofissional, contínuo e integrado, promovendo atendimento compatível com as necessidades clínicas e funcionais das pessoas com fibromialgia.
Entre as diretrizes previstas estão a definição de fluxos de atendimento dentro da rede pública, protocolos de acompanhamento, capacitação permanente das equipes de saúde, articulação entre atenção primária e especializada, ações de conscientização e acolhimento aos familiares.
O projeto também prevê o incentivo às Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), incluindo fitoterapia, além do acesso a terapias complementares e medicamentos à base de Cannabis, como o canabidiol (CBD), conforme prescrição médica e regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto apresentado pelo deputado Leleco Pimentel na ALMG ressalta que a proposta não cria novas estruturas administrativas nem determina expansão imediata da máquina pública, limitando-se a estabelecer diretrizes para organização e qualificação dos serviços já existentes na rede estadual de saúde.
Ao apresentar o projeto, Leleco Pimentel afirmou que um dos principais objetivos é facilitar o acesso dos pacientes ao atendimento especializado em todas as regiões do estado.
“Regionalização é a organização de fluxos de portas de entrada em todo o estado para facilitar o acesso do paciente. O SUS precisa ser fortalecido nas três esferas, por isso a capacitação profissional e a educação permanente das equipes de saúde para qualificar o diagnóstico e o tratamento”.
O deputado federal Padre João destacou que a proposta busca reduzir a demora no diagnóstico e garantir um atendimento contínuo aos pacientes.
“Apresentamos o Projeto de Lei 5.715 de 2026 para assegurar que cada mineira e cada mineiro com fibromialgia tenha acesso a um diagnóstico rápido, um fluxo de cuidado contínuo e à dignidade garantida pela Constituição”.
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Sobre a fibromialgia
A fibromialgia é uma síndrome crônica que provoca dores musculoesqueléticas difusas, fadiga persistente, alterações do sono e impactos físicos, emocionais e sociais, além de ainda enfrentar dificuldades relacionadas ao diagnóstico e à organização dos serviços de saúde.
Segundo o Ministério da Saúde, a fibromialgia afeta aproximadamente 3% da população brasileira. A condição é mais frequente em mulheres, que representam entre 70% e 90% dos casos diagnosticados.
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