Ap\u00f3s mais de uma d\u00e9cada de disputas judiciais, a comunidade Guarani Mbya da Terra Ind\u00edgena (TI) Kuaray Haxa, no litoral do Paran\u00e1, assinou com o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) um termo de compromisso que reconhece sua presen\u00e7a tradicional em parte da Reserva Biol\u00f3gica (Rebio) Bom Jesus. O acordo, celebrado em 20 de fevereiro, garante a perman\u00eancia e o modo de vida de sete fam\u00edlias ind\u00edgenas em \u00e1rea sobreposta \u00e0 unidade de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida, no entanto, reacendeu tens\u00f5es. Mais de 60 organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas publicaram uma carta pela prote\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica, que se op\u00f5e a casos de sobreposi\u00e7\u00f5es, endere\u00e7ado \u00e0 ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O documento cita que situa\u00e7\u00f5es como a presen\u00e7a ind\u00edgenas na Rebio Bom Jesus representam uma amea\u00e7a \u00e0 biodiversidade e afrontam a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (Snuc).<\/p>\n
Localizada entre os munic\u00edpios de Antonina, Guaraque\u00e7aba e Paranagu\u00e1, a Rebio Bom Jesus tem 34 mil hectares e sobrep\u00f5e a TI Kuaray Haxa, ainda em processo de demarca\u00e7\u00e3o pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai). \u201cA Rebio foi criada em cima de nosso territ\u00f3rio tradicional sem que f\u00f4ssemos consultados. Passamos ent\u00e3o a ser perseguidos, tratados como invasores em nossa pr\u00f3pria terra. Tratados como amea\u00e7as \u00e0 Mata Atl\u00e2ntica na qual nossos parentes sempre viveram e a qual temos como miss\u00e3o defender\u201d, diz carta divulgada pela comunidade Guarani em 17 de abril.<\/p>\n
O acordo estabelece duas zonas de uso. Na \u00e1rea de uso intensivo, com 19 hectares, as fam\u00edlias poder\u00e3o construir moradias, cultivar ro\u00e7as e criar animais dom\u00e9sticos. J\u00e1 a zona de uso disperso, de 6.698 hectares, permite pr\u00e1ticas tradicionais (nhandereko<\/em>) com base nas diretrizes do documento.<\/p>\n Segundo o ICMBio, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da Rebio, o termo foi elaborado com apoio da Funai e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de impacto ambiental relevante desde a ocupa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena. A autarquia tamb\u00e9m afirma que a ca\u00e7a permitida segue regras r\u00edgidas e ser\u00e1 monitorada pelo Programa Monitora, que acompanha a biodiversidade em unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cFoi uma conquista hist\u00f3rica. Pela primeira vez, um documento oficial reconhece nossos saberes e busca unir os conhecimentos ind\u00edgenas e cient\u00edficos na defesa do nosso territ\u00f3rio\u201d, afirma a comunidade em nota.<\/p>\n Outro manifesto em defesa do Snuc, se mostra contr\u00e1rio ao termo e op\u00f5e, principalmente, \u00e0 libera\u00e7\u00e3o da ca\u00e7a no territ\u00f3rio. \u201cA \u00e1rea \u00e9 pequena e abriga esp\u00e9cies vulner\u00e1veis. A seguran\u00e7a alimentar n\u00e3o pode mais depender exclusivamente da ca\u00e7a. \u00c9 preciso buscar alternativas sustent\u00e1veis\u201d, disse Jo\u00e3o de Deus, coordenador da Rede de Ongs da Mata Atl\u00e2ntica (RMA).<\/p>\n Em resposta, os Guarani anunciaram a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da atividade de ca\u00e7a e manifestaram interesse em colaborar com o monitoramento da fauna. \u201cQueremos mostrar que nossa presen\u00e7a n\u00e3o amea\u00e7a os animais. Pelo contr\u00e1rio, temos ajudado a proteg\u00ea-los\u201d, afirmaram em carta.<\/p>\n O ICMBio refor\u00e7a que o termo \u00e9 din\u00e2mico e poder\u00e1 ser ajustado conforme os resultados do monitoramento. \u201cCaso o monitoramento da biodiversidade indique impactos relevantes sobre a fauna naquele territ\u00f3rio, ser\u00e1 necess\u00e1rio o ajuste do termo de compromisso\u201d, diz a institui\u00e7\u00e3o. A autarquia tamb\u00e9m destacou que outros fatores, como monoculturas com agrot\u00f3xicos, ca\u00e7a predat\u00f3ria por n\u00e3o ind\u00edgenas e extra\u00e7\u00e3o ilegal de palmito, representam amea\u00e7as maiores \u00e0 biodiversidade local.<\/p>\n Jo\u00e3o de Deus ressalta que o manifesto n\u00e3o se restringe \u00e0 Rebio Bom Jesus e nem \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0s demandas ind\u00edgenas. \u201cA cr\u00edtica \u00e9 ao modo como esses acordos est\u00e3o sendo conduzidos. Eles geram conflitos com a pr\u00f3pria Lei do Snuc\u201d, afirma. Para ele, os processos v\u00eam sendo realizados \u201cde forma unilateral, sem di\u00e1logo adequado com a sociedade civil e especialistas em conserva\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n O F\u00f3rum de Povos e Comunidades Tradicionais de Guaraque\u00e7aba criticou o posicionamento de organiza\u00e7\u00f5es preservacionistas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o da TI Kuaray Haxa. Representando comunidades cai\u00e7aras, quilombolas e ind\u00edgenas da regi\u00e3o, o f\u00f3rum divulgou, em abril, uma carta em defesa da perman\u00eancia tradicional no territ\u00f3rio. O documento recebeu apoio de diversas entidades comunit\u00e1rias e socioambientais, como a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), o Instituto Socioambiental (ISA) e a organiza\u00e7\u00e3o Terra de Direitos.<\/p>\n As manifesta\u00e7\u00f5es contra o acordo que garante a perman\u00eancia da comunidade na TI Kuaray Haxa evocam a tese do \u201cmarco temporal\u201d, argumento j\u00e1 rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O discurso ignora evid\u00eancias hist\u00f3ricas e jur\u00eddicas da ocupa\u00e7\u00e3o tradicional dos Guarani Mbya na regi\u00e3o de Mata Atl\u00e2ntica onde hoje se localiza a Reserva Biol\u00f3gica Bom Jesus, no litoral do Paran\u00e1.<\/p>\n Segundo nota t\u00e9cnica da Comiss\u00e3o Guarani Yvyrupa (CGY), os Guarani j\u00e1 habitavam a \u00e1rea antes da cria\u00e7\u00e3o da unidade de conserva\u00e7\u00e3o, em 2012. \u201cNo caso da Reserva Biol\u00f3gica Bom Jesus, aqueles que se op\u00f5em aos direitos do povo Guarani Mbya fazem a mesma alega\u00e7\u00e3o, de que os ind\u00edgenas supostamente n\u00e3o estavam na regi\u00e3o quando a unidade foi institu\u00edda. Contudo, a tese contr\u00e1ria aos ind\u00edgenas n\u00e3o tem sustenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, pois foi afastada pelo STF. E no caso concreto h\u00e1 farto material de prova que indica a presen\u00e7a ind\u00edgena na regi\u00e3o h\u00e1 s\u00e9culos\u201d, afirmam os advogados Fernando Prioste e Alice Dandara, do ISA.<\/p>\n A presen\u00e7a Guarani na regi\u00e3o \u00e9 registrada desde os primeiros relatos de colonizadores, conforme aponta nota t\u00e9cnica elaborada pela Rede de Pesquisa em Diversidade, Conserva\u00e7\u00e3o e Uso da Fauna da Amaz\u00f4nia (RedeFauna) e pela CGY. A comunidade de Kuaray Haxa, localizada entre os munic\u00edpios de Antonina e Guaraque\u00e7aba, afirma estar em um territ\u00f3rio ancestral. \u201cEstamos em um lugar que j\u00e1 era habitado por nossos antepassados desde antes da invas\u00e3o deste continente pelos n\u00e3o ind\u00edgenas\u201d, afirma carta p\u00fablica da comunidade.<\/p>\n \u201cTrata-se de uma regi\u00e3o sagrada para n\u00f3s, na qual nosso povo se manteve presente ao longo dos s\u00e9culos, apesar das diversas tentativas de expuls\u00e3o que sofremos por parte dos n\u00e3o ind\u00edgenas, que denominamos juru\u00e1. Foi aqui que nossos bisav\u00f3s e nossos av\u00f3s viveram. Nesses lugares, nosso povo passou por trabalhos for\u00e7ados, pris\u00f5es e torturas. Obrigavam-nos a derrubar as matas e a plantar grandes monoculturas. Assim, por meio da viol\u00eancia, os juru\u00e1 roubaram nossas terras e buscavam matar nossa cultura\u201d, diz a carta.<\/p>\n Apesar das expuls\u00f5es e da destrui\u00e7\u00e3o das florestas, as comunidades Guarani Mbya mantiveram uma rela\u00e7\u00e3o cont\u00ednua com o territ\u00f3rio. A \u00e1rea onde est\u00e1 a TI Kuaray Haxa foi uma das principais zonas de ref\u00fagio para esses povos. O tra\u00e7ado atual da rodovia PR-405, por exemplo, segue um antigo caminho tradicional ind\u00edgena, o \u00fanico acesso terrestre que conecta o litoral do Paran\u00e1 ao de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n A retomada do territ\u00f3rio foi iniciada em 2004, segundo o cacique Rivelino Gabriel de Castro. \u201cMeus av\u00f3s eram do litoral do Paran\u00e1. Tivemos uma vis\u00e3o que nos conduziu a retornar. Come\u00e7amos uma caminhada por essa retomada em 2004 e levamos quase 10 anos para chegar onde estamos hoje. Quando chegamos, sentimos que era ali o lugar certo\u201d, conta. \u201cGra\u00e7as a Nhanderu <\/em>[\u2018nosso pai\u2019 ou \u2018criador\u2019, em guarani] e aos esp\u00edritos que nos guiavam, pudemos finalmente chegar nesse local sagrado no qual viveram nossos antepassados. Foram eles que nos trouxeram at\u00e9 aqui. Eles nos deram a miss\u00e3o de viver nessas matas e proteg\u00ea-las.\u201d<\/p>\n O acordo com o ICMBio fortaleceu esse compromisso. \u201cEstamos aqui para cuidar, n\u00e3o para destruir. Esse termo nos deu um pouco mais de liberdade para viver melhor, plantar, construir nossas casas de forma tradicional. Foi bom para a comunidade\u201d, afirma.<\/p>\n O cacique relata que h\u00e1 hoje uma boa rela\u00e7\u00e3o com o \u00f3rg\u00e3o ambiental. \u201cA gente entendeu que precisa cuidar da terra juntos, temos a obriga\u00e7\u00e3o de proteger nosso territ\u00f3rio\u201d, diz. Ele, no entanto, n\u00e3o compreende as manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 presen\u00e7a ind\u00edgena na regi\u00e3o.<\/p>\n \u201cA gente se sente muito triste. Somos atacados sem motivo. Dizem que defendem o meio ambiente, mas n\u00e3o nos escutam, n\u00e3o v\u00eam at\u00e9 aqui, n\u00e3o perguntam se o que est\u00e3o falando \u00e9 verdade. Para n\u00f3s, povo Guarani, a floresta e a terra s\u00e3o compat\u00edveis com nossa cultura. Vivemos em harmonia com elas.\u201d<\/p>\n Segundo a comunidade Guarani, organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas contr\u00e1rias ao acordo ignoram debates hist\u00f3ricos sobre como garantir a preserva\u00e7\u00e3o ambiental em \u00e1reas de sobreposi\u00e7\u00e3o entre Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs) e Terras Ind\u00edgenas (TIs). Ignoram tamb\u00e9m estudos recentes que reconhecem o papel dos Guarani na conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e no combate \u00e0 ca\u00e7a ilegal na regi\u00e3o, conforme apontam documentos do pr\u00f3prio ICMBio.<\/p>\n Um levantamento do MapBiomas mostra que, de 1985 a 2022, as TIs perderam menos de 1% da vegeta\u00e7\u00e3o nativa. No mesmo per\u00edodo, \u00e1reas privadas registraram perda de 17%. O estudo revela que as terras ind\u00edgenas ocupam 13% do territ\u00f3rio brasileiro, abrigando 112 milh\u00f5es de hectares \u2014 o equivalente a cerca de 19% da vegeta\u00e7\u00e3o nativa do pa\u00eds. Para efeito de compara\u00e7\u00e3o, um hectare equivale a um campo de futebol.<\/p>\n Os dados refor\u00e7am a import\u00e2ncia da demarca\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas para a preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e o equil\u00edbrio clim\u00e1tico. Vera Yapu\u00e1 Rodrigo Mariano, assessor jur\u00eddico da CGY, destaca que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira reconhece a compatibilidade entre a prote\u00e7\u00e3o ambiental e os direitos territoriais dos povos ind\u00edgenas, assegurando o exerc\u00edcio de atividades tradicionais. \u201cAl\u00e9m das comprova\u00e7\u00f5es cient\u00edficas de que os povos ind\u00edgenas protegem as florestas, temos uma garantia do Supremo Tribunal Federal no julgamento do tema 1031, com repercuss\u00e3o geral no caso RE 1017365\u201d, afirma.<\/p>\n Outro estudo, realizado pelo ISA com base em dados do MapBiomas entre 1985 e 2020, refor\u00e7a o papel central dos povos ind\u00edgenas e tradicionais como guardi\u00f5es da floresta brasileira. Segundo a pesquisa, al\u00e9m da alta tecnologia social envolvida no manejo tradicional, a presen\u00e7a desses povos amplia a governan\u00e7a territorial e contribui para a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas.<\/p>\n A an\u00e1lise mostra que povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais protegem juntos cerca de um ter\u00e7o das florestas no pa\u00eds. As terras ind\u00edgenas, sozinhas, foram respons\u00e1veis por resguardar 20% do total das florestas brasileiras nos \u00faltimos 35 anos.<\/p>\n Ainda de acordo com o ISA, TIs e Reservas Extrativistas (Resex) apresentaram melhor desempenho na prote\u00e7\u00e3o florestal do que UCs de prote\u00e7\u00e3o integral ou \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APAs). Esses territ\u00f3rios tradicionais tamb\u00e9m funcionam como barreiras eficazes contra o desmatamento.<\/p>\n O levantamento indica que 40,5% das florestas brasileiras est\u00e3o inseridas no sistema nacional de \u00e1reas protegidas, que inclui Terras Ind\u00edgenas, Territ\u00f3rios Quilombolas e Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o. Dentro desse grupo, os territ\u00f3rios ocupados por povos ind\u00edgenas e popula\u00e7\u00f5es tradicionais \u2014 como Reservas Extrativistas e de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel \u2014 preservam cerca de 30,5% das florestas do pa\u00eds.<\/p>\n Nesses territ\u00f3rios, os \u00edndices de preserva\u00e7\u00e3o e regenera\u00e7\u00e3o florestal s\u00e3o mais elevados, e os ciclos de desmatamento e regenera\u00e7\u00e3o s\u00e3o menos intensos. Isso aponta para pr\u00e1ticas de manejo da paisagem que n\u00e3o degradam os ecossistemas.<\/p>\n Os resultados refletem o conhecimento tradicional acumulado por esses povos. Segundo Antonio Oviedo, coordenador do Programa de Monitoramento do ISA, os modos de vida ind\u00edgena s\u00e3o fundamentais para qualquer estrat\u00e9gia de conserva\u00e7\u00e3o. \u201cEsses povos possuem outras concep\u00e7\u00f5es de natureza e formas distintas de interagir com o ambiente. Seus saberes est\u00e3o entranhados nas paisagens. Os modos de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional n\u00e3o s\u00f3 dificultam o desmatamento como tamb\u00e9m favorecem a regenera\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n Apesar disso, Jo\u00e3o de Deus, coordenador da RMA, alerta para a necessidade de se definir com clareza o que se entende por manejo sustent\u00e1vel. \u201cV\u00e1rios elementos da biodiversidade da Mata Atl\u00e2ntica est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, com esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o. Qualquer interven\u00e7\u00e3o, seja por ind\u00edgenas ou n\u00e3o, que possa agravar esse risco precisa ser avaliada com muito cuidado\u201d, pondera.<\/p>\n O tema ainda carece de jurisprud\u00eancia consolidada, mas decis\u00f5es recentes t\u00eam reconhecido a preval\u00eancia dos direitos dos povos ind\u00edgenas e tradicionais. \u201cO reconhecimento de seus direitos territoriais n\u00e3o compromete a conserva\u00e7\u00e3o ambiental. Ao contr\u00e1rio, sua presen\u00e7a refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas\u201d, afirma os advogados Prioste e Dandara, do ISA.<\/p>\n Um dos casos emblem\u00e1ticos \u00e9 o do quilombo Bombas, em S\u00e3o Paulo, em que a Justi\u00e7a considerou inconstitucional a sobreposi\u00e7\u00e3o do Parque Estadual Tur\u00edstico do Alto Ribeira sobre o territ\u00f3rio da comunidade.<\/p>\n Para os advogados, \u00e9 comum que ambientalistas contr\u00e1rios \u00e0 causa ind\u00edgena acabem servindo de instrumento para os interesses de ruralistas. Eles citam como exemplo a disputa em torno da Reserva Biol\u00f3gica do Sassafr\u00e1s, em Santa Catarina, onde agroneg\u00f3cio e ambientalistas pressionaram o STF a validar a tese do marco temporal. A Corte, no entanto, rejeitou o argumento no julgamento com repercuss\u00e3o geral, reafirmando o Tema 1031.<\/p>\n Nesse contexto, o racismo ambiental aparece como elemento estruturante da oposi\u00e7\u00e3o aos direitos ind\u00edgenas. \u201cEssa oposi\u00e7\u00e3o ignora o papel dos povos na conserva\u00e7\u00e3o e propaga inverdades, como a ideia de que seus modos de vida causariam danos ao meio ambiente. Isso n\u00e3o se sustenta. Trata-se de uma disputa entre duas vis\u00f5es: a dos que enxergam a natureza como separada do humano e a dos ind\u00edgenas, que a veem como parte de sua exist\u00eancia. A justi\u00e7a socioambiental exige reconhecer esses povos como leg\u00edtimos guardi\u00f5es de seus territ\u00f3rios e dos biomas brasileiros\u201d, concluem os advogados do ISA.<\/p>\n<\/p><\/div>\nGuarani Mbya reafirmam v\u00ednculo ancestral com territ\u00f3rio da Rebio Bom Jesus<\/h4>\n
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Comunidades ind\u00edgenas impulsionam preserva\u00e7\u00e3o ambiental<\/h4>\n
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Judici\u00e1rio reconhece papel dos povos tradicionais na conserva\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
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