{"id":8172,"date":"2025-06-18T11:24:14","date_gmt":"2025-06-18T11:24:14","guid":{"rendered":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2025\/06\/18\/juristas-denunciam-na-onu-situacao-de-venezuelanos-deportados-dos-eua-para-presidio-de-seguranca-maxima-em-el-salvador\/"},"modified":"2025-06-18T11:24:20","modified_gmt":"2025-06-18T11:24:20","slug":"juristas-denunciam-na-onu-situacao-de-venezuelanos-deportados-dos-eua-para-presidio-de-seguranca-maxima-em-el-salvador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2025\/06\/18\/juristas-denunciam-na-onu-situacao-de-venezuelanos-deportados-dos-eua-para-presidio-de-seguranca-maxima-em-el-salvador\/","title":{"rendered":"Juristas denunciam na ONU situa\u00e7\u00e3o de venezuelanos deportados dos EUA para pres\u00eddio de seguran\u00e7a m\u00e1xima em El Salvador"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Americana de Juristas (AAJ) formalizou uma den\u00fancia no Conselho de Direitos Humanos da ONU contra a situa\u00e7\u00e3o dos venezuelanos que est\u00e3o presos no pres\u00eddio de seguran\u00e7a m\u00e1xima de El Salvador. De acordo com o grupo de advogados, o Centro de Confinamento por Terrorismo (Cecot) viola os direitos humanos dos migrantes que foram presos nos Estados Unidos e enviados ao pres\u00eddio salvadorenho.\u00a0<\/p>\n<p>O texto enviado pela AAJ afirma que o governo de Donald Trump construiu uma \u201cnarrativa falsa de criminaliza\u00e7\u00e3o dos migrantes venezuelanos, a maioria dos quais deixa seus pa\u00edses de origem por raz\u00f5es econ\u00f4micas, acusando-os e criminalizando-os coletivamente sem provas\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Ainda segundo os juristas, o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros para prender e deportar migrantes venezuelanos a um pres\u00eddio em um pa\u00eds terceiro representa uma \u201cviola\u00e7\u00e3o flagrante das prote\u00e7\u00f5es constitucionais nos Estados Unidos, previstas na Quinta e na Sexta Emendas, bem como dos \u2018Direitos Miranda\u2019 de cidad\u00e3os venezuelanos transportados ilegalmente em voos dos EUA para El Salvador\u201d. A Quinta Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o estadunidense garante o direito de n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a Sexta Emenda assegura o direito a um julgamento justo, com a presen\u00e7a de um advogado e julgamento por j\u00fari. O chamado Aviso de Miranda, ou Lei de Miranda, refere-se ao direito de permanecer em sil\u00eancio e de n\u00e3o produzir provas contra si mesmo.<\/p>\n<p>Segundo o grupo, esses venezuelanos est\u00e3o sendo tratados como \u201cref\u00e9ns em um sequestro interestadual, sem precedentes na hist\u00f3ria estadunidense\u201d. Os advogados pediram medidas contra as deporta\u00e7\u00f5es ilegais realizadas pela Casa Branca sob o mandato do republicano.\u00a0<\/p>\n<p>A AAJ tem representa\u00e7\u00e3o permanente perante \u00f3rg\u00e3os da ONU e j\u00e1 havia denunciado a expuls\u00e3o de migrantes dos EUA para o Cecot. O centro foi inaugurado em 31 de janeiro de 2023. De acordo com o presidente salvadorenho Nayib Bukele, o centro penitenci\u00e1rio era, naquele momento, o maior da Am\u00e9rica Latina, com uma capacidade de 40 mil presos. Hoje, o pres\u00eddio tem cerca de 15 mil pessoas detidas, sendo 252 venezuelanos acusados de fazer parte do grupo criminoso Trem de Aragua.\u00a0<\/p>\n<p>Para isso, o governo usou a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que qualquer pessoa que esteja nos Estados Unidos e seja considerada de uma organiza\u00e7\u00e3o terrorista est\u00e1 sujeita a ser deportada como \u201cinimigo estrangeiro\u201d. Esses cidad\u00e3os, no entanto, precisam ter mais de 14 anos e n\u00e3o podem ser naturalizados ou residentes permanentes dos EUA.<\/p>\n<p>Para ser considerado um pres\u00eddio de seguran\u00e7a m\u00e1xima, o Cecot se tornou tamb\u00e9m um neg\u00f3cio para El Salvador. Primeiro porque o governo salvadorenho recebe 20 mil d\u00f3lares (R$ 109 mil) por cada deportado que recebe dos EUA. Somente para os 252 venezuelanos, os EUA pagar\u00e3o US$ 6 milh\u00f5es (R$ 35 milh\u00f5es) por um ano. Bukele pretende expandir o pres\u00eddio para receber mais deportados dos EUA.<\/p>\n<p>De acordo com o <em>Wall Street Journal<\/em>, o presidente salvadorenho teve uma reuni\u00e3o com a Secret\u00e1ria de Seguran\u00e7a Interna dos EUA, Kristi Noem, para tratar sobre a possibilidade de expans\u00e3o. Essa \u00e9 a \u00fanica pris\u00e3o que n\u00e3o est\u00e1 superlotada no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n<p>Desde que assumiu a presid\u00eancia em 2019, o mandat\u00e1rio adotou uma pol\u00edtica punitivista de encarceramento em massa que levou a mais de 85 mil pris\u00f5es no per\u00edodo. Essas medidas de Bukele s\u00e3o questionadas e denunciadas por diversos organismos internacionais.\u00a0<\/p>\n<p>O encarceramento em massa \u00e9 admitido pelo pr\u00f3prio governo, que assume ter prendido cerca de 8 mil pessoas inocentes. Atualmente, a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria em El Salvador \u00e9 de 115.605, o que representa uma taxa de 1.824 presos por 100.000 habitantes (quase 2% da popula\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 o Cecot<\/h4>\n<p>O centro de seguran\u00e7a m\u00e1xima est\u00e1 em Tecoluca, a cerca de 75 quil\u00f4metros da capital San Salvador. Conhecido por um forte esquema de seguran\u00e7a, o local tem 19 torres de vigil\u00e2ncia com mais de 15 metros de altura, sempre com 600 policiais de turno na \u00e1rea externa e 1.250 na parte interna. A constru\u00e7\u00e3o mobilizou 3 mil trabalhadores e foi coordenada pela empresa mexicana Contratista General de Am\u00e9rica Latina S.A.\u00a0<\/p>\n<p>O custo das obras n\u00e3o foi divulgado, j\u00e1 que em abril de 2022 a Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou, sem an\u00e1lise, a Lei Especial para a Constru\u00e7\u00e3o de Centros Penitenci\u00e1rios. Essa regulamenta\u00e7\u00e3o autoriza que informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas relacionadas a contratos, fontes de financiamento e outros assuntos referentes a 2022 e 2023 sejam ocultados.<\/p>\n<p>As celas comuns t\u00eam capacidade para 100 pessoas que dormem em beliches de metal, sem colch\u00f5es. De acordo com um relato da <em>CNN<\/em>, as chamadas \u201ccelas de puni\u00e7\u00e3o\u201d para os detentos n\u00e3o t\u00eam luz e nem ventila\u00e7\u00e3o, tendo apenas uma cama de cimento e um banheiro.\u00a0<\/p>\n<p>O confinamento nas celas \u00e9 integral. Os detentos t\u00eam direito a 30 minutos de exerc\u00edcios por dia na frente das celas. As luzes permanecem acesas 24 horas por dia e o contato com o ar livre, visitas e liga\u00e7\u00f5es est\u00e3o completamente proibidos. As refei\u00e7\u00f5es servidas s\u00e3o compostas por feij\u00e3o, macarr\u00e3o e duas tortilhas, sem talheres, acompanhados de caf\u00e9 ou uma bebida doce. Tr\u00eas vezes por semana, comem um ovo cozido e, \u00e0s vezes, um p\u00e3o doce.<\/p>\n<p>O Comit\u00ea das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Tortura da ONU j\u00e1 alertou para o risco de que o Cecot pratique torturas ou maus-tratos contra detentos.\u00a0<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a AAJ<\/h4>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o foi fundada em 1975, com status consultivo junto ao Conselho Econ\u00f4mico e Social da ONU. Re\u00fane juristas da Am\u00e9rica Latina com o objetivo de lutar pela autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos, pela \u201cplena independ\u00eancia econ\u00f4mica\u201d e pela \u201csoberania estatal sobre suas riquezas e recursos naturais\u201d.<\/p>\n<p>O grupo tamb\u00e9m tem uma a\u00e7\u00e3o contra o \u201cimperialismo, o colonialismo, o fascismo, o neocolonialismo e contra a discrimina\u00e7\u00e3o racial, a discrimina\u00e7\u00e3o contra as mulheres, os povos abor\u00edgenes e as minorias nacionais\u201d. Outros objetivos incluem a defesa da paz efetiva baseada no princ\u00edpio da coexist\u00eancia pac\u00edfica entre Estados com sistemas sociais e econ\u00f4micos distintos; defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e a implementa\u00e7\u00e3o de melhores e mais eficazes garantias de prote\u00e7\u00e3o; e condenar e denunciar a legisla\u00e7\u00e3o repressiva nos pa\u00edses americanos que contradiga ou distor\u00e7a os princ\u00edpios e objetivos desta organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"td-all-devices\"><a href=\"https:\/\/agoraouja.com.br\/\"><\/a><\/div>\n<p><a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2025\/06\/18\/associacao-americana-de-juristas-apresenta-denuncia-na-onu-contra-presidio-de-seguranca-maxima-de-el-salvador\/\">Fonte Original <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Associa\u00e7\u00e3o Americana de Juristas (AAJ) formalizou uma den\u00fancia no Conselho de Direitos Humanos da ONU contra a situa\u00e7\u00e3o dos venezuelanos que est\u00e3o presos no pres\u00eddio de seguran\u00e7a m\u00e1xima de El Salvador. 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