O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para assegurar que o antigo prédio do DOI-Codi, localizado na zona norte do Rio de Janeiro, seja transformado em um centro de memória e direitos humanos. O local sediou um dos principais órgãos de repressão durante a ditadura militar, responsável por práticas de tortura, desaparecimentos forçados e assassinatos de opositores ao regime.
No documento, o MPF solicitou uma manifestação sobre o tema ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e à Polícia do Exército em um prazo de 30 dias. O objetivo é reunir informações para a adoção de providências concretas sobre a destinação do imóvel.
A abertura do inquérito ocorre após representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que apontou o descumprimento de recomendações da Comissão Nacional da Verdade, especialmente a que prevê a transformação de estruturas de repressão da ditadura em espaços públicos de memória.
O procurador Julio Araujo, responsável pelo inquérito, fala sobre a importância de transformar o local em um espaço de guarda da história dos fatos que aconteceram ali:
“Foi um espaço de violação de direitos humanos durante a ditadura, um espaço emblemático, não só no Rio de Janeiro, mas como em todo o país, e que é necessário que avancemos na sua transformação, na colocação da sua vocação de preservação da memória em favor das vítimas, de modo que o inquérito tenta trazer essa discussão”.
Tombamento
O MPF recomendou também ao Iphan que priorizasse o tombamento do DOI-Codi, processo que já tramita há mais de dez anos.
Outra iniciativa do órgão voltada para a preservação da memória foi a obtenção de decisão judicial para que a União retome o antigo prédio do IML, no centro do Rio de Janeiro, para preservação do seu acervo histórico. No local, segundo o MPF, há milhares de documentos com registros de violações de direitos humanos.
O MPF atuou ainda no pedido de tombamento do prédio do antigo Dops, também no Centro do Rio de Janeiro, pelo Iphan. A homologação ocorreu no fim do ano passado. Assim como o DOI-Codi, o local serviu para práticas de repressão e tortura.
