A Câmara Municipal de Ouro Branco aprovou uma Moção de Repúdio apresentada pela vereadora Nilma Aparecida (PT) em resposta às declarações feitas pelo missionário Juliander Dias Barbosa durante participação na Tribuna Popular da Câmara de Conselheiro Lafaiete.
Na ocasião, o religioso criticou a Lei Maria da Penha, classificando a legislação como ultrapassada, e defendeu a criação de um mecanismo de proteção voltado aos homens, semelhante a um “botão do pânico”.
A proposta apresentada em Ouro Branco foi aprovada pelos demais vereadores e amplia a repercussão do caso para além de Conselheiro Lafaiete. Na justificativa da moção, Nilma Aparecida afirma que a proteção às mulheres não pode ser relativizada por discursos de natureza ideológica ou religiosa.
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O documento destaca a importância das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e ressalta que a defesa de medidas voltadas a outros grupos não deve servir para questionar instrumentos já existentes de proteção feminina.
Entre os trechos do texto aprovado está a afirmação de que a Lei Maria da Penha tem papel fundamental na garantia da segurança das mulheres vítimas de violência. A moção também manifesta preocupação com a utilização de espaços institucionais para manifestações que possam desacreditar mecanismos legais criados para combater a violência doméstica.
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