A deputada democrata Alexandria Ocasio-Cortez, conhecida como AOC, quer que o governo dos Estados Unidos formalize os motivos das tarifas de 50% impostas sobre produtos brasileiros. A parlamentar propôs uma emenda ao projeto de lei de Orçamento do Congresso após a adoção da medida, que entrou em vigor em 6 de agosto.
A Casa Branca justificou a decisão com base na International Emergency Economic Powers Act, alegando que ações do governo brasileiro representam uma “ameaça extraordinária” à segurança nacional dos EUA. O presidente estadunidense Donald Trump ainda fez críticas ao Estado brasileiro, alegando que o processo de julgamento de Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) seria uma “tentativa de golpe”.
Na proposta, AOC cobra um relatório do Departamento de Defesa com detalhes das possíveis práticas ou políticas do governo brasileiro configurariam as citadas ameaças à segurança nacional. A deputada também exige que seja feita uma análise sobre os impactos dessas medidas nas relações entre Brasil e Estados Unidos.
Reciprocidade
Na última quinta-feira (28), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o início de um processo de consultas sobre medidas que podem levar à adoção da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, no que seria uma mudança de postura na resposta ao tarifaço de Donald Trump.
Fontes diplomáticas informaram ao Brasil de Fato que a decisão foi tomada pelo Ministério das Relações Exteriores em coordenação com outros ministérios, sob orientação de Lula.
O primeiro passo, segundo previsto pelo decreto 12.551, que regulamenta a Lei da Reciprocidade, é acionar a Câmara do Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). A Câmara tem até 30 dias (prorrogáveis por mais 30) para elaborar um parecer sobre o tema.
