Os influenciadores digitais Hytalo Santos e o marido Israel Vicente, conhecido como Euro, chegaram nesta quinta-feira (28) a João Pessoa, após decisão da Justiça da Paraíba que determinou a transferência da dupla do CDP 1 de Pinheiros, em São Paulo, para a Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, o conhecido presídio do Róger. Segundo a Polícia Civil da Paraíba, o casal desembarcou por volta das 17h, passou por exames no Instituto de Polícia Científica (IPC) e, em seguida, foi conduzido à unidade prisional.
Inauguração da ala LGBT+
Localizado no bairro do Róger, em João Pessoa, o presídio Flósculo da Nóbrega é a unidade de custódia masculina mais antiga e simbólica da Paraíba. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), atualmente, o local abriga cerca de 890 detentos, apesar de sua capacidade projetada para 700, número que reflete a superlotação histórica do sistema prisional paraibano. Ao longo de sua história, o Róger já enfrentou denúncias de precariedade e crises internas. Em 2024, uma inspeção do Ministério Público da Paraíba apontou melhorias, como a instalação de salas para audiências de custódia e iluminação reforçada, mas também identificou problemas estruturais e falta de medicamentos.
Um marco na história do presídio foi a criação da ala destinada a detentos LGBT+, política pública inédita no Brasil quando implantada em três unidades prisionais do estado: o presídio do Róger, o PB1 (Penitenciária Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes) e o presídio Regional Raimundo Asfora, em Campina Grande.
Na época da inauguração, o então secretário de Administração Penitenciária, Walber Virgolino, visitou o espaço e destacou que a medida tinha como objetivo preservar a integridade física dos presos LGBT+: “Ações como esta, garantem o direito das pessoas de exercerem a sua orientação sexual da forma que elas desejarem e, ao mesmo tempo, evita que as mesmas sofram agressões. Quero ressaltar que também estamos atentos à sensibilização dos agentes penitenciários neste processo, para que possamos prestar, cada vez mais, um serviço público de boa qualidade, com respeito à dignidade humana”, comentou.
A criação dessa política também foi resultado da pressão dos movimentos sociais. Cleber Ferreira, presidente do movimento do Espírito lilás (Mel), destaca que a proposta nasceu de reflexões no Conselho Estadual de Direitos Humanos ainda na década de 2010:
“Esta política pública passou a existir a partir dessa defesa, da reflexão, feita pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, proposta pelo Mel, pela Astrapa, por Fernanda (Benvenutti), por Luciano, por Renan, em 2011, 12 e 13. Na época, o Conselho era presidido pela Pastoral Carcerária, que era bem sensível à questão das pessoas vivendo em cárcere, e também porque a gente evidenciava que tinha muitas pessoas privadas de liberdade da população LGBT+, que procuravam o movimento para se salvaguardar das violações e violências. E hoje, curiosamente, quase todas as unidades prisionais, que embora sejam lugares terríveis, possuem um mínimo dignidade com essa população.”
Ferreira também reforça que a medida garante dignidade mínima: “Uma pessoa que está na prisão não deve ser tratada como um sub-humano, isso é errado. A gente pode esperar que toda e qualquer pessoa tenha que ser tratada com o máximo de respeito, independentemente da sua condição civil, e o Estado não pode violar o direito de uma pessoa apenada. Uma pessoa que cometeu um delito tem que pagar de acordo com o que está escrito na lei, que inclusive o Código Penal tem que ser atualizado, e o Estado tem que garantir a dignidade de todo e qualquer cidadão brasileiro. Essa é a postura do movimento LGBT+ e do Movimento Nacional de Direitos Humanos”, realça ele.
O caso Hytalo e Euro
O casal Hytalo Santos e Euro é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PB) por crimes como exploração sexual de menores, trabalho infantil e tráfico humano. A Justiça determinou a prisão preventiva após denúncias feitas por influenciadores e pela repercussão das acusações. Documentos apontam ainda que os dois planejavam fugir do país. Hytalo e Euro foram presos em Carapicuíba (SP) no dia 15 de agosto e, desde então, permaneciam em custódia no sistema prisional paulista, e foram transferidos nesta quinta-feira (28) para o presídio do Roger, em João Pessoa. Seus perfis e contas nas redes sociais, que somavam milhões de seguidores, foram suspensos. A defesa nega as acusações e afirma que o casal é inocente, no entanto, os pedidos para que respondessem em liberdade foram negados tanto pela Justiça da Paraíba quanto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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