Entrar\u00e1 em vigor em agosto a nova lei que cria a CNH Social, permitindo que pessoas de baixa renda possam tirar a carteira de motorista de forma totalmente gratuita em todo o pa\u00eds. O projeto, sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na \u00faltima sexta-feira (27), autoriza que recursos arrecadados com multas de tr\u00e2nsito sejam usados para custear aulas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas, exames, taxas e emiss\u00e3o do documento.<\/p>\n
Segundo a nova legisla\u00e7\u00e3o, t\u00eam direito ao benef\u00edcio cidad\u00e3os inscritos no Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico), que re\u00fane fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa \u2014 cerca de R$\u202f706,00. A gratuidade vale para habilita\u00e7\u00e3o nas categorias A (motos) e B (carros), sem cobran\u00e7a de exame toxicol\u00f3gico, que poderia encarecer o processo em at\u00e9 R$\u202f250, segundo o governo. J\u00e1 para motoristas profissionais de \u00f4nibus e caminh\u00f5es (categorias C, D e E), o teste antidrogas permanece obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
Com a CNH gratuita, o governo federal espera ampliar o acesso de quem n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com os custos do processo, que hoje varia entre R$\u202f2 mil e R$\u202f3 mil. O programa tamb\u00e9m \u00e9 visto como forma de gerar mais oportunidades no mercado de trabalho, j\u00e1 que a habilita\u00e7\u00e3o \u00e9 requisito para diversas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em Ouro Preto, h\u00e1 uma representa\u00e7\u00e3o apresentada na C\u00e2mara Municipal para que o munic\u00edpio acompanhe a implementa\u00e7\u00e3o do programa. A ideia \u00e9 garantir que moradores locais em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade tamb\u00e9m possam ser beneficiados assim que a lei for regulamentada e o calend\u00e1rio de inscri\u00e7\u00f5es divulgado pelos Detrans estaduais.<\/p>\n
A nova regra passa a valer a partir de 12 de agosto, mas ainda depende de portarias do Minist\u00e9rio dos Transportes para detalhar como cada estado vai aplicar os recursos. A recomenda\u00e7\u00e3o para quem quer ter acesso ao benef\u00edcio \u00e9 manter o Cad\u00danico atualizado em um Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) ou posto autorizado da prefeitura.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n Enquanto isso, cada estado e munic\u00edpio dever\u00e1 definir prazos, n\u00famero de vagas e formas de inscri\u00e7\u00e3o. Para os interessados em Ouro Preto, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 acompanhar os canais oficiais da prefeitura e do Detran-MG.<\/p>\n Quer ficar por dentro das principais not\u00edcias da Regi\u00e3o dos Inconfidentes e de Minas Gerais? Ent\u00e3o, siga o Jornal Geraes nas redes sociais. Estamos no Facebook, no Instagram e no YouTube. Acompanhe!<\/p>\n <\/p>\n Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Territ\u00f3rio Not\u00edcias e Portal Mais Minas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\nQuem pode ter direito \u00e0 CNH Social?<\/strong><\/h4>\n
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Quem precisa de exame toxicol\u00f3gico?<\/strong><\/h4>\n
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