A partir do dia 21 de abril de 2025, a Samarco disponibilizar\u00e1 uma plataforma para solicitar a antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento do Aux\u00edlio Financeiro Emergencial (AFE). A medida \u00e9 destinada \u00e0s pessoas que j\u00e1 recebem o benef\u00edcio mensalmente e que desejam antecipar os valores restantes at\u00e9 o encerramento definitivo do pagamento em mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n
A antecipa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em tr\u00eas parcelas mensais iguais e sucessivas, com o pagamento da primeira parcela prevista para at\u00e9 julho de 2025. O valor total a ser recebido, corresponde a 125 meses, contados desde o rompimento da barragem de Fund\u00e3o, ocorrido em novembro de 2015, at\u00e9 mar\u00e7o de 2026, descontados os meses j\u00e1 recebidos pelo requerente.<\/p>\n
Para solicitar, \u00e9 necess\u00e1rio acessar a plataforma at\u00e9 o dia 16 de maio e estar representado por Defensoria P\u00fablica, cujo atendimento \u00e9 totalmente gratuito, ou advogado particular. A solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita por meio do Portal do Advogado. Os honor\u00e1rios advocat\u00edcios ser\u00e3o pagos pela Samarco, conforme previsto no Acordo, neste caso, respeitando o limite de 5% sobre o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 R$10 mil. Eventuais valores adicionais de honor\u00e1rios advocat\u00edcios negociados \u00e0 parte n\u00e3o ser\u00e3o arcados pela Samarco.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n Importante ressaltar que quem optar por antecipar os valores do AFE poder\u00e1 ter desconto de Imposto de Renda na fonte, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o vigente. A Samarco cumpre rigorosamente as normas legais de tributa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis, observando as al\u00edquotas definidas pela Receita Federal. O valor descontado depende do total a ser recebido pelo(a) benefici\u00e1rio(a), seguindo as faixas de tributa\u00e7\u00e3o definidas pelo governo.<\/p>\n Os valores recebidos a t\u00edtulo de aux\u00edlios financeiros s\u00e3o considerados rendimentos tribut\u00e1veis pela Receita Federal do Brasil. No caso da antecipa\u00e7\u00e3o do valor restante de AFE, pode haver desconto de Imposto de Renda na fonte. Assim, quando o total recebido ultrapassar o limite de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, haver\u00e1 a dedu\u00e7\u00e3o do imposto diretamente na fonte, com al\u00edquotas variando entre 7,5% e 27,5% conforme a faixa do valor recebido como rendimento. A reten\u00e7\u00e3o do imposto ser\u00e1 realizada pela Funda\u00e7\u00e3o Renova (em liquida\u00e7\u00e3o) ou Samarco, conforme as regras estabelecidas no Regulamento do Imposto de Renda vigente.<\/p>\n Quem n\u00e3o solicitar a antecipa\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 recebendo mensalmente a sua parcela do AFE at\u00e9 mar\u00e7o de 2026, quando o pagamento ser\u00e1 definitivamente encerrado.<\/p>\n O Acordo de Repara\u00e7\u00e3o prev\u00ea a conclus\u00e3o definitiva das indeniza\u00e7\u00f5es no Sistema PIM-AFE, Novel, Lucros Cessantes, AFE ativo e Dano \u00c1gua.<\/p>\n Em fevereiro, a Samarco disponibilizou o PID (Programa Indenizat\u00f3rio Definitivo), com plataforma aberta para ingresso at\u00e9 o dia 26 de maio de 2025. O PID prev\u00ea o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es individuais no valor de R$35 mil por pessoa f\u00edsica ou pessoa jur\u00eddica eleg\u00edveis. Os primeiros pagamentos est\u00e3o sendo realizados, com previs\u00e3o de conclus\u00e3o at\u00e9 2026.<\/p>\n No dia 05 de abril, foi disponibilizada a plataforma indenizat\u00f3ria destinada a pescadores profissionais e agricultores familiares da Bacia do Rio Doce. A indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga em parcela \u00fanica e individual no valor de R$ 95 mil. S\u00e3o eleg\u00edveis os profissionais identificados em lista disponibilizada pela Uni\u00e3o e que atendam aos crit\u00e9rios estabelecidos no Acordo. A plataforma estar\u00e1 dispon\u00edvel at\u00e9 o dia 04 de junho.<\/p>\n Quer ficar por dentro sobre as principais not\u00edcias da Regi\u00e3o dos Inconfidentes e de Minas Gerais? Ent\u00e3o siga o Jornal Geraes nas redes sociais. Estamos no\u00a0Facebook, no\u00a0Instagram\u00a0e no\u00a0YouTube. Acompanhe!<\/p>\n <\/p>\n O Jornal Geraes foi fundado no dia 01 de Julho de 2024, a partir da mudan\u00e7a do nome do Jornal Galil\u00e9, fundado em 1990. No dia 20\/08\/2022 o Jornal Galil\u00e9 retornou as suas atividades por meio virtual, no entanto, no dia 01 de julho de 2024 resolveu mudar o nome para Jornal Geraes pela sua amplia\u00e7\u00e3o al\u00e9m das cidades da Regi\u00e3o dos Inconfidentes, abordando toda Minas Gerais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n![\"\"](\"https:\/\/jornalgeraes.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/FB_IMG_1720440222298.jpg\")
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