Um conjunto de organizões de direitos humanos denuncia graves violações e “ausência de transparência das ações da polícia” na megaoperação nos Complexos da Penha e do Alemão. O documento foi encaminhado à presidenta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberta Clarke, e outras instâncias da Organização das Nações Unidas (ONU).
As organizações ressaltam que o episódio “evidencia a continuidade de um projeto de genocídio da população negra” que viola compromissos assumidos pelo Estado brasileiro perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Além disso, que “perpetua o modelo de falsa ‘guerra às drogas’ em comunidades tratadas como território inimigo, onde residem pessoas empobrecidas e, em sua maioria, negras. Trata-se de um modelo de segurança pública baseado na lógica de inimigo interno e tem origem no histórico de subalternização e exploração escravocrata e colonial do país”.
Assinam o texto o Instituto Marielle Franco (IMF), Coalizão Negra por Direitos, Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (Cecil), Instituto de Estudos da Religião (ISER), o Fórum Popular de Segurança Pública (FPOPSEG) e Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado.
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Nas redes sociais, a ONU Brasil afirmou que a violência policial no país “alarma especialistas” e que, em 2023, recomendou uso obrigatório de câmeras corporais por policiais; fim “normalização generalizada” de técnicas e equipamentos militares pela polícia; e responsabilização dos casos de uso excessivo da força por agentes.
Entre as recomendações apresentadas ao Estado brasileiro pelas organizações está a realização de perícias independentes; garantia de proteção às famílias das vítimas e a investigação das violações de direitos cometidas na operação.
Balanço oficial
Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (29), a Polícia Civil divulgou que o saldo da Operação Contenção foi de 121 mortos. Mais de 70 foram encontrados por moradores na área de mata da comunidade, na Serra da Misericórdia.
Ao todo, 113 foram presos, sendo 33 de outros estados, como Amazonas, Ceará, Pará e Pernambuco.
O secretário de Polícia Civil Felipe Curi afirmou que as únicas vítimas da megaoperação que levou terror às comunidades foram os 4 policiais. “Nossos policiais estão sendo tratados como vítimas, e os mortos como autores dos crimes”, disse. A ação contou 2,5 mil policiais civis e militares sob o comando do governador Cláudio Castro (PL).
