{"id":6261,"date":"2025-04-17T03:24:15","date_gmt":"2025-04-17T03:24:15","guid":{"rendered":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2025\/04\/17\/lider-do-pl-sigla-favoravel-a-cassacao-de-glauber-braga-sostenes-e-autor-de-proposta-que-dificulta-perda-de-mandato-brasil-de-fato\/"},"modified":"2025-04-17T03:24:17","modified_gmt":"2025-04-17T03:24:17","slug":"lider-do-pl-sigla-favoravel-a-cassacao-de-glauber-braga-sostenes-e-autor-de-proposta-que-dificulta-perda-de-mandato-brasil-de-fato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2025\/04\/17\/lider-do-pl-sigla-favoravel-a-cassacao-de-glauber-braga-sostenes-e-autor-de-proposta-que-dificulta-perda-de-mandato-brasil-de-fato\/","title":{"rendered":"L\u00edder do PL, sigla favor\u00e1vel \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de Glauber Braga, S\u00f3stenes \u00e9 autor de proposta que dificulta perda de mandato \u2013 Brasil de Fato"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div>\n<p>L\u00edder do Partido Liberal (PL), sigla que tem demonstrado posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de Glauber Braga (Psol-RJ) na C\u00e2mara dos Deputados, S\u00f3stenes Cavalcante (RJ) \u00e9 autor de uma proposta que dificulta perda de mandato parlamentar. Apresentado em abril de 2022, o texto veio \u00e0 tona cinco dias ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o ent\u00e3o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) \u00e0 perda do cargo por estimular atos antidemocr\u00e1ticos e promover ataques a ministros da Corte.<\/p>\n<p>A medida apresentada por S\u00f3stenes, chamada de Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o (PRC) 12\/2022, altera o Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados (RICD) para ampliar de 257 para 340 o qu\u00f3rum de apoio necess\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No texto, o l\u00edder do PL prop\u00f5e que seja alterado o rito de aprecia\u00e7\u00e3o de processos do tipo em alguns casos espec\u00edficos. O artigo 240 do RICD prev\u00ea seis circunst\u00e2ncias para perda de mandato. S\u00e3o elas: I) infra\u00e7\u00e3o \u00e0s proibi\u00e7\u00f5es fixadas no artigo 54 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; II) procedimento declarado como incompat\u00edvel com o decoro parlamentar; III) falta de comparecimento \u00e0 ter\u00e7a parte das sess\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara ao longo de um mesmo ano legislativo, salvo em casos de licen\u00e7a ou miss\u00e3o autorizada pela Casa; IV) perda ou suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos; V) decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral relativa aos casos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o; VI) e condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado.<\/p>\n<p>\u00c9 dentro do item II que se insere o caso do psolista Glauber Braga, alvo de um pedido de cassa\u00e7\u00e3o apresentado pelo partido Novo por quebra de decoro. Os opositores do deputado de esquerda e o relator do caso no Conselho de \u00c9tica, Paulo Magalh\u00e3es (PSD-BA), sustentam que Braga teria extrapolado os limites das prerrogativas parlamentares ao se envolver em uma discuss\u00e3o que evoluiu para as vias de fato com um militante de extrema direita. O caso ocorreu em abril de 2024 e resultou na expuls\u00e3o do rapaz da C\u00e2mara a chutes.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Glauber Braga [ao centro] est\u00e1 em greve de fome contra cassa\u00e7\u00e3o desde 9 de abril \/ Divulga\u00e7\u00e3o\/Psol<\/figcaption><\/figure>\n<p>O regimento determina que, nos casos III a V, a perda do mandato deve ser declarada pela mesa diretora, \u201cde of\u00edcio ou mediante provoca\u00e7\u00e3o de qualquer deputado ou de partido com representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional\u201d, sendo assegurado ao representado o direito \u00e0 ampla defesa. J\u00e1 para os casos I, II e VI, \u00e9 obrigat\u00f3ria a consulta ao plen\u00e1rio da Casa, que, para aprovar perda de mandato, exige ao menos o apoio da maioria absoluta dos membros, equivalente a 257 votos, e \u201cvota\u00e7\u00e3o ostensiva\u201d, que significa voto nominal, ou seja, com a identifica\u00e7\u00e3o p\u00fablica da posi\u00e7\u00e3o de cada membro da Casa.<\/p>\n<p>J\u00e1 a proposta de S\u00f3stenes Cavalcante fixa que, para esses tr\u00eas casos, deve-se exigir \u201cvota\u00e7\u00e3o ostensiva e presencial\u201d, com uma margem obrigat\u00f3ria de 340 votos, ou dois ter\u00e7os do total de integrantes da C\u00e2mara. Na argumenta\u00e7\u00e3o do projeto, o l\u00edder do PL afirma que seria preciso dar \u201cmaior clareza\u201d ao trecho do RICD que trata do assunto para garantir \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 decis\u00e3o que venha ser proferida em plen\u00e1rio\u201d.<\/p>\n<p>S\u00f3stenes argumenta ainda, em um recado ao STF, que n\u00e3o cabe \u00e0 C\u00e2mara \u201cse ater a um mero papel homologat\u00f3rio da decis\u00e3o emanada de outro Poder, mas apreci\u00e1-la, dentro da fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria que lhe \u00e9 inerente, prevenindo e impedindo abusos e extravag\u00e2ncias legais e constitucionais, \u00e0 luz da lei, da Constitui\u00e7\u00e3o, dos princ\u00edpios gerais do direito e do Estado democr\u00e1tico\u201d. \u00c9 \u00e0 Corte que a bancada do Psol tem dito que pretende recorrer, caso o plen\u00e1rio da C\u00e2mara se decida pela cassa\u00e7\u00e3o de Braga. O partido considera a medida \u201cdesproporcional\u201d ao ato praticado pelo parlamentar fluminense.<\/p>\n<p>No PRC 12\/2022, S\u00f3stenes frisa ainda que, em casos de pedido de cassa\u00e7\u00e3o, deve-se levar em conta \u201ca gravidade, a relev\u00e2ncia e a excepcionalidade de que se reveste a perda de um mandato parlamentar, e o significado do mesmo ante a parcela de cidad\u00e3os que o delegou ao seu titular, evitando a banaliza\u00e7\u00e3o do procedimento, e tamb\u00e9m em analogia com o qu\u00f3rum necess\u00e1rio para a admissibilidade de outro evento de elevada import\u00e2ncia, como o processo de impeachment de presidentes da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n<p>O atual qu\u00f3rum para aprecia\u00e7\u00e3o de propostas de cassa\u00e7\u00e3o \u00e9 definido pela Constitui\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual o PRC de S\u00f3stenes foi apontado, na \u00e9poca de sua apresenta\u00e7\u00e3o, como tendo v\u00edcio formal, j\u00e1 que o parlamentar prop\u00f5e a mudan\u00e7a por meio de projeto de lei, e n\u00e3o por emenda constitucional, como preveem as regras. O texto atualmente est\u00e1 parado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), onde aguarda a apresenta\u00e7\u00e3o de parecer do relator, Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL-SP).<\/p>\n<p>Nos \u00faltimos dias, o deputado do PL disse \u00e0 imprensa ser pessoalmente contr\u00e1rio \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de Braga, mas antecipou que pretende votar favoravelmente ao relat\u00f3rio de Magalh\u00e3es por conta da posi\u00e7\u00e3o do partido, o mesmo do ex-presidente Jair Bolsonaro e advers\u00e1rio do campo da esquerda. Procurado pelo <strong>Brasil de Fato<\/strong> para comentar o assunto \u00e0 luz dos argumentos apresentados no PRC 12\/2022, S\u00f3stenes criticou o Psol e correligion\u00e1rios, al\u00e9m de ter refor\u00e7ado o posicionamento do partido.<\/p>\n<p>\u201cSe a esquerda e o pr\u00f3prio Glauber tivessem poupado Daniel Silveira, hoje eles teriam moral para evitar a cassa\u00e7\u00e3o do Glauber. Mas a esquerda \u00e9 hip\u00f3crita. \u2018Quando s\u00e3o meus advers\u00e1rios, eu ca\u00e7o; quando s\u00e3o meus aliados, tenho que salvar\u2019, isso \u00e9, dois pesos, duas medidas. Eles n\u00e3o t\u00eam moral para salvar o Glauber. Pessoalmente, acho um exagero e um erro a cassa\u00e7\u00e3o nos dois casos, entretanto, hoje sou l\u00edder de uma bancada de 92 parlamentares e a ampla maioria da bancada \u00e9 contr\u00e1ria [ao freio na cassa\u00e7\u00e3o]. O Glauber j\u00e1 pediu a cassa\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 11 deputados da Casa, e isso pesa muito contra ele\u201d, disse S\u00f3stenes \u00e0 reportagem.<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Tr\u00e2mite<\/h4>\n<p>O processo relativo a Braga ainda n\u00e3o tem data para ser apreciado no plen\u00e1rio da Casa e est\u00e1 em fase de apresenta\u00e7\u00e3o de recurso \u00e0 CCJ, \u00e0 qual a defesa tem dito que ir\u00e1 recorrer na pr\u00f3xima ter\u00e7a (22). A atua\u00e7\u00e3o do colegiado, no entanto, n\u00e3o inclui aprecia\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, resumindo-se apenas \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de questionamentos jur\u00eddicos. Caso a CCJ acolha o recurso do psolista, o caso retorna ao Conselho de \u00c9tica. Se houver negativa, vai direto a plen\u00e1rio.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"td-all-devices\"><a href=\"https:\/\/agoraouja.com.br\/\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" alt=\"Google search engine\" src=\"https:\/\/agoraouja.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/anuncio_728x109px.jpg\" width=\"728\" height=\"90\"\/><\/a><\/div>\n<p><a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2025\/04\/16\/lider-do-pl-sigla-favoravel-a-cassacao-de-glauber-braga-sostenes-e-autor-de-proposta-que-dificulta-perda-de-mandato\/\">Fonte Original <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>L\u00edder do Partido Liberal (PL), sigla que tem demonstrado posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de Glauber Braga (Psol-RJ) na C\u00e2mara dos Deputados, S\u00f3stenes Cavalcante (RJ) \u00e9 autor de uma proposta que dificulta perda de mandato parlamentar. 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