O prefeito de Portel (PA), Paulo Ferreira (MDB) e o secret\u00e1rio do Meio Ambiente, Igor Diniz Nascimento, s\u00e3o acusados por agricultores e extrativistas de interferir na organiza\u00e7\u00e3o de assentamentos rurais do munic\u00edpio, com o objetivo de enfraquecer essas comunidades e facilitar a venda de lotes.<\/p>\n
A den\u00fancia, apresentada em abril deste ano por quatro associa\u00e7\u00f5es de extrativistas e agricultores e pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel, est\u00e1 registrada em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que tramita na Vara Agr\u00e1ria de Castanhal.<\/p>\n
As acusa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de desmonte de direitos coletivos, promo\u00e7\u00e3o de grilagem e impulsionamento do desmatamento em \u00e1reas preservadas e em lotes destinados \u00e0 reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n
Para isso, os acusados incentivam moradores de assentamentos a solicitarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) individual, o que facilita a venda das terras. E fazem isso abertamente, como \u00e9 poss\u00edvel constatar em conte\u00fados que circulam em redes sociais. <\/p>\n
Em um v\u00eddeo, o secret\u00e1rio discursa contra o Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR\/PCT), ou CAR coletivo, aplicado em \u00e1reas de assentamento, citando vantagens do documento individual.<\/p>\n
\u201cDificilmente, voc\u00ea a\u00ed que faz parte de um CAR coletivo, voc\u00ea vai ter financiamento junto ao banco (\u2026) Quando existe essa quest\u00e3o da modalidade de CAR coletivo, bancos n\u00e3o t\u00eam interesse em fazer financiamento de cr\u00e9dito para pessoas que moram em assentamentos\u201d, afirma Diniz, ignorando as fun\u00e7\u00f5es distintas desses cadastros. O documento individual n\u00e3o pode ser aplicado em territ\u00f3rios de uso comunit\u00e1rio, como s\u00e3o os assentamentos.<\/p>\n
Em outro conte\u00fado, o prefeito afirma que \u201cn\u00e3o aceitaremos mais a quest\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de glebas e mais glebas no territ\u00f3rio de Portel\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m do incentivo \u00e0 busca pelo documento individual, a prefeitura passou a emitir declara\u00e7\u00f5es de posse dentro de assentamentos estaduais, onde vivem ribeirinhos assentados pelo Governo do Estado do Par\u00e1, conforme denuncia a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEssas declara\u00e7\u00f5es individuais de posse, emitidas pelo Prefeito em \u00e1reas de assentamentos coletivos, violam a natureza jur\u00eddica desses territ\u00f3rios e a legisla\u00e7\u00e3o agr\u00e1ria e ambiental aplic\u00e1vel\u201d, informa o texto.<\/p>\n
\u201cEles andaram nas comunidades, falando que era para pedir o cancelamento dos assentamentos, porque tinha que se beneficiar individual\u201d, conta Luzia*, agricultora e moradora do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (Peaex) Acangat\u00e1, onde vivem cerca de 400 fam\u00edlias. Ela conta que, al\u00e9m de compartilhar v\u00eddeos nas redes sociais, o prefeito e o secret\u00e1rio fizeram visitas \u00e0s comunidades para falar sobre as modalidades de cadastro e incentivar o abandono da posse coletiva da terra. <\/p>\n
Pressionados, alguns moradores da \u00e1rea se uniram para buscar suporte legal e deram in\u00edcio \u00e0 a\u00e7\u00e3o que tramita na justi\u00e7a. \u201cDesde o in\u00edcio da nossa organiza\u00e7\u00e3o, o prefeito de Portel foi contra a organiza\u00e7\u00e3o social, principalmente a cria\u00e7\u00e3o dos assentamentos\u201d, diz a agricultora.<\/p>\n Eleito pela primeira vez como prefeito em 2012, Ferreira est\u00e1 em seu terceiro mandato. Em 2016, ele tentou reelei\u00e7\u00e3o, mas foi vencido por Manoel Maranhense (PSC). Em 2020, Ferreira voltou ao Executivo e permanece no cargo at\u00e9 agora. Seu per\u00edodo de gest\u00e3o coincide com a eleva\u00e7\u00e3o das taxas de desmatamento no munic\u00edpio.<\/p>\n Diniz assumiu a pasta do Meio Ambiente em janeiro de 2024 e passou auxiliar o prefeito no trabalho de convencimento dos moradores das comunidades rurais. \u201cO CAR individual \u00e9 infinitamente superior ao CAR coletivo. Fica a dica a\u00ed para voc\u00eas, t\u00e1, meus irm\u00e3os ribeirinhos. Leve essa mensagem para outras pessoas que t\u00eam d\u00favidas e tire esse esclarecimento\u201d, afirma o secret\u00e1rio no v\u00eddeo que circula pelas redes sociais.<\/p>\n O CAR coletivo tem como principal objetivo proteger os territ\u00f3rios tradicionais, habitados por extrativistas, ribeirinhos e outras comunidades cujos modos de vida se alinham \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n Esse documento evita que fra\u00e7\u00f5es dessas terras \u201csejam absorvidas por uma l\u00f3gica individual e produtivista, incompat\u00edvel com os modos de vida dessas comunidades\u201d, explica Fernanda Ferreira, ge\u00f3grafa, doutora em ci\u00eancias sociais e especialista em an\u00e1lise ambiental e gest\u00e3o do territ\u00f3rio.<\/p>\n No assentamento Deus \u00e9 Fiel, os moradores vivem de extrativismo e agricultura. O trabalho garante a coleta de a\u00e7a\u00ed, castanha e cultivo de mandioca para produ\u00e7\u00e3o de farinha e outros derivados. H\u00e1 tamb\u00e9m planta\u00e7\u00e3o de frutas e hortali\u00e7as. A \u00e1rea coletiva foi conquistada ap\u00f3s d\u00e9cadas de espera e persist\u00eancia.<\/p>\n \u201cO territ\u00f3rio mesmo, mapeado, \u00e9 demarcado pela comunidade desde os anos 90. Mas ele se tornou reconhecido, titularizado com a carta de concess\u00e3o de direito real de uso somente em 2023\u201d, conta Suzana*, moradora do Deus \u00e9 Fiel.<\/p>\n O ass\u00e9dio do poder p\u00fablico municipal chegou at\u00e9 l\u00e1, fazendo com que algumas fam\u00edlias aderissem ao CAR individual. Ao tomar essa decis\u00e3o, elas foram exclu\u00eddas da Rela\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios (RB) do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) e barradas de benef\u00edcios, como o acesso a cr\u00e9dito pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, cujo valor chega a R$ 52 mil. Essa modalidade de cr\u00e9dito \u00e9 destinada a moradores de \u00e1reas com CAR coletivo.<\/p>\n \u201cEles n\u00e3o podem acessar porque n\u00e3o constam nem no CAR coletivo e nem na Rela\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios\u201d, informa Suzana.<\/p>\n O CAR individual \u00e9 um documento autodeclarat\u00f3rio, ou seja, o alegado propriet\u00e1rio da \u00e1rea pode fazer o registro nos sistemas estaduais de cadastramento. No entanto, ap\u00f3s o registro, o cadastro passa por um processo de valida\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental, como a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), no Par\u00e1. Quando \u00e9 feito sobre \u00e1rea p\u00fablica, o documento individual \u00e9 suspenso e cancelado.<\/p>\n O processo de cancelamento, no entanto, pode levar tempo, porque requer den\u00fancia e procedimentos administrativos, como explica o advogado Guilherme Sobral, que representa os agricultores na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. \u201cE o cancelamento, at\u00e9 acontecer, muita coisa j\u00e1 aconteceu no territ\u00f3rio, como por exemplo, venda de terra, grilagem, transforma\u00e7\u00e3o da floresta em agropecu\u00e1ria\u201d.<\/p>\n Os modos de vida e as pr\u00e1ticas de agricultura nos assentamentos garantem a preserva\u00e7\u00e3o ambiental nessas \u00e1reas. Dados do Relat\u00f3rio Anual de Desmatamento (RAD), da plataforma MapBiomas, indicam que 9% do total da \u00e1rea desmatada no Brasil em 2024 fica em assentamentos. J\u00e1 os im\u00f3veis rurais privados, como fazendas, representam 64% do desmatamento de 2024.<\/p>\n Localizado no arquip\u00e9lago do Maraj\u00f3, Portel tem um territ\u00f3rio maior que o estado do Sergipe e uma vasta extens\u00e3o de floresta preservada \u2013 que, no entanto, vem diminuindo. A perda da vegeta\u00e7\u00e3o nativa, substitu\u00edda por pastos, se acentuou nos \u00faltimos anos.<\/p>\n Em 2013, o munic\u00edpio tinha uma \u00e1rea de pastagem de 80,5 mil hectares. Em 2020, a \u00e1rea era de 178 mil e, em 2023, quase 259 mil hectares.<\/p>\n O r\u00e1pido avan\u00e7o da devasta\u00e7\u00e3o levou o governo federal a incluir Portel na lista de munic\u00edpios priorit\u00e1rios em a\u00e7\u00f5es de controle de desmatamento. Atualmente, 80 munic\u00edpios est\u00e3o na lista de aten\u00e7\u00e3o, porque representam 78% de todo o desmatamento registrado no bioma.<\/p>\n A rela\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios priorit\u00e1rios faz parte do Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal (PPCDAm), e estabelece orienta\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es para a preserva\u00e7\u00e3o da floresta. Munic\u00edpios com bons resultados na conten\u00e7\u00e3o da devasta\u00e7\u00e3o s\u00e3o retirados da lista. Portel continua l\u00e1, desde 2017.<\/p>\n Em 2024, o Brasil registrou queda no desmatamento em todos os biomas. Alguns munic\u00edpios, no entanto, seguiram na contram\u00e3o da preserva\u00e7\u00e3o. Portel \u00e9 um deles, ficando em 9\u00aa posi\u00e7\u00e3o entre os 50 que mais desmatam a Amaz\u00f4nia, de acordo com levantamento do MapBiomas. De 2023 para 2024, a devasta\u00e7\u00e3o por l\u00e1 teve aumento de 42%.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o advogado Guilherme Sobral indica a rela\u00e7\u00e3o direta entre o incentivo da busca pelo CAR individual e o aumento do desmatamento.<\/p>\n \u201cO Secret\u00e1rio, ao desmerecer o CAR coletivo (CAR-PCT) e recomendar o CAR individual para facilitar a venda de gado e da pr\u00f3pria terra coletiva, tem como consequ\u00eancia o incentivo \u00e0s atividades da pecu\u00e1ria extensiva e da venda de terra p\u00fablica, que s\u00e3o vetores conhecidos de desmatamento na Amaz\u00f4nia\u201d, informa.<\/p>\n O munic\u00edpio de Portel tem um hist\u00f3rico de interesses pol\u00edticos e empresariais sobrepostos aos direitos das comunidades tradicionais. Em 2022, a gest\u00e3o municipal publicou uma lei autorizando o funcionamento de projetos de cr\u00e9ditos de carbono em glebas e assentamentos estaduais, pertencentes ao governo do Par\u00e1 e em posse de comunidades tradicionais.<\/p>\n Em 2023, a Defensoria P\u00fablica do Estado do Par\u00e1 ajuizou cinco a\u00e7\u00f5es contra a prefeitura e empresas nacionais e estrangeiras respons\u00e1veis por esses projetos. <\/p>\n Al\u00e9m do uso de terras p\u00fablicas para a obten\u00e7\u00e3o de lucro com a venda de cr\u00e9ditos de carbono, as empresas eram pouco transparentes com as comunidades envolvidas. As den\u00fancias indicam que o CAR era usado como documento de propriedade das terras na elabora\u00e7\u00e3o dos contratos com as empresas.<\/p>\n Uma das a\u00e7\u00f5es \u00e9 referente ao projeto Rio Anapu-Pacaj\u00e1 REDD, sobreposto aos assentamentos Deus \u00e9 Fiel, Joana Peres II \u2013 Dorothy Stang, Joana Peres II \u2013 Rio Pacaj\u00e1, Rio Piarim e Jacar\u00e9 Puru. \u201cO projeto \u00e9 ilegal e se pautou em contrato de compra e venda de terras p\u00fablicas, em registros imobili\u00e1rios inv\u00e1lidos sobrepostos aos assentamentos e Cadastros Ambientais Rurais ilegais\u201d, informa o texto da a\u00e7\u00e3o. As investiga\u00e7\u00f5es resultaram na suspens\u00e3o dos projetos. <\/p>\n Em 2024, o secret\u00e1rio Igor Diniz voltou a incentivar as negocia\u00e7\u00f5es com empresas de cr\u00e9ditos de carbono, em outro v\u00eddeo onde fala em favor do CAR individual.<\/p>\n \u201cSe a pessoa quiser preservar para cr\u00e9dito de carbono, se ela quiser criar gado (\u2026) Agora se for coletivo, o dinheiro cai na conta da associa\u00e7\u00e3o e \u00e9 o presidente que vai gerir isso a\u00ed, ou seja, voc\u00ea est\u00e1 dando a sua vida financeira para uma \u00fanica pessoa\u201d, diz, em tentativa de deslegitimar o trabalho das associa\u00e7\u00f5es rurais.<\/p>\n \u201c\u00c9 um grande interesse pelas terras, pela negocia\u00e7\u00e3o, pela comercializa\u00e7\u00e3o de terras. (\u2026) \u00c9 uma forma de fragilizar as organiza\u00e7\u00f5es e tornar vulner\u00e1veis as fam\u00edlias que moram l\u00e1, para facilitar a venda\u201d, avalia Suzana.<\/p>\n O Brasil de Fato<\/strong> tentou contato com o prefeito e com o secret\u00e1rio do Meio Ambiente, mas n\u00e3o teve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n *Os nomes foram alterados para garantir a seguran\u00e7a das entrevistadas. <\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\nAmea\u00e7a \u00e0s pr\u00e1ticas coletivas<\/h4>\n
Avan\u00e7o do desmatamento<\/h4>\n
Munic\u00edpio teve den\u00fancias por projetos de cr\u00e9ditos de carbono<\/h4>\n
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<\/a><\/div>\n