{"id":7677,"date":"2025-06-02T09:24:14","date_gmt":"2025-06-02T09:24:14","guid":{"rendered":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2025\/06\/02\/existe-um-modelo-ideal-brasil-de-fato\/"},"modified":"2025-06-02T09:24:19","modified_gmt":"2025-06-02T09:24:19","slug":"existe-um-modelo-ideal-brasil-de-fato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2025\/06\/02\/existe-um-modelo-ideal-brasil-de-fato\/","title":{"rendered":"existe um modelo ideal?\u00a0 \u2013 Brasil de Fato"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div>\n<p>Um projeto que acaba com a reelei\u00e7\u00e3o para cargos do Executivo e altera o tempo de mandatos eleitorais, tem avan\u00e7ado no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, em sess\u00e3o na quarta-feira (21). A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica, revelando uma converg\u00eancia entre governistas e opositores sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n<p>\u201cFoi um malef\u00edcio \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil a introdu\u00e7\u00e3o da reelei\u00e7\u00e3o, completamente contr\u00e1ria a toda nossa tradi\u00e7\u00e3o republicana. Eu acho que est\u00e1 mais do que na hora de n\u00f3s colocarmos fim a este mal\u201d, declarou o relator.\u00a0<\/p>\n<p>O projeto prop\u00f5e acabar com a reelei\u00e7\u00e3o a partir de 2028 para prefeitos e de 2030 para presidente e governadores. J\u00e1 a partir de 2034, todas as elei\u00e7\u00f5es aconteceriam em uma s\u00f3 data para prefeitos, vereadores, deputados estaduais, governadores, deputados federais, senadores, presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica.\u00a0<\/p>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Previs\u00f5es temporais de fim da reelei\u00e7\u00e3o e unifica\u00e7\u00e3o das vota\u00e7\u00f5es. Fonte: PEC 12\/2022<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>Maur\u00edcio Palma \u00e9 doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Bras\u00edlia (UNB) e estudioso do constitucionalismo latino-americano. Para ele, a an\u00e1lise do tema deve buscar se afastar do senso comum e das leituras simplistas, havendo, no instituto da reelei\u00e7\u00e3o, elementos positivos e negativos que devem ser colocados na mesma balan\u00e7a.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>\u201cEm geral, boa parte da ci\u00eancia pol\u00edtica documenta em elei\u00e7\u00f5es, principalmente municipais, a efic\u00e1cia da reelei\u00e7\u00e3o para pol\u00edticas p\u00fablicas. O governante do primeiro mandato quer se reeleger e para ele se reeleger, ele tem que fazer uma boa administra\u00e7\u00e3o e ele tem que fazer uma administra\u00e7\u00e3o com responsabilidade. \u00c9 esse ganho que teve no primeiro mandato para possibilitar a pr\u00f3pria reelei\u00e7\u00e3o. Nos munic\u00edpios, principalmente, mas tamb\u00e9m nos governos estaduais, isso fez com que houvesse uma necessidade muito grande de boa administra\u00e7\u00e3o por parte do Executivo, principalmente\u201d, destaca o constitucionalista.\u00a0<\/p>\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\">\n<div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<p><div class=\"youtube-embed\" data-video_id=\"4q27pMGRRWA\"><iframe loading=\"lazy\" title=\"Fim da reelei\u00e7\u00e3o: existe modelo ideal?\" width=\"696\" height=\"392\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/4q27pMGRRWA?feature=oembed&#038;enablejsapi=1\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<\/p>\n<\/div>\n<\/figure>\n<p>Por outro lado, ressalta Palma, \u201c\u00e9 uma realidade tamb\u00e9m documentada a quest\u00e3o da supress\u00e3o de novas lideran\u00e7as. Isso \u00e9 algo tamb\u00e9m documentado, e eu acho que \u00e9 algo presente\u201d. \u201cA quest\u00e3o \u00e9 que a pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 algo pessoal. A gente n\u00e3o t\u00e1 aqui pensando o que \u00e9 melhor, o que \u00e9 pior para determinadas pessoas, nem para determinadas novas lideran\u00e7as. A gente tem que avaliar o que \u00e9 melhor e o que se provou melhor com o passar dos anos\u201d, avalia o jurista.<\/p>\n<p>Palma destaca que o dispositivo aprovado no texto da PEC, que unifica as elei\u00e7\u00f5es para todos os mandatos eletivos nos tr\u00eas n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o, pode levar \u00e0 invisibiliza\u00e7\u00e3o do debate municipalista, que envolve temas que incidem diretamente no cotidiano das cidades.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>\u201cOs prefeitos, os bons pol\u00edticos que querem ser prefeitos, v\u00e3o se sentir desestimulados a serem prefeitos. Porque eles v\u00e3o estar na m\u00e3o dos deputados federais. Essa \u00e9 a quest\u00e3o. A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a reelei\u00e7\u00e3o, a quest\u00e3o \u00e9 o grande poder que o legislativo tem hoje em fun\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares, do jeito que s\u00e3o, e isso muito pouco vai mudar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Quero dizer que me parece s\u00f3 uma tentativa ilus\u00f3ria de mudan\u00e7a, quando na verdade, \u00e9 mudar as coisas para continuar exatamente tudo como est\u00e1\u201d, argumenta o jurista.<\/p>\n<p>Al\u00e9m dos problemas mencionados, o especialista em Direito Constitucional destaca a impertin\u00eancia do debate, diante das urg\u00eancias que est\u00e3o colocadas para o Legislativo. \u201cA discuss\u00e3o que a gente precisava estar fazendo \u00e9 a mudan\u00e7a das emendas legislativas. Estamos falando tanto de um instituto super importante [a reelei\u00e7\u00e3o], sendo decidido a toque de caixa no Congresso Nacional, e n\u00e3o est\u00e3o focando no mais importante.\u201d<\/p>\n<p>A PEC prop\u00f5e ainda a padroniza\u00e7\u00e3o do tempo de mandato para todas os cargos eletivos em 5 anos, incluindo senadores, que hoje s\u00e3o eleitos para mandatos de 8 anos. Esse \u00faltimo ponto desagrada alguns parlamentares, inclusive ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), que articula alterar a proposta para garantir um mandato de 10 anos para os representantes da c\u00e2mara alta do Congresso.\u00a0<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Hist\u00f3ria<\/h4>\n<p>A possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o n\u00e3o existia na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e s\u00f3 foi inserida em 1997, sob a Presid\u00eancia de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em meio a den\u00fancias de compra de votos de parlamentares para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC. O caso chegou a ser alvo de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), mas os deputados envolvidos renunciaram e o caso acabou sem responsabiliza\u00e7\u00e3o. Na sess\u00e3o que aprovou a PEC do Fim da Reelei\u00e7\u00e3o na CCJ do Senado, no dia 21 de maio, o senador Otto Alencar (PSD-BA), base do governo, lembrou o caso.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cA press\u00e3o, que foi muito grande, inclusive levou \u00e0 pris\u00e3o de deputados federais. N\u00e3o d\u00e1 para esquecer o simb\u00f3lico Ronivon Santiago, que foi preso em flagrante com recurso recebido para votar em favor da reelei\u00e7\u00e3o\u201d, disse o Senador, que citou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por haver feito um \u201cmea culpa\u201d ap\u00f3s apoiar e articular a aprova\u00e7\u00e3o da medida.\u00a0<\/p>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/05\/bdf-20250528-203147-34e5c0-1024x683.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-697453 lazy\" srcset=\"https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/05\/bdf-20250528-203147-34e5c0-300x200.jpg 300w, https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/05\/bdf-20250528-203147-34e5c0-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/05\/bdf-20250528-203147-34e5c0-768x512.jpg 768w, https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/05\/bdf-20250528-203147-34e5c0-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/05\/bdf-20250528-203147-34e5c0-2048x1366.jpg 2048w, https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/05\/bdf-20250528-203147-34e5c0-750x536.jpg 750w, https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/05\/bdf-20250528-203147-34e5c0-1140x815.jpg 1140w, https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/05\/bdf-20250528-203147-34e5c0-600x400.jpg 600w\" data-sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, ao lado do senador Jorge Kajuru, autor da PEC do Fim da Reelei\u00e7\u00e3o. Foto: Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>\u201cAquele que mais lutou pela reelei\u00e7\u00e3o foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e ele fez mea culpa numa declara\u00e7\u00e3o dizendo que: dos males que ele fez ao Brasil, um deles foi ter feito naquele momento a gest\u00e3o para fazer a reelei\u00e7\u00e3o. Quer dizer, aquele que foi beneficiado pela reelei\u00e7\u00e3o hoje faz mea culpa, dizendo que foi um dos erros ter cometido naquele momento\u201d, declarou Alencar.<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Como funciona em outros pa\u00edses?<\/h4>\n<p>A maioria dos pa\u00edses que permite a reelei\u00e7\u00e3o estabelece um limite para tanto. Entre os que possuem mandatos de 4 anos, est\u00e3o Estados Unidos, Argentina e Ir\u00e3, por exemplo, que estipulam a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o apenas uma vez. No caso dos Estados Unidos, a Constitui\u00e7\u00e3o menciona que o cidad\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ocupar o cargo de presidente por mais de duas vezes. Ou seja, mesmo que n\u00e3o sejam consecutivos, os ocupantes da Casa Branca est\u00e3o limitados apenas a dois mandatos.<\/p>\n<p>Nos demais casos, de forma intercalada, \u00e9 poss\u00edvel haver mais de dois mandatos. O Chile \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o entre esses, j\u00e1 que tem mandato de 4 anos e n\u00e3o permite reelei\u00e7\u00e3o. No entanto, o sistema chileno n\u00e3o limita a quantidade de mandatos, desde que de forma intercalada.<\/p>\n<p>Fran\u00e7a, \u00c1frica do Sul e Portugal t\u00eam mandatos presidenciais de 5 anos, com a possibilidade de apenas uma reelei\u00e7\u00e3o. Na Venezuela e na Bol\u00edvia, o mandato tamb\u00e9m \u00e9 de 5 anos, sem limite de reelei\u00e7\u00f5es consecutivas. O mesmo per\u00edodo \u00e9 definido na constitui\u00e7\u00e3o do Uruguai para o cargo de presidente, sem a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>J\u00e1 no M\u00e9xico, o mandato \u00e9 de 6 anos, mas a constitui\u00e7\u00e3o mexicana veda totalmente a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o, e estabelece que cada cidad\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 exercer o cargo de presidente por uma \u00fanica vez, ainda que o tenha ocupado de forma interina.<\/p>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"614\" src=\"https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/05\/bdf-20250528-203242-a39091-1024x614.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-697456 lazy\" srcset=\"https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/05\/bdf-20250528-203242-a39091-300x180.png 300w, https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/05\/bdf-20250528-203242-a39091-1024x614.png 1024w, https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/05\/bdf-20250528-203242-a39091-768x461.png 768w, https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/05\/bdf-20250528-203242-a39091-750x536.png 750w, https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/05\/bdf-20250528-203242-a39091-1140x768.png 1140w, https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/05\/bdf-20250528-203242-a39091.png 1280w\" data-sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Al\u00e9m do Brasil, o <strong>BdF<\/strong> listou outros dez pa\u00edses e seus respectivos sistemas. <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>Para Palma, embora seja importante olhar para as inova\u00e7\u00f5es dos sistemas pol\u00edticos de outros pa\u00edses, os modelos n\u00e3o s\u00e3o compar\u00e1veis, por raz\u00f5es hist\u00f3ricas. \u201cA quest\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o existe o modelo ideal de um desenho constitucional, n\u00e3o existe nenhum modelo ideal\u201d, avalia o jurista.<\/p>\n<p>\u201cOs pa\u00edses que n\u00e3o t\u00eam a reelei\u00e7\u00e3o tem uma hist\u00f3ria pr\u00f3pria. E n\u00e3o \u00e9 um defeito do sistema deles n\u00e3o ter uma reelei\u00e7\u00e3o. Eles t\u00eam uma hist\u00f3ria pr\u00f3pria. E essa hist\u00f3ria deve ser analisada de forma cient\u00edfica, de forma isenta, de forma estudada, de forma debatida com a comunidade p\u00fablica\u201d, destaca Palma.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"td-all-devices\"><a href=\"https:\/\/agoraouja.com.br\/\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" alt=\"Google search engine\" src=\"https:\/\/agoraouja.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/anuncio_728x109px.jpg\" width=\"728\" height=\"90\"\/><\/a><\/div>\n<p><a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2025\/06\/02\/fim-da-reeleicao-existe-um-modelo-ideal\/\">Fonte Original <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um projeto que acaba com a reelei\u00e7\u00e3o para cargos do Executivo e altera o tempo de mandatos eleitorais, tem avan\u00e7ado no Congresso Nacional. 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