<\/p>\n
Entre 2014 e 2025, o n\u00famero de pedidos de inclus\u00e3o no Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) cresceu cerca de 1.300%, segundo o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Embora o governo federal relacione o aumento ao fortalecimento da pol\u00edtica, o pesquisador Antonio Neto, da plataforma Justi\u00e7a Global, avalia que foram observados \u201cmais retrocessos e desafios do que avan\u00e7os\u201d na prote\u00e7\u00e3o aos defensores ao longo das duas \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n
\u201cTodo ano, o comit\u00ea escreve documentos de monitoramento, avalia\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00e3o, e \u00e9 importante dizer que nesses 20 anos, as recomenda\u00e7\u00f5es basicamente se repetem\u201d, afirmou em entrevista ao Brasil de Fato.<\/strong><\/p>\n Um exemplo das lacunas apontadas no documento \u00e9 o tamanho das equipes estaduais, que contam com apenas sete a nove profissionais. O n\u00famero \u00e9 considerado insuficiente para atender \u00e0 demanda, sobretudo em estados com grande extens\u00e3o territorial ou elevada diversidade demogr\u00e1fica. \u00c9 o caso da Bahia, que, segundo dados de julho deste ano do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, concentra 146 pessoas sob prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outro entrave \u00e9 que o programa ainda n\u00e3o foi convertido em texto legislativo, o que o torna vulner\u00e1vel \u00e0s mudan\u00e7as de governo e compromete sua continuidade. \u201cDesde o in\u00edcio, a gente reivindica um marco legal garantido em lei, porque o programa depende de decretos presidenciais para funcionar como uma pol\u00edtica p\u00fablica. Mas os decretos s\u00e3o um instrumento fr\u00e1gil, porque depende necessariamente da boa vontade dos governos de plant\u00e3o. \u00c9 uma das lacunas\u201d, afirma Antonio Neto.<\/p>\n A Justi\u00e7a Global integra o Comit\u00ea Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), que lan\u00e7ou, nesta ter\u00e7a-feira (5), um dossi\u00ea por ocasi\u00e3o dos 20 anos da organiza\u00e7\u00e3o e das pol\u00edticas para a prote\u00e7\u00e3o de defensores, completados neste ano.\u00a0<\/p>\n O grupo nasceu em 2004 com o objetivo de articular a sociedade civil em torno da prote\u00e7\u00e3o de defensoras e defensores de direitos humanos e acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de prote\u00e7\u00e3o. Tr\u00eas anos depois, em 2007, foi criada a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores dos Direitos Humanos por meio de um decreto. Desde 2005, no entanto, j\u00e1 havia previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para tratar do assunto.\u00a0<\/p>\n Brasil de Fato: Qual \u00e9 a an\u00e1lise desses 20 anos de Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos DDHs? Houve mais avan\u00e7os do que retrocesso ou o contr\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n Antonio Neto: <\/strong>O comit\u00ea faz uma avalia\u00e7\u00e3o do programa anualmente e, ao longo desses anos, identifica muito mais retrocessos e desafios ou dificuldades do que avan\u00e7os. Todo ano, o comit\u00ea escreve documentos de monitoramento, avalia\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00e3o, e nesses 20 anos, as recomenda\u00e7\u00f5es basicamente se repetem.\u00a0<\/p>\n Por exemplo, desde o in\u00edcio, a gente reivindica um marco legal garantido em lei, porque o programa depende de decretos presidenciais para funcionar como uma pol\u00edtica p\u00fablica. Mas os decretos s\u00e3o um instrumento fr\u00e1gil, porque depende necessariamente da boa vontade dos governos de plant\u00e3o. \u00c9 uma das lacunas.<\/p>\n Outra quest\u00e3o \u00e9 que a gente historicamente anos serve como um ponto de monitoramento e de recomenda\u00e7\u00e3o. Mas o programa ainda n\u00e3o tem uma parametriza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, dos processos feitos e das avalia\u00e7\u00f5es de riscos e, a partir disso, a constru\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n E como voc\u00ea analisa a situa\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios defensores de direitos humanos nesses anos?<\/strong><\/p>\n A gente identifica, ainda que com diferen\u00e7as entre um ano e outro, um agravamento da situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancias e viola\u00e7\u00f5es pelas quais os defensores e as defensoras v\u00eam passando nesses \u00faltimos anos. Os \u00faltimos anos v\u00eam mostrando a fragilidade e o recrudescimento das situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00f5es e viol\u00eancia contra defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil.\u00a0<\/p>\n O Brasil, junto com a Col\u00f4mbia e o M\u00e9xico, s\u00e3o os pa\u00edses mais perigosos do mundo para atua\u00e7\u00e3o de pessoas defensoras e defensores de direitos humanos. Existem perigos e riscos inerentes \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de pessoas que lutam por seus direitos, e o Brasil tem se transformado cada vez mais num pa\u00eds perigoso, de acordo com os dados das pesquisas, tanto de organiza\u00e7\u00f5es nacionais quanto internacionais.<\/p>\n Na medida em que o Brasil aumenta a viol\u00eancia contra defensoras e defensores, \u00e9 preciso tamb\u00e9m um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o, garantindo a responsabilidade do Estado no desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o que possam dar a essas pessoas a possibilidade de seguirem lutando de maneira mais protegida e segura.\u00a0<\/p>\n Segundo o dossi\u00ea, a maior parte do or\u00e7amento do programa est\u00e1 comprometida com despesas de gest\u00e3o. H\u00e1 alguma estimativa de qual seria um valor adequado para garantir seu funcionamento pleno?<\/strong><\/p>\n A gente n\u00e3o tem um estudo espec\u00edfico de or\u00e7amento, de quanto a gente precisaria para o funcionamento do programa. O que a gente entende \u00e9 que o or\u00e7amento hoje \u00e9 insuficiente para atua\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o a defensoras e defensores.\u00a0<\/p>\n A maior parte do or\u00e7amento \u00e9 voltado para o pagamento de pessoal das equipes que v\u00e3o executar o programa nos estados. Mas o Estado deve tamb\u00e9m separar um or\u00e7amento para a constru\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o como possibilidade concreta de fazer com que essas pessoas possam continuar a lutar no seus territ\u00f3rios.\u00a0<\/p>\n A gente entende que a pol\u00edtica p\u00fablica de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 defesa dos direitos humanos precisa aprofundar a discuss\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o, porque o modelo atual de triangula\u00e7\u00e3o entre governo federal, estadual e organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil tem trazido desafios importantes para o programa.\u00a0<\/p>\n A gente responsabiliza as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil pela execu\u00e7\u00e3o cotidiana do programa de uma pol\u00edtica p\u00fablica que, na verdade, \u00e9 de responsabilidade do Estado. Os \u00f3rg\u00e3os do Estado, na medida em que as entidades da sociedade civil executam o programa, t\u00eam dificuldade em dar respostas concretas a essas demandas.\u00a0<\/p>\n Por mais que as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil fa\u00e7am essa articula\u00e7\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os do Estado n\u00e3o conseguem enfrentar as causas estruturais que originam as situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia. Essa \u00e9 a principal forma de proteger uma defensora e um defensor: resolver a situa\u00e7\u00e3o estrutural que origina a situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. Ent\u00e3o o or\u00e7amento e qualquer recurso envolvido para o programa de prote\u00e7\u00e3o de defensores tamb\u00e9m deve envolver a resolu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o estrutural.\u00a0<\/p>\n As equipes estaduais contam, em m\u00e9dia, com sete a nove profissionais. \u00c9 um n\u00famero considerado baixo?\u00a0<\/strong><\/p>\n Em raz\u00e3o do or\u00e7amento limitado, as equipes estaduais, embora mobilizem a maior parte dos recursos dispon\u00edveis, ainda operam com capacidade muito abaixo do necess\u00e1rio para implementar o programa de forma eficaz em seus respectivos estados.<\/p>\n Imagina nove profissionais para dar conta da quantidade de territ\u00f3rios e de viola\u00e7\u00f5es que acontecem na Bahia, que \u00e9 um dos estados com mais defensores e defensoras inclu\u00eddos no programa [atr\u00e1s apenas do Par\u00e1]. Uma equipe de sete a nove pessoas n\u00e3o d\u00e1 conta de acompanhar diretamente o programa no estado da Bahia.\u00a0<\/p>\n Uma coisa importante \u00e9 que esse acompanhamento deve ser interdisciplinar de fato, envolvendo profissionais do direito, psicologia, servi\u00e7o social, ci\u00eancias sociais e outras \u00e1reas tamb\u00e9m importantes para compor esse quadro de profissionais que possam contribuir no desenvolvimento.<\/p>\n Apesar do aumento de pedidos de inclus\u00e3o de defensores no programa nos \u00faltimos 10 anos, conforme dados do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, entre 2019 e 2024, houve uma tend\u00eancia de queda no n\u00famero de casos acompanhados anualmente de aproximadamente 950 para 500 casos. Por qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n De fato, essa tem sido uma tend\u00eancia. Por um lado, entre 2019 e 2022, tivemos um programa tocado por um governo de extrema direita [do ex-presidente Jair Bolsonaro]. Durante esse per\u00edodo, muitas pessoas pensaram duas vezes em acionar o programa, porque precisam compartilhar uma quantidade de informa\u00e7\u00f5es grande sobre seus casos de viol\u00eancia e viola\u00e7\u00f5es que poderiam lhes colocar em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e em amea\u00e7a.\u00a0<\/p>\n Era um programa dentro de um governo de extrema direita que estava, na grande maioria das vezes, aliado aos violadores e \u00e0s pessoas que violentavam as defensoras e defensores naquele per\u00edodo. Ent\u00e3o a gente viu uma tend\u00eancia de diminui\u00e7\u00e3o nos anos do governo Bolsonaro.\u00a0<\/p>\n Al\u00e9m disso, tem as fragilidades do programa que ajudam a descredibiliz\u00e1-lo. Na medida em que n\u00e3o h\u00e1 uma resposta eficaz, h\u00e1 uma desconfian\u00e7a. Ent\u00e3o, a gente acha que a tend\u00eancia de queda tem a ver tamb\u00e9m com a falta de efici\u00eancia do Estado na constru\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Mas tamb\u00e9m deve ter uma certa subnotifica\u00e7\u00e3o, porque o pr\u00f3prio programa tem dificuldades no processo de elabora\u00e7\u00e3o e monitoramento de dados relacionados \u00e0s viola\u00e7\u00f5es a defensoras e defensores de direitos humanos. Sempre que a gente precisa ter algum tipo de dado \u00e9 muito dif\u00edcil acessar dados sistematizados sobre as defensoras, sobre quais s\u00e3o suas lutas e sobre o que est\u00e1 acontecendo.<\/p>\n No geral, o que deve ser feito para aprimorar o PPDDH?<\/strong><\/p>\n Junto com as v\u00e1rias outras organiza\u00e7\u00f5es fazem parte do comit\u00ea, tamb\u00e9m estivemos envolvidos diretamente na constru\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho T\u00e9cnico (GTT) Sales Pimenta, respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Prote\u00e7\u00e3o a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, ao longo do governo Lula. Nesse plano, as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil conseguiram sistematizar as a\u00e7\u00f5es que devem ser feitas para o programa ser efetivado na pr\u00e1tica.<\/p>\n Nesse primeiro momento, \u00e9 importante que o plano seja transformado em lei, que \u00e9 o que o governo atual est\u00e1 dizendo que vai fazer. Proteger as defensoras e defensores necessariamente passa pelo fortalecimento do programa. Dentro do plano, tem v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas, incluindo melhor or\u00e7amento, parametriza\u00e7\u00e3o e aprofundamento metodol\u00f3gico sobre como efetivar a prote\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n O plano tamb\u00e9m entende a prote\u00e7\u00e3o como algo coletivo, superando a ideia da individualiza\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o como uma a\u00e7\u00e3o eficaz. A coletiviza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o s\u00e3o mais eficazes quando a gente est\u00e1 falando de defensores e defensoras que na grande maioria n\u00e3o est\u00e3o lutando a s\u00f3s, mas com suas coletividades, comunidades e territ\u00f3rios. Essa \u00e9 uma outra quest\u00e3o importante para se levar em considera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 importante a efetiva\u00e7\u00e3o de um or\u00e7amento maior para a constru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de prote\u00e7\u00e3o. Proteger defensores e defensoras \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica cara, e o governo precisa encarar a amplia\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento de uma maneira mais s\u00e9ria.\u00a0<\/p>\n Al\u00e9m disso, a gente identifica de maneira geral que a triangula\u00e7\u00e3o entre governo federal, estadual e entidades da sociedade civil n\u00e3o \u00e9 a melhor forma de executar a pol\u00edtica p\u00fablica. A gente n\u00e3o pode responsabilizar as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, que \u00e9 dever do Estado. Ao mesmo tempo, \u00e9 necess\u00e1rio garantir a atua\u00e7\u00e3o da sociedade civil dentro do programa, que \u00e9 uma quest\u00e3o pela qual a gente sempre lutou: a participa\u00e7\u00e3o popular e social na constru\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o. O Estado \u00e9 respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o, mas ela n\u00e3o pode ser feita somente pelo Estado.\u00a0<\/p>\n Em 2005, o or\u00e7amento para a prote\u00e7\u00e3o de defensores de direitos humanos foi de R$ 1 milh\u00e3o. Em 2024, a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria j\u00e1 foi de R$ 13 milh\u00f5es. A despeito do aumento or\u00e7ament\u00e1rio ao longo dos anos, o dossi\u00ea do Comit\u00ea Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos considera que o montante de recursos destinados ao PPDDH \u00e9 \u201cinadequado\u201d e de baixa execu\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Em 2018, cerca de R$ 400 mil foram executados de uma dota\u00e7\u00e3o inicial de R$ 15 milh\u00f5es. Em 2023, dos R$ 18,9 milh\u00f5es reservados para o programa, apenas R$ 8,3 milh\u00f5es foram aplicados no exerc\u00edcio corrente, com a execu\u00e7\u00e3o chegando a R$ 13,8 milh\u00f5es ao considerar os restos a pagar.<\/p>\n O documento tamb\u00e9m aponta que a maior parte do or\u00e7amento \u00e9 destinada a despesas administrativas, como a manuten\u00e7\u00e3o das equipes t\u00e9cnicas respons\u00e1veis pela opera\u00e7\u00e3o do programa. No Cear\u00e1, por exemplo, 74,76% do or\u00e7amento \u00e9 voltado para gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da equipe t\u00e9cnica, enquanto somente 8,75% \u00e9 direcionado ao atendimento e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o direta de defensores e defensoras de direitos humanos.<\/p>\n Paralelamente, dados do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos mostram que 1.414 pessoas vivem sob medidas de prote\u00e7\u00e3o por conta de amea\u00e7as relacionadas \u00e0 defesa dos direitos humanos em todo o Brasil. Do total, 80% s\u00e3o lideran\u00e7as que atuam em causas ligadas ao meio ambiente, \u00e0 terra e ao territ\u00f3rio. Tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddas pessoas envolvidas no combate ao racismo, \u00e0 LGBTfobia e a outras formas de viola\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n Entre as pessoas protegidas est\u00e3o ind\u00edgenas, quilombolas, pescadores, ribeirinhos, integrantes de religi\u00f5es de matriz africana, comunidades de fundos e fechos de pasto, localizadas no norte e oeste da Bahia, extrativistas e geraizeiros. Os perfis dos principais amea\u00e7adores variam conforme a regi\u00e3o, mas no geral s\u00e3o fazendeiros, garimpeiros, extrativistas ilegais, empresas, madeireiros, agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e grileiros.<\/p>\n A maior concentra\u00e7\u00e3o de pessoas protegidas est\u00e1 nos estados do Nordeste, com 532 casos, seguida pela regi\u00e3o Norte, com 383. O Sudeste contabiliza 292 pessoas sob prote\u00e7\u00e3o, o Centro-Oeste, 106, e o Sul, 101. Considerando as unidades federativas, o Par\u00e1 lidera com 162 casos, seguido pela Bahia (146), Maranh\u00e3o (132), Minas Gerais (122), Cear\u00e1 (117) e Amazonas (108).<\/p>\n O Brasil de Fato <\/strong>procurou o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania para comentar os dados do dossi\u00ea. N\u00e3o houve resposta at\u00e9 o momento. O espa\u00e7o ser\u00e1 atualizado assim que houver um retorno.<\/p>\n<\/p><\/div>\nConfira a entrevista na \u00edntegra<\/h4>\n
Raio-x do programa<\/h4>\n
Outro lado<\/h4>\n