<\/p>\n
A obra do artista carioca Matheus Ribs foi retirada pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Petr\u00f3polis (RJ), neste s\u00e1bado (26), durante o Festival de Inverno do Sesc Quitandinha, na zona serrana fluminense.<\/p>\n
O trabalho faz uma releitura da bandeira nacional, substituindo os dizeres \u201cordem e progresso\u201d por \u201cKilombo Aldeya\u201d e estava exposta em um painel montado no Parque de Exposi\u00e7\u00f5es de Itaipava.<\/p>\n
Segundo o artista, no s\u00e1bado, dia de abertura da exposi\u00e7\u00e3o, ele foi comunicado por um funcion\u00e1rio do Sesc de que a GCM esteve no local com um \u201csuposto alvar\u00e1, alegando que a obra descaracterizava o patrim\u00f4nio nacional, uma lei da Ditadura Militar que impede a altera\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolos nacionais\u201d, explica Ribs ao Brasil de Fato<\/strong>.<\/p>\n Nascido no morro da Rocinha, o artista conta que foi convidado pelo Sesc a compor a exposi\u00e7\u00e3o que foi aberta neste s\u00e1bado (26) e que confeccionou a obra sob medida para a mostra.<\/p>\n \u201cEu estou perto do local do evento, mas n\u00e3o fui chamado. O Sesc n\u00e3o acionou advogados, n\u00e3o prestou assist\u00eancia jur\u00eddica, s\u00f3 avisou que a obra foi retirada. O que \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o porque \u00e9 uma obra de arte\u201d.<\/p>\n Ribs alega que a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o prestou amparo jur\u00eddico ou apoio para publica\u00e7\u00e3o de uma nota conjunta sobre o ocorrido.<\/p>\n O Sesc publicou uma resposta lamentando a situa\u00e7\u00e3o e prestando solidariedade ao artista. Escreveu ainda que defende \u201ca liberdade de express\u00e3o e considera que a diversidade de manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas \u00e9 fundamental para estimular o di\u00e1logo e a reflex\u00e3o sobre temas relevantes para a sociedade\u201d.<\/p>\n Procurada, a Guarda Civil de Petr\u00f3polis n\u00e3o respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem, no entanto, o espa\u00e7o segue aberto para uma eventual manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo Ribs, \u201ca obra pretende fazer uma demarca\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios e discutir a mem\u00f3ria do Brasil, repensar a ideia do pa\u00eds a partir desses territ\u00f3rios, n\u00e3o da hist\u00f3ria colonial. A obra faz um contraponto, revela um outro projeto de Brasil\u201d.<\/p>\n \u201cEssa a\u00e7\u00e3o n\u00e3o combina com o Estado democr\u00e1tico de direito, \u00e9 uma censura \u00e0 liberdade de express\u00e3o, isso revela muito do hist\u00f3rico do nosso pa\u00eds e dessa cidade que \u00e9 uma cidade colonial, fincada no escravismo, no latif\u00fandio\u201d, finaliza.<\/p>\n Nascido em 1994, Ribs \u00e9 um artista conhecido por usar s\u00edmbolos nacionais ou do poder institucional para criticar os efeitos da coloniza\u00e7\u00e3o portuguesa ainda presentes no pa\u00eds. Segundo o artista, a inten\u00e7\u00e3o dele \u00e9 \u201creconstruir o imagin\u00e1rio social e pol\u00edtico brasileiro, com abordagens sobre decolonialidade e ancestralidade diasp\u00f3rica\u201d.<\/p>\n Durante a ditadura militar, foi criada a Lei n\u00ba 5.700\/71 que disp\u00f5e sobre o uso e respeito aos s\u00edmbolos nacionais. Pelo texto original \u00e9 vedado mudar as cores, as formas ou gerar outras inscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n No entanto, o texto foi sendo alterado com o passar dos anos e, segundo o jurista Marcelo Neves, foi superado pelo que diz a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que garante a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n \u201cN\u00e3o tem nenhum sentido\u201d, resume o especialista sobre a a\u00e7\u00e3o da Guarda Civil de Petr\u00f3polis.<\/p>\n \u201cNo sentido art\u00edstico, isso n\u00e3o tem nenhuma ofensa \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 um ato art\u00edstico que possibilita a criatividade. Esse entendimento j\u00e1 est\u00e1 superado at\u00e9 mesmo antes da Constitui\u00e7\u00e3o, nas Diretas as pessoas j\u00e1 usavam de outras formas os s\u00edmbolos nacionais, por exemplo\u201d, explica Neves, que \u00e9 especialista em direito constitucional com p\u00f3s-doutorado na Faculdade de Ci\u00eancia Jur\u00eddica da Universidade de Frankfurt.<\/p>\n Segundo ele, a lei de 1971 segue em vigor em situa\u00e7\u00f5es \u201cde ofensa proposital, de rasgar a bandeira no local que ela est\u00e1 hasteada, por exemplo. Tem situa\u00e7\u00f5es que, talvez, ela possa ser aplicada\u201d.<\/p>\n No entanto, pol\u00edticos da extrema direita v\u00eam tentando resgatar o texto original para que possa ser usado em casos como a obra de Matheus Ribs. \u00c9 o caso do senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) que apresentou, em 2022, um projeto para tornar crime o desrespeito aos s\u00edmbolos nacionais, como a bandeira do Brasil.\u00a0<\/p>\n Uma outra proposta resgata a lei original, de 1971, para retomar artigos da ditadura. No ano passado, foi aprovado na Comiss\u00e3o de Defesa da Democracia do Senado o PL\u00a0 5.150\/2023, que criminaliza confec\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e uso da Bandeira Nacional com cores e formas alteradas e associa\u00e7\u00f5es a s\u00edmbolos de partido pol\u00edtico, grupos e movimentos sociais.<\/p>\n<\/p><\/div>\nO que diz a lei?<\/h2>\n