A comunidade ind\u00edgena Guarani Mbya da Tekoa Nhe\u2019engatu, em Viam\u00e3o (RS), intensificou a mobiliza\u00e7\u00e3o contra o Projeto de Lei 280\/2025, enviado pelo governo do estado \u00e0 Assembleia Legislativa. A proposta prev\u00ea a doa\u00e7\u00e3o de 88,80 hectares de um total de 148,80 hectares para a instala\u00e7\u00e3o de um Centro Log\u00edstico, Empresarial e Tecnol\u00f3gico. A \u00e1rea \u00e9 ocupada desde fevereiro de 2024 pelas fam\u00edlias Guarani Mbya e considerada territ\u00f3rio ancestral, recuperado em uma retomada ap\u00f3s anos de abandono.<\/p>\n
Segundo Eloir de Oliveira, lideran\u00e7a da aldeia, o an\u00fancio do projeto foi recebido com surpresa pela comunidade. \u201cN\u00f3s fomos na sexta-feira surpreendidos por esse pacote de programas do governo, dentre essa quest\u00e3o da nossa \u00e1rea, o PL 280\/25, que o governo lan\u00e7ou pra Assembleia para ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n A \u00e1rea, antiga sede de um centro de pesquisa vinculado \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Fepagro), passou a abrigar a comunidade ap\u00f3s a retomada no in\u00edcio de 2024. Hoje, segundo Oliveira, s\u00e3o 57 fam\u00edlias com moradias constru\u00eddas, planta\u00e7\u00f5es de subsist\u00eancia e \u00e1rvores nativas plantadas. \u201cA aldeia est\u00e1 bem estruturada\u201d, disse. Tamb\u00e9m funcionam no local uma escola estadual, com 63 crian\u00e7as ind\u00edgenas matriculadas, e um posto de atendimento \u00e0 sa\u00fade ind\u00edgena com fornecimento de \u00e1gua pela Secretaria Especial de Sa\u00fade Ind\u00edgena (Sesai).<\/p>\n Nesta ter\u00e7a-feira (15), cerca de 65 ind\u00edgenas, entre crian\u00e7as, jovens e adultos, foram \u00e0 Assembleia Legislativa para sensibilizar deputados sobre a retirada do projeto de lei. <\/p>\n \u201c\u00c9 absolutamente ilegal esse PL que prev\u00ea a doa\u00e7\u00e3o de 88,80 hectares da \u00e1rea retomada, que hoje \u00e9 a Tekoa Nhe\u2019engatu, batizada em homenagem ao seu Tur\u00edbio Gomes, o anci\u00e3o dessa fam\u00edlia\u201d, explicou Jo\u00e3o Mauricio Farias, doutor em psicologia social e pesquisador dos povos ind\u00edgenas no Sul do Brasil h\u00e1 mais de 20 anos, em especial a fam\u00edlia extensa residente dos tekoas em Viam\u00e3o. \u201cEsse projeto entrou em regime de urg\u00eancia sem nenhuma necessidade real, apenas para atender interesses locais de Viam\u00e3o que querem fortalecer a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.\u201d<\/p>\n Segundo Oliveira, o encontro com o presidente da Assembleia, deputado Pepe Vargas (PT), foi considerado positivo e resultou no adiamento da vota\u00e7\u00e3o. \u201cGanhamos um tempo precioso para nos articular mais\u201d, avaliou. Embora o presidente da Casa n\u00e3o tenha poder de veto, ele pode influenciar a tramita\u00e7\u00e3o. A estrat\u00e9gia da comunidade agora inclui reuni\u00f5es com bancadas de oposi\u00e7\u00e3o e a tentativa de viabilizar uma audi\u00eancia com o governador Eduardo Leite (PSD).<\/p>\n A comunidade Guarani denuncia que o projeto foi elaborado sem consulta pr\u00e9via, livre e informada, ferindo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT. \u201cNem fomos consultados. H\u00e1 uma s\u00e9rie de irregularidades nesse PL\u201d, afirmou Oliveira.<\/p>\n Farias ressalta que existe uma c\u00e2mara de concilia\u00e7\u00e3o judicial em andamento para tratar do processo de reintegra\u00e7\u00e3o de posse \u2013 que teve liminar indeferida e segue tramitando na Justi\u00e7a Federal. \u201cO governo do estado faz parte dessa comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o junto com os ind\u00edgenas, advogados, Funai e outros \u00f3rg\u00e3os. Mas n\u00e3o apresentou nenhuma proposta de acordo. E mesmo assim manda esse projeto para vota\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 ilegal, porque a \u00e1rea est\u00e1 sob judice\u201d, denuncia.<\/p>\n Outro ponto destacado \u00e9 o descumprimento de um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica firmado em setembro de 2024 entre o Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI) e o governo ga\u00facho. Esse acordo previa regularizar im\u00f3veis estaduais ocupados por ind\u00edgenas, incluindo a Tekoa Nhe\u2019engatu como prioridade para federaliza\u00e7\u00e3o. Segundo Oliveira, \u201cj\u00e1 existe um compromisso formal para negociar a transfer\u00eancia dessa \u00e1rea para a Uni\u00e3o, para que se torne terra ind\u00edgena\u201d.<\/p>\n A lideran\u00e7a lembrou que esse termo de coopera\u00e7\u00e3o trata de 28 \u00e1reas com presen\u00e7a ind\u00edgena no estado ga\u00facho, cuja federaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi estudada pela Procuradoria Federal, com aval do Tribunal de Contas, inclusive como forma de compensa\u00e7\u00e3o de parte da d\u00edvida do estado com a Uni\u00e3o, estimada em mais de R$ 100 bilh\u00f5es. \u201cEsse acordo poderia diminuir muitos conflitos com os povos ind\u00edgenas do Sul. Mas o governo do estado simplesmente rompeu esse compromisso para atender interesses da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria em Viam\u00e3o\u201d, critica.<\/p>\n Farias tamb\u00e9m apontou a contradi\u00e7\u00e3o do governo do estado, que neste per\u00edodo organiza eventos e investimentos para comemorar os 400 anos das miss\u00f5es jesu\u00edticas no estado, celebradas a partir de 1626. \u201cO governo do estado investe pesadamente para celebrar a presen\u00e7a jesu\u00edtica, que teve rela\u00e7\u00e3o profunda com o povo Guarani. E, ao mesmo tempo, manda para a Assembleia um projeto de lei para atacar o povo Guarani. \u00c9 um contrassenso absurdo\u201d, critica.<\/p>\n A comunidade tamb\u00e9m destaca a import\u00e2ncia ambiental da \u00e1rea, que abriga fragmentos de mata nativa e fontes de \u00e1gua. Tamb\u00e9m alerta que a instala\u00e7\u00e3o de empreendimentos pode colocar esses recursos em risco. Servidores do antigo centro de pesquisa manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto ambiental e a import\u00e2ncia da \u00e1rea para a recarga de \u00e1gua que abastece Porto Alegre. Oliveira afirma que a inten\u00e7\u00e3o da retomada n\u00e3o foi impedir atividades de pesquisa, mas garantir a preserva\u00e7\u00e3o. \u201cH\u00e1 di\u00e1logo com o Departamento de Pesquisa desde fevereiro de 2024 para coexist\u00eancia\u201d, explicou.<\/p>\n O Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas reconheceu oficialmente a \u00e1rea como priorit\u00e1ria para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, mencionando a alta propor\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes na comunidade e a necessidade de proteger o bioma Pampa. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 10\/2018 do Conselho Nacional de Direitos Humanos tamb\u00e9m \u00e9 mencionada pelo MPF, ao destacar que despejos for\u00e7ados de grupos vulner\u00e1veis configuram viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n Com o adiamento, a comunidade planeja intensificar conversas com bancadas de oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa e busca viabilizar uma audi\u00eancia com o governador Eduardo Leite. Al\u00e9m disso, pretende acionar o Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas para que o governo federal cobre o estado quanto ao cumprimento do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica.<\/p>\n \u201cEnt\u00e3o h\u00e1 uma grande possibilidade do pr\u00f3prio Eduardo Leite tirar esse PL\u201d, disse Oliveira. A comunidade tamb\u00e9m organiza um evento na aldeia para o s\u00e1bado (19), com a expectativa de receber deputados e ampliar o di\u00e1logo direto.<\/p>\n Enquanto articula apoio pol\u00edtico, a Tekoa Nhe\u2019engatu segue ocupando a \u00e1rea em Viam\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o na Justi\u00e7a Federal, no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e junto ao governo Lula, que j\u00e1 manifestou reconhecimento da prioridade para regulariza\u00e7\u00e3o. A comunidade reafirma a disposi\u00e7\u00e3o para manter o di\u00e1logo e espera que o adiamento da vota\u00e7\u00e3o permita construir uma solu\u00e7\u00e3o negociada para o futuro do territ\u00f3rio.<\/p>\n Segundo nota oficial do governo do estado \u201ctodas as tratativas s\u00e3o mantidas e o munic\u00edpio assume para, em conjunto com Uni\u00e3o e de posse da \u00e1rea, reassentar ou regularizar, como consta em contrapartida por parte do munic\u00edpio de Viam\u00e3o, descrita no artigo 3\u00ba do Projeto de Lei 280\/2025: Responsabilizar-se pela destina\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea e\/ou pela regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da fra\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel atualmente ocupada pela comunidade ind\u00edgena, assegurando a prote\u00e7\u00e3o dos seus direitos, em estrita observ\u00e2ncia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d.<\/p>\n O Brasil de Fato RS<\/strong> buscou um posicionamento da Prefeitura Municipal de Viam\u00e3o sobre o tema, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria. o espa\u00e7o permanece aberto.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/07\/WhatsApp-Image-2025-07-15-at-19.43.22-576x1024.jpeg\")
Viola\u00e7\u00e3o de direitos e acordos descumpridos<\/h4>\n
![\"\"](\"https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/07\/WhatsApp-Image-2025-07-15-at-19.42.51-1024x768.jpeg\")
Contradi\u00e7\u00e3o com discurso cultural<\/h4>\n
Preserva\u00e7\u00e3o ambiental e impacto de empreendimento<\/h4>\n
![\"\"](\"https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/03\/image-1024x128.png\")
<\/figure>\nPr\u00f3ximos passos e articula\u00e7\u00f5es<\/h4>\n
![\"\"](\"https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/07\/WhatsApp-Image-2025-07-15-at-19.43.03-1024x768.jpeg\")
Processo segue em discuss\u00e3o<\/h4>\n
Manifesta\u00e7\u00e3o do governo do estado<\/h4>\n
![\"\"\/](\"https:\/\/images03.brasildefato.com.br\/238bbb7f5224bf3f2c5cee6f4a148fff.jpeg\")
<\/figure>\n<\/p><\/div>\n