{"id":9589,"date":"2025-08-03T19:24:13","date_gmt":"2025-08-03T19:24:13","guid":{"rendered":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2025\/08\/03\/vice-de-mariana-processa-prefeito-e-vereadores-por-aumento-aprovado-no-ano-passado\/"},"modified":"2025-08-03T19:24:14","modified_gmt":"2025-08-03T19:24:14","slug":"vice-de-mariana-processa-prefeito-e-vereadores-por-aumento-aprovado-no-ano-passado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2025\/08\/03\/vice-de-mariana-processa-prefeito-e-vereadores-por-aumento-aprovado-no-ano-passado\/","title":{"rendered":"Vice de Mariana processa prefeito e vereadores por aumento aprovado no ano passado"},"content":{"rendered":"

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A vice-prefeita S\u00f4nia Azzi (Republicanos), protocolou na ter\u00e7a-feira (22), uma A\u00e7\u00e3o Popular contra o reajuste salarial de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secret\u00e1rios na 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Mariana. O processo contesta a validade da Lei Municipal n\u00ba 3.818\/2024, aprovada em dezembro, que fixou os vencimentos para o quadri\u00eanio 2025\u20132028.<\/p>\n

O aumento foi aprovado e sancionado pelo ent\u00e3o prefeito Celso Cota (PSDB), aproximadamente dois meses ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais. De acordo com o processo, a vota\u00e7\u00e3o posterior ao pleito viola o artigo 84 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e o artigo 98 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, que determinam que a fixa\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios deve ocorrer at\u00e9 a \u00faltima sess\u00e3o antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alega que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi descumprida, j\u00e1 que o aumento dos vencimentos n\u00e3o teria sido acompanhado de estimativa de impacto financeiro e declara\u00e7\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, exig\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

No processo contra o reajuste salarial, al\u00e9m do Munic\u00edpio de Mariana e da C\u00e2mara Municipal, figuram como r\u00e9us o ex-prefeito Celso Cota, o atual prefeito Juliano Duarte (PSB), os vereadores da legislatura 2021\u20132024 que votaram favoravelmente \u00e0 proposta \u2014 ela, vereadora \u00e0 \u00e9poca foi contr\u00e1ria ao aumento\u2014, e os atuais secret\u00e1rios municipais, considerados benefici\u00e1rios diretos do reajuste.<\/p>\n

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O prefeito Juliano Duarte aparece como re\u00fa movido pela vice S\u00f4nia Azzi pelo reajuste salarial dos cargos p\u00fablicos.<\/figcaption><\/figure>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre os subs\u00eddios antes das elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro, quando os projetos de lei n\u00ba 100\/2024 e de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 06\/2024 foram apresentados na C\u00e2mara. Durante as vota\u00e7\u00f5es realizadas em plen\u00e1rio, a popula\u00e7\u00e3o de Mariana protestou contra o aumento, o que ocasionou o adiamento da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O aumento salarial s\u00f3 veio a ser confirmado quase dois meses ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es. Em 2 de dezembro, os projetos foram votados e aprovados. Os vencimentos passaram para R$ 30.000,00 (prefeito), R$ 13.870,47 (vice-prefeita) e R$ 15.000,00 (secret\u00e1rios).<\/p>\n

Na sess\u00e3o que aprovou o reajuste, realizada em 2 de dezembro, a proposta passou pela maioria, mas enfrentou votos contr\u00e1rios dos vereadores Ronaldo Bento (PSDB), Pedrinho Salete (PSDB) e da pr\u00f3pria S\u00f4nia Azzi. Na ocasi\u00e3o, os tr\u00eas parlamentares declararam ter sido contr\u00e1rios \u00e0 medida desde o in\u00edcio das discuss\u00f5es.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o argumenta ainda que a nova legisla\u00e7\u00e3o criou uma despropor\u00e7\u00e3o nos vencimentos, j\u00e1 que a vice-prefeita passou a receber menos que os secret\u00e1rios. Por isso, S\u00f4nia Azzi solicita \u00e0 Justi\u00e7a, em car\u00e1ter liminar, que os pagamentos com base na nova lei sejam imediatamente suspensos e que sejam restabelecidos os valores anteriores.\u00a0<\/p>\n

No m\u00e9rito, ela requer a anula\u00e7\u00e3o da lei, a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos desde janeiro de 2025 a todos os envolvidos, a apura\u00e7\u00e3o de outros benefici\u00e1rios e a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us ao pagamento das custas processuais.<\/p>\n

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O Jornal Geraes foi fundado no dia 01 de Julho de 2024, a partir da mudan\u00e7a do nome do Jornal Galil\u00e9, fundado em 1990. No dia 20\/08\/2022 o Jornal Galil\u00e9 retornou as suas atividades por meio virtual, no entanto, no dia 01 de julho de 2024 resolveu mudar o nome para Jornal Geraes pela sua amplia\u00e7\u00e3o al\u00e9m das cidades da Regi\u00e3o dos Inconfidentes, abordando toda Minas Gerais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n