Na manhã deste domingo (16), durante a cerimônia de encerramento da Cúpula dos Povos, na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém (PA), o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, afirmou que a participação popular “fortalece de maneira incrível a posição do Brasil nessas negociações”.
“Vocês sabem que isso é basicamente uma grande negociação dentro das Nações Unidas, com 195 países, que têm que estar de acordo com tudo, porque é tudo por consenso”, declarou, sobre as tratativas oficiais da COP, que seguem até 21 de novembro. “É uma negociação super difícil, mas saber que a sociedade civil mundial tem voz em Belém é absolutamente sensacional.”
Côrrea do Lago falou após a leitura da Declaração da Cúpula dos Povos Rumo a COP30, documento elaborado depois de quatro dias de atividades no evento. O texto ressalta que “as comunidades periféricas são as mais afetadas pelos eventos climáticos extremos e o racismo ambiental” e apresenta uma lista de 15 propostas para que o debate climático seja feito com justiça para os povos mais impactados por essa realidade.
Entre as propostas, estão a maior participação dos povos na construção de soluções climáticas, reconhecendo os saberes ancestrais; a demarcação dos territórios indígenas e de outros povos e comunidades tradicionais, “uma vez que são quem garantem a floresta viva”; a concretização da reforma agrária popular; e o fomento à agroecologia.
Cúpula das Infâncias
Também neste domingo, Côrrea do Lago recebeu a carta final da Cúpula das Infâncias, elaborada por crianças e adolescentes que participaram de atividades entre os dias 12 e 15 de novembro. No documento, os jovens pedem ações práticas para um futuro saudável.
Entre as reivindicações, estão plantio de árvores; tratamento adequado de lixo; fim do desmatamento; e inclusão de educação ambiental nas escolas. A carta pede ainda respeito aos povos da floresta e mais escuta às crianças. “Porque acreditamos que nossa voz precisa chegar ao mundo todo”, diz o texto.
Documento oficial
O presidente da COP30 deverá protocolar as duas cartas nesta segunda-feira (17) para que elas constem entre os documentos oficiais do evento.
Na cerimônia, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, leu uma carta enviada pelo presidente Lula (PT) para a Cúpula dos Povos. “O combate à mudança do clima precisa de toda a sociedade, e não somente dos governos”, diz a carta do presidente.
Em outro trecho, a mensagem celebra o entusiasmo e o engajamento das populações representadas na Cúpula dos Povos. Segundo Lula, essas atitudes são fundamentais para “seguir nessa luta”.
Organizada para contrapor a COP30 e ressaltar o pedido por justiça climática, a Cúpula dos Povos teve início no dia 12 de novembro e reuniu milhares de pessoas que compõem movimentos locais, nacionais e internacionais de povos originários e tradicionais, como camponeses, indígenas, quilombolas, pescadores, extrativistas, marisqueiras, além de trabalhadores da cidade, sindicalistas, população em situação de rua, LGBTQIAPN+ e outros grupos que compõe toda a pluralidade de pessoas e comunidades do Brasil e do mundo.
O que propõe a Declaração da Cúpula dos Povos Rumo a COP30
O enfrentamento às falsas soluções de mercado. O ar, as florestas, as águas, as terras, os minérios e as fontes de energia não podem permanecer como propriedade privada nem serem apropriados, porque são bens comuns dos povos.
Cobramos que haja participação e protagonismo dos povos na construção de soluções climáticas, reconhecendo os saberes ancestrais. A multidiversidade de culturas e de cosmovisões, carrega sabedoria e conhecimentos ancestrais que os Estados devem reconhecer como referências para soluções às múltiplas crises que assolam a humanidade e a Mãe Natureza.
Exigimos a demarcação e proteção das terras e territórios indígenas e de outros povos e comunidades locais, uma vez que são quem garantem a floresta viva. Exigimos dos governos o desmatamento zero, o fim das queimadas criminosas, e políticas de Estado para restauração ecológica e recuperação de áreas degradadas e atingidas pela crise climática.
Reivindicamos a concretização da reforma agrária popular e o fomento à agroecologia, para garantia da soberania alimentar e combate à concentração fundiária. Os povos produzem alimentos saudáveis, a fim de eliminar a fome no mundo, com base na cooperação e acesso a técnicas e tecnologias de controle popular. Esse é um exemplo de verdadeira solução para combater a crise climática.
Demandamos o combate ao racismo ambiental e a construção de cidades justas e periferias vivas através da implementação de políticas e soluções ambientais. Os programas de moradia, saneamento, acesso e uso da água, tratamento de resíduos sólidos, arborização, e acesso à terra e à regularização fundiária, devem considerar a integração com a natureza. Queremos o investimento em políticas de transporte público, coletivo e de qualidade, com tarifas zero. Essas são alternativas reais para o enfrentamento da crise climática nos territórios periféricos no mundo todo, que devem ser implementadas com o devido financiamento para adaptação climática.
Defendemos a consulta direta, a participação e gestão popular das políticas climáticas nas cidades, para o enfrentamento às corporações do setor imobiliário que têm avançado na mercantilização da vida urbana. A cidade da transição climática e energética deverá ser uma cidade sem segregação e que abrace a diversidade. Por fim, condicionar o financiamento climático a protocolos que visem a permanência habitacional e, em última instância, a indenização justa para pessoas e comunidades com garantia de terra e moradia, tanto no campo quanto nas cidades.
Exigimos o fim das guerras e a desmilitarização. Que todos os recursos financeiros destinados às guerras e à indústria bélica sejam revertidos para a transformação desse mundo. Que as despesas militares sejam direcionadas à reparação e recuperação de regiões atingidas por desastres climáticos. Que sejam tomadas todas as medidas necessárias para impedir e pressionar Israel, responsabilizando-o pelo genocídio cometido contra o povo palestino.
Exigimos a justa e plena reparação das perdas e danos impostos aos povos pelos projetos de investimento destrutivos, pelas barragens, mineração, extração de combustíveis fósseis e desastres climáticos. Também exigimos que sejam julgados e punidos os culpados pelos crimes econômicos e socioambientais que afetam milhões de comunidades e famílias em todo o mundo.
Os trabalhos de reprodução da vida devem ser visibilizados, valorizados, compreendidos como o que são -trabalho – e compartilhados no conjunto da sociedade e com o Estado. Esses são essenciais para a continuidade da vida humana e não humana no planeta. Isso também garante autonomia das mulheres, que não podem ser responsabilizadas individualmente pelo cuidado, mas devem ter suas contribuições consideradas: nosso trabalho sustenta a economia. Queremos um mundo com justiça feminista, autonomia e participação das mulheres.
Demandamos uma transição justa, soberana e popular, que garanta os direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras, bem como o direito a condições de trabalho dignas, liberdade sindical, negociação coletiva e proteção social. Consideramos a energia como um bem comum e defendemos a superação da pobreza e da dependência energética. Tanto o modelo energético, quanto a própria transição, não podem violar a soberania de nenhum país do mundo.
Exigimos o fim da exploração de combustíveis fósseis e apelamos aos governos para que desenvolvam mecanismos para garantir a não proliferação de combustíveis fósseis, visando uma transição energética justa, popular e inclusiva com soberania, proteção e reparação aos territórios. Em particular na Amazônia e demais regiões sensíveis e essenciais para a vida no planeta.
Lutamos pelo financiamento público e taxação das corporações e dos mais ricos. Os custos da degradação ambiental e das perdas impostas às populações devem ser pagos pelos setores que mais se beneficiam desse modelo. Isso inclui fundos financeiros, bancos e corporações do agronegócio, do hidronegócio, aquicultura e pesca industrial, da energia e da mineração. Esses atores também devem arcar com os investimentos necessários para uma transição justa e voltada às necessidades dos povos.
Exigimos que o financiamento climático internacional não passe por instituições que aprofundam a desigualdade entre Norte e Sul, como o FMI e o Banco Mundial. Ele deve ser estruturado de forma justa, transparente e democrática. Não são os povos e países do Sul global que devem continuar pagando dívidas às potências dominantes. São esses países e suas corporações que precisam começar a saldar a dívida socioambiental acumulada por séculos de de práticas imperialistas, colonialistas e racistas, pela apropriação de bens comuns e pela violência imposto a milhões de pessoas mortas e escravizadas.
Denunciamos a contínua criminalização dos movimentos, a perseguição, o assassinato e desaparecimento de nossas lideranças que lutam em defesa de seus territórios, bem como aos presos políticos e presos palestinos que lutam por libertação nacional. Reivindicamos a ampliação da proteção de defensores e defensoras de direitos humanos e socioambientais na agenda climática global, no marco do Acordo de Escazú e outras normativas regionais. Quando um defensor protege o território e a natureza, ele não protege apenas um indivíduo, mas todo um povo e beneficia toda a comunidade global.
Reivindicamos o fortalecimento de instrumentos internacionais que defendam os direitos dos povos, seus direitos consuetudinários e a integridade dos ecossistemas. Precisamos de um instrumento internacional juridicamente vinculante em matéria de direitos humanos e empresas transnacionais, que seja construído desde a realidade concreta das lutas das comunidades atingidas pelas violações cometidas, exigindo direitos para os povos e regras para as empresas. Afirmamos ainda que a Declaração dos Direitos Campesinos e de Outras Pessoas que Trabalham nas Áreas Rurais (Undrop) deve ser um dos pilares da governança climática. A plena implementação dos direitos camponeses devolve o povo aos territórios, contribui diretamente para a sua alimentação, para o cuidado do solo e o esfriamento do planeta.
Por fim, consideramos que é tempo de unificar nossas forças e enfrentar o inimigo comum. Se a organização é forte, a luta é forte. Por esta razão, a nossa tarefa política principal é o trabalho de organização dos povos em todos os países e continentes. Vamos enraizar nosso internacionalismo em cada território e fazer de cada território uma trincheira da luta internacional. É tempo de avançar de modo mais organizado, independente e unificado, para aumentar nossa consciência, força e combatividade. Este é o caminho para resistir e vencer.
