O presidente Lula enviou, nesta sexta-feira (12), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei da Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos.
A proposta do governo foi assinada durante a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília.
Para Lula, a medida busca garantir condições mais seguras para a atuação de pessoas, grupos e coletivos na defesa dos direitos fundamentais no Brasil.
“Tentam calar, a todo custo, a voz de quem tá na linha de frente no combate ao racismo, à misoginia e à homofobia. Infelizmente, o Brasil é um dos países que mais matam defensoras e defensores dos direitos humanos. Por isso, a aprovação e implementação da política de proteção é tão necessária e urgente”, afirmou.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, ressaltou que a proteção prevista no projeto de lei busca consolidar uma política de Estado.
“Esse PL responde a condenação do Brasil na Corte Interamericana e à determinações judiciais internas. E propõe um sistema permanente, federativo, interministerial e capaz de proteger vidas. Vidas que defendem territórios, florestas, culturas e a própria democracia”, enumerou.
Segundo dados das Nações Unidas, de 2015 a 2019 foram registrados 1.323 assassinatos de defensores de direitos humanos em todo o mundo. Destes, 174 ocorreram em território brasileiro, o que corresponde a 13% do total.
*Com informações da Agência Brasil
