Em decisão anunciada nesta terça-feira (24/2), a Justiça do Trabalho da 8ª Região manteve a condenação da Volkswagen por trabalho análogo à escravidão, no estado do Pará, durante a ditadura militar. A decisão em segunda instância confirmou, por unanimidade, a condenação da empresa e a indenização de R$ 165 milhões por violações de direitos humanos na região amazônica. O colegiado confirmou a sentença do juiz do Trabalho Otávio Ferreira, que já havia condenado a montadora em primeira instância, em novembro do ano passado.
A justiça reconheceu a existência de um sistema estruturado de exploração na Fazenda Vale do Rio Cristalino, também conhecida como Fazenda Volkswagen, na cidade paraense de Santana do Araguaia, na divisa com Tocantins e Mato Grosso.
Entre 1974 e 1986, centenas de trabalhadores foram aliciados com promessas de emprego e submetidos a condições degradantes, como servidão por dívida, vigilância armada, jornadas exaustivas, alojamentos precários, alimentação insuficiente e falta de assistência médica.
Para a relatora, a desembargadora Maria Dutra, ficou comprovado que não se tratava de irregularidades pontuais, mas de um sistema estruturado de exploração.
“Os autos revelam, por exemplo, que a Volkswagen exercia direção e fiscalização efetiva sobre a atividade na fazenda, controlando lotes de terra, gastos e insumos. O labor dos peões estava inserido no núcleo da atividade econômica da fazenda, beneficiando diretamente o projeto financeiro e fiscal da Volkswagen.”
Todos os recursos apresentados pela empresa foram rejeitados. O valor da indenização deve ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e outras entidades.
Em nota, a Volkswagen disse que vai recorrer às esferas superiores do judiciário. Acrescentou que é uma das maiores empregadoras do país e que tem compromisso com as leis e os princípios internacionais de direitos humanos. A empresa disse ainda repudiar qualquer forma de trabalho forçado, degradante ou análogo à escravidão.
