Escândalo envolvendo o Banco Master chegou à Polícia Federal. Nesta quinta-feira (21), integrantes do diretório do Partido dos Trabalhadores no Distrito Federal (PT-DF) protocolaram uma denúncia contra o banqueiro Daniel Bueno Vorcaro e outros dirigentes do Banco Master S/A, acusando-os de crimes financeiros em série e atos ilegais. A ação foi protocolada pelo presidente do PT-DF, Jacy Afonso de Melo, e pelos parlamentares do partido, a deputada federal Erika Kokay e os distritais Chico Vigilante, Gabriel Magno e Ricardo Vale.
A denúncia se baseia em um relatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que aponta fraudes e investimentos milionários que podem ter inflado artificialmente o patrimônio da instituição para torná-la mais atrativa em uma negociação no mercado. De acordo com a CVM, o Banco Master investiu um total de R$ 2,1 bilhões em dez empresas que não tinham capacidade econômica suficiente para dar retorno.
A principal suspeita da CVM é um investimento de R$ 361 milhões em uma pequena clínica médica em Contagem (MG), que registrou receita operacional de apenas R$ 54 mil em todo o ano de 2023. A investigação indica que a empresa está registrada em nome de uma “laranja”, ou seja, uma proprietária de fachada que não é a verdadeira dona do negócio. A auditoria também identificou outros aportes suspeitos e possíveis vínculos das empresas com a irmã do dono do banco.
O relatório da CVM conclui que há indícios de um esquema de práticas irregulares e fraudulentas e afirma que os fatos “podem indicar a ocorrência de crime”. O parecer da Procuradoria Federal Especializada junto à CVM aponta para indícios de conduta tipificada como crime na forma do art. 4º da Lei 7.492/86, que define o crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, com pena de reclusão de três a doze anos.
A bancada petista solicitou à Polícia Federal urgência na instauração de um inquérito para apurar os fatos e pede a não aprovação da compra pelo BRB até que os fatos sejam devidamente esclarecidos. Além disso, requerem a adoção de medidas judiciais para suspender cautelarmente a operação, diante dos riscos que a transação pode representar ao erário do Distrito Federal.
O Brasil de Fato DF questionou o Banco Master sobre as denúncias de irregularidades, mas até a publicação desta reportagem não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Solicitação de documentos ao CVM
O deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) em plenária nesta última quarta-feira (20) afirmou ter solicitado toda a documentação da CVM sobre o caso. “Essa coisa está muito feia. Dei entrada em um ofício pedindo à CVM toda a documentação fruto dessa investigação feita por eles para sabermos as providências que a gente deve tomar”, comentou Vigilante em sessão .
Os fatos ganham ainda mais relevância porque a compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB) está em análise pelo Banco Central. A bancada petista e outros parlamentares de oposição questionam a transação, temendo que os danos das operações suspeitas sejam transferidos para os cofres do banco público, que pertence ao Governo do Distrito Federal.
Sanção às pressas
A lei que autoriza a compra do Banco Master pelo BRB foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na quarta-feira (20), menos de 24 horas depois de aprovada na CLDF.
A iniciativa do governo veio após a CLDF aprovar na terça-feira (19), em caráter de urgência, a polêmica compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) em meio a protestos e duras críticas da bancada de oposição. A aprovação em plenário, com 14 votos a favor e 7 contra, foi considerada uma “vergonha” por parlamentares que se opõem ao governo de Ibaneis Rocha. A pauta só pôde ser analisada pela Casa mediante um pedido do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
A rapidez do processo foi duramente criticada pelo distrital Gabriel Magno (PT-DF) em plenária. “Em menos de 24 horas, uma pressa danada”. Além disso, o parlamentar comparou a agilidade da sanção pelo governador frente a morosidade com a Educação.
“Num piscar de olhos está sendo sancionado R$ 2 bilhões. Talvez um dos projetos sancionados mais rápido da história da Câmara Legislativa. Agora para os professores, por exemplo, para encaminhar um projeto de lei, para melhorar a carreira dos professores, foi preciso uma greve de mais de 20 dias, o apelo de vários parlamentares dessa casa, da oposição e da base e até hoje não chegou o projeto de lei para reestruturar a carreira dos professores. Essa é a prioridade do governo Ibaneis, pros amigos próximos e pro negócio é muito eficiente. É uma vergonha”, disse Magno em discurso em plenária.
Judicialização do caso
No mesmo dia da aprovação da compra do Banco Master pelo BRB na CLDF, a bancada de oposição, composta pelos distritais Fabio Felix (Psol), Max Maciel (Psol) e Gabriel Magno (PT), e Dayse Amarílio, entrou com um processo de judicialização no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) .
Os parlamentares fizeram um pedido de liminar em caráter de urgência solicitando um mandado de segurança do projeto de lei, alegando que documentos essenciais para a análise da operação bilionária não foram apresentados. Além disso, o projeto foi incluído na ordem do dia sem a devida tramitação pelas comissões permanentes competentes, violando a Lei Orgânica do Distrito Federal e o Regimento Interno da CLDF.
“Já mobilizamos a PF, o MP e o Banco Central e protocolamos ação judicial no TJDFT contra o processo de aprovação da venda na CLDF, que não cumpriu os ritos legais. Vamos continuar trabalhando para que esse patrimônio do DF não seja dilapidado”, declarou Gabriel Magno. O prazo para impetração do mandado de segurança no TJDFT é de 120 (cento e vinte) dias a contar da ciência do ato impugnado.
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