A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informou, nesta sexta-feira (24), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a demora no envio de informações sobre o monitoramento do ex-presidente Fernando Collor ocorreu pela “falta de conhecimento” do e-mail do gabinete do ministro.
Na semana passada, Moraes determinou que a defesa de Collor explicasse, no prazo de cinco dias, por que a tornozeleira eletrônica ficou desligada. O ministro ameaçou decretar a prisão de Collor, que atualmente cumpre pena em casa. Na decisão, Moraes também pediu que o governo de Alagoas explicasse a demora na notificação do episódio. Isso porque a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano, mas o fato só foi informado ao STF em outubro. O dia em que foi constatado o desligamento da tornozeleira foi o primeiro do cumprimento da prisão domiciliar.
De acordo com a Secretaria de Ressocialização, o monitoramento foi realizado de forma efetiva, mas os relatórios não foram enviados porque o órgão não sabia o endereço eletrônico do gabinete de Moraes. A secretaria ainda negou intenção de omitir informações.
Condenação
Em 2023, Fernando Collor foi condenado a oito anos e dez meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. No final de abril deste ano, depois de rejeitar os recursos da defesa, Moraes determinou a prisão de Collor. Após início do cumprimento da pena, a defesa solicitou ao STF a concessão de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira. Na alegação, a justificativa de que Collor tem idade avançada, 75 anos, e doenças graves, como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A Corte concedeu o benefício em caráter humanitário.
*Com informações da Agência Brasil
