Uma mulher que passou um trote telef\u00f4nico a uma central de atendimento do Samu foi condenada pela 7\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) a um ano, seis meses e 11 dias de reclus\u00e3o, em regime aberto, pena substitu\u00edda por pagamento de multa e interdi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de alguns direitos. A decis\u00e3o confirmou senten\u00e7a da Comarca de Boa Esperan\u00e7a.<\/p>\n
De acordo com den\u00fancia, em 8 de agosto de 2023, por volta das 15h30, a mulher fez uma liga\u00e7\u00e3o de celular para a central que gerencia o Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (Samu) para informar, falsamente, ter visto uma gr\u00e1vida, com crian\u00e7a no colo, jogando-se de uma ponte da cidade de Boa Esperan\u00e7a, na Regi\u00e3o Sul de Minas Gerais.<\/p>\n
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Por causa disso, toda uma for\u00e7a-tarefa foi acionada para atender a ocorr\u00eancia, com uma unidade de atendimento m\u00f3vel (USB), com equipe da base do Samu, e mobilizadas equipes da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, com o apoio de um helic\u00f3ptero. <\/p>\n
No entanto, no local onde teria ocorrido o fato n\u00e3o foram localizadas nem a suposta v\u00edtima, nem a pessoa que passou a informa\u00e7\u00e3o \u00e0 central. Foi apurado ent\u00e3o que a liga\u00e7\u00e3o tinha sido um trote telef\u00f4nico feito pela acusada.<\/p>\n
Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, o juiz Fabiano Teixeira Perlato, titular da 1\u00aa Vara C\u00edvel, Criminal e de Execu\u00e7\u00f5es Penais da Comarca de Boa Esperan\u00e7a, condenou a mulher, com base no art. 265 do C\u00f3digo Penal, por atentar contra funcionamento de servi\u00e7o de utilidade p\u00fablica. A pena de reclus\u00e3o fixada pelo magistrado foi substitu\u00edda por pagamento de multa e a proibi\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia a bares, boates, casas de prostitui\u00e7\u00e3o ou similares, pelo per\u00edodo determinado.<\/p>\n
Diante da senten\u00e7a, a mulher recorreu, argumentando n\u00e3o haver provas de que cometeu o delito. Sustentou ainda que os servi\u00e7os prestados pelas corpora\u00e7\u00f5es acionadas para atender ao chamado n\u00e3o se enquadravam aos de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, manteve a condena\u00e7\u00e3o, ressaltando que boletim de ocorr\u00eancia, of\u00edcio do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade da Macro Regi\u00e3o do Sul de Minas (Cissul\/Samu), relat\u00f3rio de cadastro de linha telef\u00f4nica, grava\u00e7\u00e3o em \u00e1udio, testemunhas e outros documentos juntados aos autos comprovavam a ocorr\u00eancia do delito e indicavam que a mulher tinha sido a autora do trote.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o relator observou que \u201cos servi\u00e7os prestados pelo Samu, assim como pelo Corpo de Bombeiros e pela Pol\u00edcia Militar s\u00e3o, como sabido, de utilidade p\u00fablica, uma vez que se relacionam \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablicas e permanecem continuamente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, se deslocando para atendimento in loco em determinados casos, quando acionados.\u201d<\/p>\n
O desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama destacou ainda que o deslocamento desnecess\u00e1rio de equipes que prestam esses servi\u00e7os prejudica toda a popula\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o, \u201cuma vez que, com isso, possivelmente atendimentos verdadeiramente necess\u00e1rios deixaram de ser efetivados, o que poderia gerar graves consequ\u00eancias para quem n\u00e3o p\u00f4de receb\u00ea-los a tempo e modo.\u201d<\/p>\n
Assim, o relator manteve a condena\u00e7\u00e3o, sendo seguido, em seu voto, pelos desembargadores Marc\u00edlio Eust\u00e1quio Santos e\u00a0C\u00e1ssio\u00a0Salom\u00e9.<\/p>\n
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<\/div>\nEstudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagi\u00e1ria no Jornal Geraes e na R\u00e1dio Real FM.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n