O vereador Pedro Sousa (PV) protocolou nesta semana um Projeto de Lei Substitutivo que trata da segurança dos motoboys no município de Mariana. A proposta estabelece que entregadores, vinculados a empresas, plataformas ou atuando de forma autônoma, não sejam obrigados a acessar áreas internas de prédios residenciais e comerciais no momento da entrega.
O texto define que a segurança dos motoboys deve ser priorizada, determinando que as entregas aconteçam preferencialmente em portarias, guaritas ou recepções, cabendo ao destinatário retirar o pedido nesses pontos. O projeto também estabelece que prédios e condomínios não poderão exigir que o entregador ingresse em áreas internas para concluir a entrega.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o vereador Pedro Sousa explicou os motivos que levaram à proposta. Segundo ele: “Diariamente nós acompanhamos fatos que demonstram o quanto a classe dos motoboys está desvalorizada e exposta a diversos riscos no exercício das suas atividades.”
Ele também destacou que a iniciativa busca proteger tanto os trabalhadores quanto os moradores. Ele afirmou:
“O objetivo desse projeto de lei é resguardar você, motoboy, tirando a obrigatoriedade de adentrar condomínios. A proposta também considera moradores com mobilidade reduzida, garantindo que eles não tenham prejuízo na hora de receber seus pedidos“.
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O texto prevê exceções para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida, além da possibilidade de o entregador consentir voluntariamente em subir até a unidade — desde que essa autorização seja expressa e não imposta pelo condomínio. A administração predial deverá garantir meios práticos para avisar moradores sobre a chegada das entregas, como interfone, aplicativos ou sistemas equivalentes.
A segurança dos motoboys é reforçada na exposição de motivos do projeto, que destaca que entregadores enfrentam riscos constantes tanto no trânsito quanto no interior de prédios. A versão substitutiva apresentada pelo vereador incorpora ajustes sugeridos pelos demais parlamentares após a leitura inicial em plenário.
Além do projeto principal, o vereador também protocolou uma indicação solicitando que a Prefeitura de Mariana estude a viabilidade de criar um espaço de apoio aos motoboys na cidade. A proposta sugere um local onde esses profissionais possam descansar, acessar água potável, utilizar banheiros e carregar seus celulares, ferramenta essencial de trabalho. A indicação já está registrada, mas ainda não foi lida em plenário.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
