O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, nesta terça-feira (25), autorizar o retorno do vereador Gilberto Mateus Pereira, o Tikim Mateus (PCdoB), ao cargo na Câmara Municipal de Mariana. A decisão tem efeito imediato e garante que o parlamentar permaneça no mandato até a análise final da ação judicial que discute sua situação.
O caso envolve uma condenação por crime de desobediência eleitoral, já com trânsito em julgado, que levou à suspensão de seus direitos políticos. Com base nesse entendimento, a Justiça de primeira instância havia determinado o afastamento do vereador, após ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Naquele momento, a juíza Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres, da 1ª Vara Cível da Comarca de Mariana, entendeu que a perda dos direitos políticos implicaria, de forma automática, a impossibilidade de permanência no mandato.
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Com a decisão anterior, o suplente Pedro Sousa (PV) chegou a assumir a vaga e passou a atuar como vereador. No entanto, a defesa de Tikim recorreu e obteve nova decisão no TJMG, que, agora, suspende os efeitos do afastamento até que haja um julgamento definitivo sobre o mérito da ação.
A medida reacende o debate jurídico e político dentro do Legislativo municipal, já que a composição da Câmara volta a ficar indefinida enquanto durar a disputa judicial. A expectativa é que o retorno do vereador ocorra nas próximas horas, após os trâmites internos da Casa.
Até o fechamento desta matéria, a Câmara Municipal de Mariana ainda não havia informado oficialmente como será conduzido o processo de reintegração do parlamentar.
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Graduanda em Jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e O Mundo dos Inconfidentes.
