{"id":9866,"date":"2025-08-12T17:24:09","date_gmt":"2025-08-12T17:24:09","guid":{"rendered":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2025\/08\/12\/governador-ratinho-jr-marca-audiencia-virtual-para-tratar-da-venda-de-dados-dos-paranaenses\/"},"modified":"2025-08-12T17:24:12","modified_gmt":"2025-08-12T17:24:12","slug":"governador-ratinho-jr-marca-audiencia-virtual-para-tratar-da-venda-de-dados-dos-paranaenses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2025\/08\/12\/governador-ratinho-jr-marca-audiencia-virtual-para-tratar-da-venda-de-dados-dos-paranaenses\/","title":{"rendered":"Governador Ratinho Jr. marca audi\u00eancia virtual para tratar da venda de dados dos paranaenses"},"content":{"rendered":"

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O governador do Paran\u00e1 Ratinho Junior (PSD) marcou uma audi\u00eancia p\u00fablica para tratar do processo de venda dos dados dos paranaenses com a privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar \u2013 empresa p\u00fablica de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1. Contudo, a discuss\u00e3o n\u00e3o acontecer\u00e1 na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 ou no Congresso Nacional. O encontro marcado para o pr\u00f3ximo dia 3 de setembro ser\u00e1 apenas virtual e com a participa\u00e7\u00e3o controlada pelo governo estadual. A venda da Celepar tem sido alvo de cr\u00edticas da Oposi\u00e7\u00e3o e at\u00e9 do Senado Federal. Al\u00e9m disso, o Instituto Sigilo \u2013 organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos que atua na defesa da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e no acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u2013 notificou formalmente o Governo do Estado sobre a preocupa\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o de dados dos cidad\u00e3os paranaenses.<\/p>\n

A realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica ocorrer\u00e1 ap\u00f3s o governo estadual n\u00e3o enviar representantes \u00e0 discuss\u00e3o ocorrida em novembro de 2024 na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep) e tamb\u00e9m de o presidente da Celepar, Andr\u00e9 Gustavo Souza Garbosa, n\u00e3o comparecer no evento ocorrido no Senado Federal em 7 de de julho. No debate em Curitiba, os parlamentares estaduais avaliaram que a venda da Celepar vai permitir que os cidad\u00e3os paranaenses fiquem \u201cref\u00e9ns das mil\u00edcias digitais\u201d. J\u00e1 em Bras\u00edlia, especialistas disseram que caso a privatiza\u00e7\u00e3o avance, o Estado do Paran\u00e1 precisa permanecer como controlador dos dados dos cidad\u00e3os em respeito a Lei Geral da Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n

Governo no Paran\u00e1 n\u00e3o enviou representantes para debater venda da Celepar. Foto: Leandro Taques<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Agora, no evento controlado pelo governo do estado, \u00e9 destacado que a Audi\u00eancia P\u00fablica ser\u00e1 realizada exclusivamente de forma remota e virtual e que a participa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aberta a todos os interessados, mediante o procedimento dispon\u00edvel no Regulamento de Audi\u00eancia.<\/p>\n

\u201cOs interessados poder\u00e3o encaminhar perguntas por escrito previamente \u00e0 sess\u00e3o p\u00fablica, bem como poder\u00e3o se manifestar nos termos do Regulamento de Audi\u00eancia P\u00fablica n.\u00ba 01\/2025\u201d, diz o comunicado assinado pelo Chefe da Casa Civil, Jo\u00e3o Carlos Ortega.<\/p>\n

\u201cA Mesa Diretora ser\u00e1 composta por: um representante da Celepar e um representante do Governo do Estado do Paran\u00e1 (Presidente da Sess\u00e3o). Poder\u00e3o ser convidados a compor a Mesa Diretora tamb\u00e9m outros representantes do Governo do Estado do Paran\u00e1 e de outros \u00f3rg\u00e3os e entidades, al\u00e9m de assessores e consultores, conforme necess\u00e1rio para a exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhos\u201d, diz o regulamento. O link com a inscri\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o foi publicizado at\u00e9 o encerramento desta reportagem.<\/p>\n

Risco aos dados dos paranaenses<\/strong><\/p>\n

O Instituto Sigilo notificou extrajudicialmente o Governo do Estado e a Celepar. A entidade exige esclarecimentos sobre os riscos relacionados \u00e0 poss\u00edvel privatiza\u00e7\u00e3o da empresa e, principalmente, \u00e0 transfer\u00eancia do controle sobre dados sens\u00edveis da popula\u00e7\u00e3o paranaense. Entre os apontamentos, o instituto destaca que tais dados envolvem \u00e1reas como sa\u00fade, seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o fiscal, que s\u00e3o pilares fundamentais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cBuscamos compreender a real e aprofundada justificativa para a privatiza\u00e7\u00e3o de uma empresa que, por d\u00e9cadas, tem sido um pilar estrat\u00e9gico da infraestrutura digital do Estado do Paran\u00e1. Reconhecemos que a CELEPAR gerencia uma vasta gama de dados cr\u00edticos, incluindo informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, de educa\u00e7\u00e3o, de seguran\u00e7a p\u00fablica e de finan\u00e7as. A CELEPAR \u00e9 a respons\u00e1vel por sistemas que atendem \u00e1reas essenciais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, finan\u00e7as e seguran\u00e7a\u201d, complementa o Instituto.<\/p>\n

Entre os questionamentos do Instituto, est\u00e3o:<\/p>\n