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\u00c9 preciso afirmar: \u00e1gua n\u00e3o \u00e9 mercadoria. Esta afirma\u00e7\u00e3o vem do legado hist\u00f3rico dos movimentos sociais e de favelas que precisam lutar para garantir um direito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e reconhecido, em 2010, pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) como um Direito Humano. A \u00e1gua tem sido cada vez mais objeto de disputa e lucro para o grande capital, que concretiza essa l\u00f3gica com lucros exorbitantes enquanto falta \u00e1gua na periferia.<\/p>\n
Temos como exemplo o caso da privatiza\u00e7\u00e3o, em 2021, desses servi\u00e7os aqui no Rio de Janeiro. A prometida universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico n\u00e3o se concretizou. O que vemos \u00e9 a precariza\u00e7\u00e3o no acesso \u00e1gua, com rompimentos de adutoras, desabastecimentos de in\u00fameras casas e o aumento abusivo das tarifas cobradas pelas empresas. Al\u00e9m disso, segundo pesquisadores da Rede de Vigil\u00e2ncia popular em Saneamento e Sa\u00fade, somente a empresa \u00c1guas do Rio acumula no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro mais de 80 mil processos, a maioria deles por cobran\u00e7as abusivas ou indevidas. Tais situa\u00e7\u00f5es atestam o fracasso da privatiza\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro do ponto de vista do interesse p\u00fablico.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a concess\u00e3o da Cedae representou a entrada de R$ 22,6 bilh\u00f5es nos cofres p\u00fablicos, o estado ficou com R$ 14,4 bilh\u00f5es e os munic\u00edpios que aderiram com\u00a0 R$ 7,6 bilh\u00f5es. Diante disso, o governador afirmou que o estado e os munic\u00edpios poderiam gastar o dinheiro como quisessem.\u00a0 Desprezou, no entanto, o princ\u00edpio da transpar\u00eancia na gest\u00e3o do dinheiro p\u00fablico. A venda de um patrim\u00f4nio do Estado do Rio de Janeiro, fundamental para a garantia de um direito b\u00e1sico, n\u00e3o previu ferramentas para a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso desse dinheiro. Por isso, o Parlamento precisa se posicionar e questionar como foi gasto o dinheiro da venda da Cedae.<\/p>\n
Agora, \u00e0s v\u00e9speras de novas elei\u00e7\u00f5es, o governador Claudio Castro quer dar um al\u00e9m: anunciou a inten\u00e7\u00e3o de abrir o capital da Cedae. Na pr\u00e1tica, ser\u00e1 uma nova privatiza\u00e7\u00e3o, mas, dessa vez, de algo ainda mais estrat\u00e9gico para a seguran\u00e7a h\u00eddrica do estado: a produ\u00e7\u00e3o, ou seja, a capta\u00e7\u00e3o e o tratamento da \u00e1gua. Trata-se de um contrassenso em n\u00edvel internacional. A tend\u00eancia global \u00e9 justamente a da reestatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico. Enquanto mais de 267 cidades, como Paris e Berlim, retomaram o controle p\u00fablico, o governo fluminense quer entregar a produ\u00e7\u00e3o da \u00e1gua para o setor privado. No centro dessa disputa para a reestatiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 o debate sobre a pr\u00f3pria natureza da \u00e1gua: ela \u00e9 um direito ou uma mercadoria, um bem comum ou uma commodity?\u00a0<\/p>\n
Se a \u00e1gua vira mercadoria, o seu pre\u00e7o e disponibilidade seguem a l\u00f3gica do mercado: 1) tarifas abusivas; 2) acesso apenas para quem pode pagar; 3) a crise clim\u00e1tica vira oportunidade de neg\u00f3cio.<\/p>\n
Se a \u00e1gua \u00e9 reconhecida como\u00a0direito, a sua gest\u00e3o deve ser p\u00fablica, universal e sustent\u00e1vel. O acesso tem que ser garantido a todos. Os investimentos precisam priorizar a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento. A seguran\u00e7a h\u00eddrica passa a ser uma pol\u00edtica de estado. A aten\u00e7\u00e3o e o cuidado com os rios, as matas ciliares e a preserva\u00e7\u00e3o ter\u00e3o de ser prioridades. O saneamento b\u00e1sico ser\u00e1 entendido como quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
A resist\u00eancia popular contra todo esse processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Cedae e a luta em defesa da garantia da \u00e1gua para o povo sempre existiram e persistem. \u00c9 valoroso o trabalho de organiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es como a Rede de Vigil\u00e2ncia Popular em Sa\u00fade e Saneamento, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), dos sindicatos dos trabalhadores do setor de saneamento a exemplo do Sintsama, Sind\u00c1gua e Staecnon e de dezenas de organiza\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, associa\u00e7\u00f5es de moradores e coletivos de favelas.<\/p>\n
De acordo com o Transnational Institute, nesse movimento global de reestatiza\u00e7\u00e3o os principais problemas apontados na gest\u00e3o privada foram: 1) baixo desempenho de empresas privadas; 2) subinvestimento; 3) disputas sobre custos operacionais e aumentos de pre\u00e7os; 4) contas de \u00e1gua exorbitantes; 5) dificuldades no monitoramento de operadores privados; 6) falta de transpar\u00eancia financeira; 7) cortes de m\u00e3o de obra e baixa qualidade do servi\u00e7o.\u00a0<\/p>\n
Essa nova amea\u00e7a ao direito \u00e0 \u00e1gua ocorre em um cen\u00e1rio de agravamento da crise clim\u00e1tica e da inseguran\u00e7a h\u00eddrica do Estado do Rio de Janeiro. A crise clim\u00e1tica imp\u00f5e desafios extremos \u00e0 seguran\u00e7a h\u00eddrica no estado, onde se verificam secas e enchentes que j\u00e1 comprometem a produ\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua. Nesse contexto, a privatiza\u00e7\u00e3o da Cedae representa um risco social e ambiental. A gest\u00e3o da \u00e1gua, desde a capta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o abastecimento, \u00e9 processo estrat\u00e9gico, que deve priorizar o interesse p\u00fablico, o bem comum e a garantia de direitos fundamentais.<\/p>\n
A commoditiza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua pode subordinar a seguran\u00e7a h\u00eddrica a l\u00f3gicas de lucro, que fragilizam a capacidade de o estado assegurar acesso equitativo e de investir em infraestrutura adaptada \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas para a produ\u00e7\u00e3o da \u00e1gua. A crise clim\u00e1tica exige que a seguran\u00e7a h\u00eddrica seja tratada como prioridade estrat\u00e9gica, com a gest\u00e3o p\u00fablica no centro das solu\u00e7\u00f5es.\u00a0 Se queremos garantir vida digna e desenvolvimento sustent\u00e1vel, a Cedae deve ser 100% p\u00fablica, fortalecida e comprometida com os interesses da popula\u00e7\u00e3o. E esse \u00e9 o nosso compromisso na Alerj e nas ruas, junto do do povo fluminense e dos movimentos sociais.<\/p>\n
*Renata Souza \u00e9 deputada estadual (Psol-RJ), jornalista, doutora em Comunica\u00e7\u00e3o e Cultura, cria da Mar\u00e9.<\/em><\/p>\n *Este \u00e9 um artigo de opini\u00e3o e n\u00e3o necessariamente representa a linha editorial do\u00a0Brasil do Fato<\/strong>.<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n