O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) indeferiu, em decis\u00e3o publicada neste domingo (28), o pedido do ex-vereador Gilberto Mateus Pereira, conhecido como Tikim Mateus, para suspender os efeitos da decis\u00e3o que determinou a cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato na C\u00e2mara Municipal de Mariana.<\/p>\n
O agora ex-vereador ingressou com um agravo de instrumento solicitando efeito suspensivo contra a decis\u00e3o da ju\u00edza Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres, da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Mariana. A magistrada havia determinado a anula\u00e7\u00e3o da delibera\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara que permitiu a perman\u00eancia do parlamentar no cargo, mesmo ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o criminal com tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n
A decis\u00e3o liminar foi proferida em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG). Para susteentar a cassa\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o afirma que Tikim Mateus teve os direitos pol\u00edticos suspensos em decorr\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o por crime de desobedi\u00eancia eleitoral. A perda do mandato, portanto, seria autom\u00e1tica, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n No recurso que pede o cancelamento do afastamento do vereador, a defesa de Tikim Mateus alegou que a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos teria cessado com a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade, declarada em 17 de fevereiro de 2025. Por isso, defendeu que a C\u00e2mara agiu dentro de sua autonomia ao mant\u00ea-lo no cargo.<\/p>\n No entanto, o desembargador Leopoldo Mameluque, relator do processo, rejeitou o pedido. Segundo ele, a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos \u00e9 efeito autom\u00e1tico da condena\u00e7\u00e3o criminal com tr\u00e2nsito em julgado, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e implica a perda imediata do mandato.<\/p>\n \u201cTratando-se de norma autoaplic\u00e1vel, verifica-se, em ju\u00edzo perfunct\u00f3rio, que o agravante perdeu seu cargo eletivo em 29\/01\/2025, como consequ\u00eancia autom\u00e1tica da suspens\u00e3o de seus direitos pol\u00edticos\u201d, escreveu o magistrado.<\/p>\n Com a decis\u00e3o e a cassa\u00e7\u00e3o de Tikim Mateus mantida, o suplente Pedro Sousa (PV) j\u00e1 foi empossado na vaga. Ele obteve 620 votos nas elei\u00e7\u00f5es de 2024 e j\u00e1 ocupou o cargo de secret\u00e1rio municipal de Cultura, Turismo, Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Lazer.<\/p>\n Quer ficar por dentro das principais not\u00edcias da Regi\u00e3o dos Inconfidentes e de Minas Gerais? Ent\u00e3o, siga o Jornal Geraes nas redes sociais. Estamos no\u00a0Facebook, no\u00a0Instagram\u00a0e no\u00a0YouTube. Acompanhe!<\/p>\n <\/p>\n Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Territ\u00f3rio Not\u00edcias e Portal Mais Minas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n![\"Jo\u00e3o](\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f51672c293c1a93185f343f8efc310e14aef4344327727f55adaafc20bd370fd?s=100&d=mm&r=g\")