A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que reduz a área da floresta nacional do Jamanxim, no Pará, e transforma parte do território em Área de Proteção Ambiental, a chamada APA. Isso significa uma redução de cerca de 40% da floresta e regras mais flexíveis para uso econômico da região e regularização fundiária. O texto agora segue para o Senado.
O projeto, que teve amplo apoio da bancada ruralista, é avaliado como um retrocesso ambiental grave por ambientalistas.
Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, Alice Dandara, advogada do Instituto Socioambiental, explica que os deputados têm se dedicado a temas que renderão votos e, nesse aspecto, a bancada do agro também consegue pautar suas demandas. “A agenda da Câmara tem se voltado a uma agenda muito mais eleitoreira do que realmente uma agenda de proposições que são necessárias para políticas públicas no país. Nesse movimento, a gente percebe que a frente do agro construiu toda uma agenda que tem uma carga de ideologização e uma carga eleitoral muito forte”, avalia.
Dandara explica que, apesar de eleitoreiros, projetos como esses estão “descolados das práticas do próprio setor rural”. “Esses projetos atacam diretamente a política ambiental, o pacto federativo e a organização administrativa do governo federal. Eles têm como um objetivo muito central tensionar os Três Poderes. A gente não consegue enxergar um benefício ao setor rural nesse momento, até porque quando você flexibiliza áreas de proteção ambiental, como aconteceu com Jamanxim agora nesse projeto de lei, você traz riscos inclusive ao regime de chuvas, traz risco à forma de produção, à produtividade da terra. Então você coloca em risco a própria produtividade rural do setor”, explica.
Outro projeto também aprovado pela Câmara essa semana proíbe multa contra ações de desmatamento com base apenas em imagens de satélite. Dandara afirma que os prejuízos para o setor rural vão ser sentidos no mercado internacional. “Só para vocês terem uma ideia, hoje 70% dos embargos ambientais feitos pelo Ibama são feitos por meiodo sistema remoto. Esse projeto é totalmente contraditório, porque o mesmo sistema que você utiliza para fazer esses embargos é o sistema que você utiliza para fazer avaliação de crédito rural, para fazer o cadastramento ambiental rural. Então você observa que ele serve apenas para salvaguardar e impedir a aplicação das medidas cautelares, impedir o trabalho do Ibama”, diz a advogada.
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