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Consultores legislativos da Unidade de Desenvolvimentro Urbano, Rural e Meio Ambiente (UDA) da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apresentaram, durante a quinta reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que investiga a polui\u00e7\u00e3o do Rio Melchior, realizada nesta quinta-feira (15), um estudo t\u00e9cnico de 2023 que detalha as condi\u00e7\u00f5es cr\u00edticas do manancial. As \u00e1guas do rio s\u00e3o classificadas como impr\u00f3prias para uso humano e recebem dejetos da rede de esgoto, do Aterro Sanit\u00e1rio de Bras\u00edlia (ASB), de um abatedouro de aves da Seara e de outras fontes n\u00e3o licenciadas, por meio de liga\u00e7\u00f5es clandestinas. <\/p>\n
O Rio Melchior desagua na bacia do Descoberto, respons\u00e1vel por abastecer 60% da popula\u00e7\u00e3o do Distrito Federal. Os consultores relataram dificuldade em encontrar documentos atualizados sobre as permiss\u00f5es para despejo de efluentes no rio. A autoriza\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o de tratamento do aterro sanit\u00e1rio, emitida pelo Instituto Bras\u00edlia Ambiental (Ibram), expirou em junho de 2021 e os t\u00e9cnicos n\u00e3o localizaram registros que indiquem a renova\u00e7\u00e3o do licenciamento. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao abatedouro, por se tratar de uma empresa privada, as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o ainda mais nebulosas \u2013 um parecer do Ibram de 2018 indica que o estabelecimento, que chega a abater 280 mil aves por dia, tem capacidade de tratar 12 mil metros c\u00fabicos de \u00e1gua diariamente. O documento aponta que a outorga que permite o uso de recursos h\u00eddricos do Rio Melchior para lan\u00e7amento de efluentes tratados \u00e9 de 2015. <\/p>\n
Os t\u00e9cnicos afirmaram que a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es atualizadas acess\u00edveis ao p\u00fablico indica \u201cfalta de transpar\u00eancia\u201d de \u00f3rg\u00e3os como o Ibram, a Ag\u00eancia Reguladora de \u00c1guas, Energia e Saneamento B\u00e1sico do DF (Adasa) e o Conselho de Recursos H\u00eddricos do DF (CRH\/DF), que n\u00e3o estaria divulgando as atas das reuni\u00f5es em que se discute a reclassifica\u00e7\u00e3o das \u00e1guas do Melchior. \u201cInfelizmente esses documentos n\u00e3o est\u00e3o disponibilizados ao p\u00fablico para que possamos de alguma forma acompanhar e fiscalizar\u201d, afirmou a consultora legislativa Daniela Adamek. <\/p>\n
Segundo a presidenta da CPI, deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania-DF), a solicita\u00e7\u00e3o de documentos relacionados ao licenciamento ambiental dos efluentes, \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o do abatedouro, \u00e0s atas de reuni\u00f5es do CRH\/DF e ao estudo do balan\u00e7o h\u00eddrico do Rio Melchior est\u00e1 entre os 38 requerimentos aprovados na \u00faltima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de Belmonte, participaram do encontro desta quinta (15) o relator da CPI, deputado Iolando (MDB-DF), e Rog\u00e9rio Morro da Cruz (PRD). O relator afirmou que tamb\u00e9m \u00e9 preciso considerar o impacto gerado pela popula\u00e7\u00e3o local. \u201cTem uma boa parte da popula\u00e7\u00e3o que, pelo avan\u00e7o das invas\u00f5es, tamb\u00e9m est\u00e1 gerando essa contamina\u00e7\u00e3o [do rio]\u201d, declarou. <\/p>\n
A pr\u00f3xima reuni\u00e3o da CPI ser\u00e1 uma visita t\u00e9cnica ao Aterro Sanit\u00e1rio de Bras\u00edlia, na quinta-feira (21). A visita ser\u00e1 acompanhada pela TV Distrital. <\/p>\n
O Rio Melchior atravessa \u00e1reas urbanas e rurais das regi\u00f5es administrativas de Samambaia, Ceil\u00e2ndia, Taguatinga e Sol Nascente\/P\u00f4r do Sol, onde passa por \u00e1reas protegidas, como unidades de conserva\u00e7\u00e3o e \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs). O rio enfrenta um acelerado processo de degrada\u00e7\u00e3o desde a d\u00e9cada de 1980, quando a \u00e1rea come\u00e7ou a ser impactada pela expans\u00e3o urbana. <\/p>\n
De acordo com o Zoneamento Ecol\u00f3gico-Econ\u00f4mico (ZEE-DF) do DF, o Melchior est\u00e1 em uma \u00e1rea de recarga de aqu\u00edferos, reservat\u00f3rios naturais de \u00e1gua subterr\u00e2nea, que tamb\u00e9m est\u00e3o sendo impactados pela polui\u00e7\u00e3o. A nascente do rio est\u00e1 localizada em uma \u00c1rea de Relevante Interesse Ecol\u00f3gico (Aire), a Aire JK, um espa\u00e7o ambientalmente protegido e de uso sustent\u00e1vel, conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O estudo aponta que a \u00e1rea enfrenta uma s\u00e9rie de riscos ecol\u00f3gicos, como eros\u00e3o do solo, perda do Cerrado nativo e contamina\u00e7\u00e3o do subsolo por fugas da rede de esgoto e chorume. O consultor Andr\u00e9 Felipe da Silva alertou que essas condi\u00e7\u00f5es de sensibilidade ambiental precisam ser levadas em conta no Plano de Ordenamento Territorial (PDOT), em tramita\u00e7\u00e3o na CLDF.<\/p>\n
\u201cA quest\u00e3o fundi\u00e1ria na regi\u00e3o \u00e9 t\u00e3o relevante que o pr\u00f3prio Zoneamento Ecol\u00f3gico-Econ\u00f4mico colocou a \u00e1rea no entorno do rio Melchior como \u00e1rea priorit\u00e1ria de combate \u00e0 grilagem e \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o irregular\u201d, destacou. <\/p>\n
O rio recebe efluentes de duas Esta\u00e7\u00f5es de Tratamento de Esgoto (ETE) \u2013 Melchior e Samambaia \u2013 que recebem o esgoto residencial de cerca de 1 milh\u00e3o de habitantes. O Aterro Sanit\u00e1rio de Bras\u00edlia recebe, em m\u00e9dia, 2 mil toneladas de res\u00edduos s\u00f3lidos por dia, que, em contato com a \u00e1gua da chuva ou em decorr\u00eancia da umidade pr\u00f3pria do lixo, produz chorume. Esse l\u00edquido altamente t\u00f3xico \u00e9 tratado pelo aterro e o efluente \u00e9 despejado no Melchior. <\/p>\n
\u201cEssa \u00e1gua do Rio Melchior \u2014 e todos esses efluentes que s\u00e3o lan\u00e7ados, se n\u00e3o devidamente tratados \u2014 indiretamente n\u00f3s vamos beber essa \u00e1gua. Porque o Rio Melchior, o exut\u00f3rio [escoamento] dele \u00e9 no Rio Descoberto, que abastece o reservat\u00f3rio do Descoberto, que \u00e9 a fonte de abastecimento de \u00e1gua para 60% da popula\u00e7\u00e3o do Distrito Federal\u201d, respondeu a consultora legislativa Mo\u00edra Nogueira em rela\u00e7\u00e3o ao impacto da polui\u00e7\u00e3o para o cidad\u00e3o brasiliense.<\/p>\n
Em 2014, o Rio Melchior foi enquadrado na classe 4 pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente, a pior categoria de uso das \u00e1guas e, consequentemente, de n\u00edvel de qualidade. \u201cA classe 4 permite o uso apenas para navega\u00e7\u00e3o e harmonia paisag\u00edstica. N\u00e3o pode ser utilizado de forma alguma pela popula\u00e7\u00e3o, pois j\u00e1 \u00e9 previsto que aquela \u00e1gua vai estar polu\u00edda\u201d, explicou a consultora legislativa Daniela Adamek.<\/p>\n
Atualmente, o Melchior enfrenta uma nova amea\u00e7a: o projeto de instala\u00e7\u00e3o da Usina Termel\u00e9trica de Bras\u00edlia (UTE Bras\u00edlia). A Termo Norte, empresa respons\u00e1vel pelo projeto, j\u00e1 recebeu duas outorgas pr\u00e9vias da Adasa autorizando o uso e a devolu\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos do rio para resfriamento dos caldeir\u00f5es da usina. <\/p>\n
O consultor Andr\u00e9 Felipe frisou que o aumento da temperatura das \u00e1guas pode alterar o rio e impactar a biodiversidade. \u201cQuanto maior a temperatura, at\u00e9 um certo limite, ela acelera rea\u00e7\u00f5es qu\u00edmicas e a prolifera\u00e7\u00e3o de bact\u00e9rias, e faz com que o oxig\u00eanio dissolvido na \u00e1gua, comece a se perder, Ent\u00e3o, voc\u00ea vai ter mais um fator influenciando a polui\u00e7\u00e3o ali naquele rio\u201d, explicou. <\/p>\n
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