Em Arax\u00e1 (MG), 22 trabalhadores foram encontrados em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo prestando servi\u00e7o no Centro de Distribui\u00e7\u00e3o e Apoio do Grupo Zema, pertencente \u00e0 fam\u00edlia do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em a\u00e7\u00e3o fiscal realizada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), em 4 de fevereiro deste ano. A a\u00e7\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o de seis auditores fiscais do trabalho, dois procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e seis policiais rodovi\u00e1rios federais.<\/p>\n
Os trabalhadores eram motoristas da empresa Cidade das \u00c1guas Transportes, contratados para levar m\u00f3veis e eletrodom\u00e9sticos \u00e0s lojas do Grupo Zema, gigante do setor moveleiro no estado.<\/p>\n
A inspe\u00e7\u00e3o foi realizada dentro do pr\u00f3prio Centro de Distribui\u00e7\u00e3o e Apoio do Grupo Zema. Segundo o relat\u00f3rio de inspe\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MTE), a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores foi classificada como an\u00e1loga a escravid\u00e3o pela exist\u00eancia de jornadas exaustivas, que chegavam a 19 horas di\u00e1rias.<\/p>\n
\u201cEsses dados foram analisados e s\u00e3o o fundamento para a caracteriza\u00e7\u00e3o da jornada exaustiva, n\u00e3o havendo justificativa para a afirma\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o foi informada dos crit\u00e9rios utilizados pela equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o para a citada caracteriza\u00e7\u00e3o ou de que n\u00e3o haveria elementos suficientes para tal\u201d, destaca trecho do relat\u00f3rio.<\/p>\n
\u201cEles [os motoristas] ficavam nessas jornadas exaustivas prestando servi\u00e7o para o Grupo Zema. O Grupo Zema, primeiro, tinha um servi\u00e7o primarizado; depois de uns dois ou tr\u00eas anos, resolveram encerrar essa atividade tocada por eles e terceirizaram, passaram at\u00e9 os caminh\u00f5es para essas empresas. Ent\u00e3o eles t\u00eam uma situa\u00e7\u00e3o de amizade, favores, tanto com a Cidade das \u00c1guas como as outras prestadoras que l\u00e1 est\u00e3o fazendo o servi\u00e7o\u201d, afirma Rog\u00e9rio Lopes Costa Reis, auditor fiscal do trabalho respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O trajeto dos m\u00f3veis<\/h4>\n
Os dados que evidenciam as condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho foram consultados em papeletas e roteiros de transporte dispon\u00edveis no pr\u00f3prio Centro de Distribui\u00e7\u00e3o e Apoio do Grupo Zema. Eram relat\u00f3rios de ponto e planilhas com as anota\u00e7\u00f5es das jornadas dos motoristas.\u00a0<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es obtidas pela reportagem, toda a documenta\u00e7\u00e3o dos empregados, especialmente o controle de jornada, era responsabilidade da Cidade das \u00c1guas. Mas era coordena\u00e7\u00e3o de transporte do Grupo Zema, segundo o relat\u00f3rio feito pelos auditores-fiscais do trabalho, que estabelecia as rotas dos caminh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
Com base na dist\u00e2ncia e regi\u00e3o de entrega dos produtos, os trajetos eram repassados por e-mail para a empresa Cidade das \u00c1guas, que ap\u00f3s an\u00e1lise, fazia ajustes para evitar trechos de estrada de terra. Depois, a transportadora escalava os motoristas de cada rota. As altera\u00e7\u00f5es feitas eram enviadas novamente para a Coordena\u00e7\u00e3o do Grupo Zema.<\/p>\n
Os motoristas, segundo o relato dos auditores, s\u00f3 sa\u00edam do Centro de Distribui\u00e7\u00e3o e Apoio do Grupo Zema ap\u00f3s o funcion\u00e1rio da empresa de m\u00f3veis assinar o \u2018Controle da Viagem\u2019. Os trabalhadores tamb\u00e9m recebiam o Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico (CTe), documento digital obrigat\u00f3rio para o transporte de cargas no Brasil.<\/p>\n
Em cada ponto de descarga de im\u00f3veis e eletrodom\u00e9sticos, o gerente de cada loja do grupo Zema anota o dia, a hora e o n\u00famero do lacre do ba\u00fa. Depois da entrega, na volta para o CDA, o funcion\u00e1rio da cancela do grupo Zema registra a chegada dos motoristas. \u00c9 nesse momento que o \u2018Controle da Viagem\u2019 \u00e9 retido.\u00a0<\/p>\n
De acordo com o auditor Costa Reis, o Grupo Zema tinha acesso \u201cindireto\u201d aos hor\u00e1rios de trabalho dos motoristas. \u201cO problema da jornada de trabalho s\u00e3o os per\u00edodos de descanso, que eles n\u00e3o tinham. Ali [no sistema do grupo] tem s\u00f3 [o registro da] sa\u00edda e chegada, mas eles sabem quanto tempo o trabalhador parou porque eles t\u00eam o acompanhamento de GPS em todos os autom\u00f3veis\u201d, explica.<\/p>\n
Ele revelou que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o terceirizado era exclusiva para a Eletrozema, do Grupo Zema, que frequentemente impunha uma carga de trabalho excessiva. \u201cEles usavam e abusavam [dos trabalhadores], porque a Eletrozema falava: \u2018Voc\u00eas t\u00eam que entregar, n\u00e3o quero nem saber\u2019. Eles n\u00e3o querem nem saber se o trabalhador vai dobrar de turno, ou se quem vai pegar [o turno] no outro dia \u00e9 o mesmo trabalhador\u2026 Eles n\u00e3o tinham essa preocupa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Com base nos documentos e no relato dos trabalhadores, a auditoria-fiscal do trabalho identificou as seguintes irregularidades nas jornadas dos motoristas:\u00a0<\/p>\n
- \n
- Aus\u00eancia de 11 horas de descanso dentro do per\u00edodo de 24 horas;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- Aus\u00eancia do intervalo m\u00ednimo de uma hora para refei\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- Prorroga\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria de trabalho do motorista profissional e\/ou do ajudante empregado nas opera\u00e7\u00f5es por lapso de tempo superior a duas horas extraordin\u00e1rias ou, mediante previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo, por mais de quatro horas extraordin\u00e1rias.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- Aus\u00eancia de escala de revezamento nos servi\u00e7os exigidos no domingo.<\/li>\n<\/ul>\n
Os relatos dos trabalhadores<\/h4>\n
O relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o da inspe\u00e7\u00e3o do trabalho re\u00fane relatos de cinco dos 22 motoristas submetidos a jornadas excessivas de trabalho. Em um dos depoimentos, o motorista afirma aos auditores de trabalho que, com a libera\u00e7\u00e3o da empresa, a jornada m\u00e9dia era de 16 horas por dia, registradas no ponto. Em algumas entregas, diz o trabalhador, chegava a trabalhar 26 horas diretas.\u00a0<\/p>\n
O mesmo prestador de servi\u00e7o relatou que almo\u00e7ava na boleia do caminh\u00e3o, e n\u00e3o era raro ter que dormir no ve\u00edculo. A jornada, geralmente, come\u00e7ava entre 3h e 4h, e era encerrada \u00e0s 20h. Pai de cinco filhos, o trabalhador diz que tinha um sal\u00e1rio base de R$ 2.664. E, com as horas extras, chegava a tirar at\u00e9 R$ 7.000. Segundo o relato do trabalhador inserido no relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o, ele n\u00e3o tinha o FGTS depositado desde agosto de 2024.\u00a0<\/p>\n
Um segundo trabalhador diz trabalhar \u201cna empresa Cidade das \u00c1guas, prestadora de servi\u00e7os do Grupo Zema, como motorista de carreta, h\u00e1 aproximadamente sete anos\u201d. Antes da atividade ser terceirizada, ele trabalhava na Eletrozema. O ba\u00fa da sua carreta, inclusive, pertence \u00e0 antiga Eletrozema, segundo o relato. J\u00e1 o cavalo, ou seja, a parte da frente da carreta, \u00e9 da Cidade das \u00c1guas.<\/p>\n
O motorista descreve que \u00e9 preciso \u201cdirigir muitas horas para conseguir atender a demanda de entrega nas lojas\u201d. Em uma das rotas, ele chega a dirigir de ter\u00e7a-feira a s\u00e1bado, indo e voltando do Centro de Distribui\u00e7\u00e3o do Grupo Zema, fazendo pernoites de duas a tr\u00eas horas.<\/p>\n
A inspe\u00e7\u00e3o foi realizada dentro do pr\u00f3prio Centro de Distribui\u00e7\u00e3o e Apoio do Grupo Zema. Divulga\u00e7\u00e3o\/MTE<\/figcaption><\/figure>\n Outro trabalhador diz sofrer de ansiedade e que n\u00e3o consegue ir ao m\u00e9dico em decorr\u00eancia do excesso de jornada. A m\u00e9dia de sua jornada s\u00e3o 19 horas por dia, e as paradas para o almo\u00e7o s\u00e3o raras. Ele afirma que dorme no caminh\u00e3o deitando os bancos, sob uma t\u00e1bua e um colchonete de 4 cm.<\/p>\n
O relato do motorista apresenta uma s\u00e9rie de impactos das jornadas excessivas, como a alimenta\u00e7\u00e3o prejudicada, a falta de academia e atividades f\u00edsicas; a aus\u00eancia no vel\u00f3rio de tios e da av\u00f3; e a perda de dezenas de anivers\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n
\u201cEles ficavam \u00e0s vezes 12 horas dispon\u00edveis para o empregador, trabalhavam nos feriados, nas folgas, o dia inteiro. Era esse tipo de irregularidade\u201d, acrescentou Rog\u00e9rio Reis.<\/p>\n
Empresa nega viola\u00e7\u00f5es<\/h4>\n
Em 6 de fevereiro de 2025, a Cidade das \u00c1guas recebeu uma notifica\u00e7\u00e3o para paralisar imediatamente as atividades dos trabalhadores submetidos a jornadas extenuantes e rescindir seus contratos.\u00a0<\/p>\n
A empresa respondeu impetrando um Mandado de Seguran\u00e7a Preventivo na justi\u00e7a, alegando falta de apresenta\u00e7\u00e3o formal dos motivos para a notifica\u00e7\u00e3o por trabalho escravo e outras ilegalidades.\u00a0<\/p>\n
No mandado de seguran\u00e7a, a empresa afirmou ter recebido de \u201cforma arbitr\u00e1ria a notifica\u00e7\u00e3o\u201d e que n\u00e3o seria poss\u00edvel realizar as rescis\u00f5es contratuais e o pagamento integral das verbas rescis\u00f3rias dos 22 trabalhadores at\u00e9 a data sugerida pelo MTE, 11 de fevereiro.\u00a0<\/p>\n
O pedido da empresa \u00e0 justi\u00e7a foi atendido por meio de uma decis\u00e3o liminar, que determinou que o MTE deveria se abster de rescindir os contratos de trabalho; embargar e\/ou interditar a opera\u00e7\u00e3o da empresa; incluir a Impetrante na Lista Suja do Trabalho Escravo; e veicular alguma not\u00edcia referente ao caso. Essas determina\u00e7\u00f5es deveriam valer at\u00e9 que a empresa fosse formalmente notificada das raz\u00f5es da autua\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
O auditor fiscal do trabalho Rog\u00e9rio Reis afirmou que a Cidade das \u00c1guas \u201csonegou informa\u00e7\u00e3o para o juiz\u201d, em audi\u00eancia. \u201cFalaram que n\u00e3o sabiam por que estavam sendo caracterizados a trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, o que \u00e9 mentira porque tivemos uma reuni\u00e3o com a Cidade das \u00c1guas, com o gerente e o advogado do empreendimento. Entregamos o papel e explicamos tudo o que est\u00e1 caracterizando, o que consideramos das jornadas, o que est\u00e1 sendo ultrapassado.\u201d<\/p>\n
![\"O](\"https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/04\/WhatsApp-Image-2025-04-11-at-17.11.20-1024x768.jpeg\")
O auditor fiscal do trabalho Rog\u00e9rio Reis, de camiseta preta, em reuni\u00e3o com representantes da Cidade das \u00c1guas para entregar as notifica\u00e7\u00f5es e explicar sobre a caracteriza\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. Divulga\u00e7\u00e3o\/MTE<\/figcaption><\/figure>\n Para esclarecer a situa\u00e7\u00e3o, o MTE se reuniu com representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Trabalho (MPT), da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU). \u201cDepois dessa reuni\u00e3o, a AGU fez um parecer falando que a condi\u00e7\u00e3o resolutiva estava expl\u00edcita e que j\u00e1 poder\u00edamos dar prosseguimento aos atos administrativos devidos pela notifica\u00e7\u00e3o\u201d, conta Costa Reis.<\/p>\n
Neste momento, como a liminar ainda n\u00e3o havia sido, de fato, revogada, a Cidade das \u00c1guas acionou novamente a Justi\u00e7a, com o pedido de uma liminar para que a notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o tivesse valor. \u201cEnt\u00e3o fizemos uma terceira notifica\u00e7\u00e3o\u201d, diz o auditor.\u00a0<\/p>\n
Atuando no setor h\u00e1 13 anos, ele revela que foi a primeira vez que presenciou esse tipo de resist\u00eancia no campo judicial. \u201cEsperamos que n\u00e3o vire moda porque isso atrapalha os nossos procedimentos administrativos, al\u00e9m de significar um grande preju\u00edzo aos trabalhadores.\u201d<\/p>\n
A liminar concedida no mandado de seguran\u00e7a perdeu a validade no dia 27 de mar\u00e7o, mais de um m\u00eas ap\u00f3s os autos de infra\u00e7\u00e3o terem sido lavrados pelo MTE. Dessa forma, a rescis\u00e3o dos contratos dos trabalhadores e o pagamento de verbas rescis\u00f3rias e demais obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o programadas para ocorrer no dia 14 de abril.<\/p>\n
Sobre o fato de o Grupo Zema n\u00e3o ter sido autuado diretamente, Rog\u00e9rio Reis explica: \u201cO auto de trabalho escravo \u00e9 um pouco mais complicado porque as empresas podem ser duplamente autuadas por irregularidades de seguran\u00e7a e sa\u00fade. No caso da caracteriza\u00e7\u00e3o, n\u00f3s respeitamos o v\u00ednculo empregat\u00edcio com a empresa que est\u00e1 prestando servi\u00e7o.\u201d<\/p>\n
Conforme o auditor, essa particularidade decorre da reforma trabalhista, que passou a admitir a terceiriza\u00e7\u00e3o em qualquer situa\u00e7\u00e3o: tanto para atividade fim, quanto para atividade meio. \u201cS\u00f3 podemos descaracterizar uma terceiriza\u00e7\u00e3o quando \u00e9 feita com pessoa jur\u00eddica economicamente e financeiramente incapaz ou se n\u00e3o atender alguns requisitos da pr\u00f3pria lei alterada de terceiriza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 o caso dessa situa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Zema integra conselho do grupo familiar e participa das decis\u00f5es<\/h4>\n
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), \u00e9 membro do conselho do Grupo Zema. Em seu site institucional, o pr\u00f3prio governo de Minas destaca a trajet\u00f3ria do governador \u00e0 frente dos neg\u00f3cios da fam\u00edlia. Ele assumiu o comando das Lojas Zema em 1991 e foi respons\u00e1vel pela expans\u00e3o da rede, que saiu de quatro unidades em Minas Gerais para mais de 400 espalhadas por seis estados.<\/p>\n
Atualmente, segundo a pequena biografia profissional publicada no portal da gest\u00e3o estadual, Zema segue participando das decis\u00f5es do grupo empresarial. A Eletrozema, citada na fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista como tomadora dos servi\u00e7os terceirizados em que foram identificadas jornadas exaustivas, integra o conglomerado.<\/p>\n
Outro lado<\/h4>\n
Em resposta \u00e0 reportagem, a transportadora Cidade das \u00c1guas declarou que \u201cdurante todo o procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o a empresa foi impedida de usufruir do seu direito de contradit\u00f3rio e ampla defesa, sofrendo por consequ\u00eancia uma interpreta\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria dos auditores e fora da realidade vivenciada pelos funcion\u00e1rios\u201d.\u00a0<\/p>\n
A companhia afirma ser \u201cfiel cumpridora das obriga\u00e7\u00f5es legais, notadamente trabalhista, preservando integralmente todos os direitos individuais e coletivos dos seus funcion\u00e1rios\u201d. O posicionamento pode ser lido na \u00edntegra ao final desta mat\u00e9ria.<\/p>\n
O Brasil de Fato <\/strong>tamb\u00e9m enviou pedidos de posicionamento para o governador de\u00a0 Minas Gerais e \u00e0 Eletrozema, mas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem n\u00e3o obteve resposta.\u00a0<\/p>\n
Lista Suja\u00a0<\/h4>\n
Nesta semana, o MTE divulgou a atualiza\u00e7\u00e3o da \u201clista suja\u201d do trabalho escravo, que exibe os empregadores que submeteram trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. O estado de Minas Gerais lidera o ranking no Brasil e \u00e9 respons\u00e1vel por 159 dos 745 nomes divulgados, equivalente a 21% do total.<\/p>\n
Em outubro de 2023, a Lei 24.535\/2023, de autoria do deputado Luta Bet\u00e3o (PT) foi sancionada, determinando a divulga\u00e7\u00e3o da \u201clista suja\u201d de empregadores no site oficial do governo de Minas Gerais. A bancada, no entanto, denuncia que at\u00e9 hoje o governo Zema descumpre a medida.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m do n\u00e3o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, o Bloco Democracia e Luta da Assembleia Legislatiba de Minas Gerais (ALMG), da qual Bet\u00e3o faz parte, denuncia que Zema j\u00e1 fez apologia \u00e0 escravid\u00e3o contempor\u00e2nea.\u00a0<\/p>\n
Em fevereiro de 2022,\u00a0 Zema defendeu em v\u00eddeo publicado nas redes sociais que empresas devem investir no Vale do Mucuri e do Jequitinhonha porque s\u00e3o regi\u00f5es t\u00e3o pobres que se \u201cvoc\u00ea oferecer um sal\u00e1rio-m\u00ednimo ao trabalhador, haver\u00e1 fila de pessoas para trabalhar para voc\u00ea\u201d.\u00a0<\/p>\n
O governador afirmou ainda que nessas regi\u00f5es de Minas Gerais se \u201ccontrata uma empregada dom\u00e9stica para ganhar 300 reais por m\u00eas\u201d. O coment\u00e1rio foi visto, pelos parlamentares, como uma apologia ao trabalho an\u00e1logo ao de escravo.<\/p>\n
\u00cdntegra do posicionamento da empresa Cidade das \u00c1guas\u00a0<\/h4>\n
A empresa Cidade das \u00c1guas, consultada pelo jornal Brasil de Fato sobre o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorrido em fevereiro pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, esclarece que a realidade dos funcion\u00e1rios da empresa n\u00e3o contempla o entendimento subjetivo e arbitr\u00e1rio dos auditores do trabalho relacionado a situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravo.<\/p>\n
Durante todo o procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o a empresa foi impedida de usufruir do seu direito de contradit\u00f3rio e ampla defesa, sofrendo por consequ\u00eancia uma interpreta\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria dos auditores e fora da realidade vivenciada pelos funcion\u00e1rios.<\/p>\n
A Cidade das \u00c1guas refor\u00e7a seu compromisso de fiel cumpridora das obriga\u00e7\u00f5es legais, notadamente trabalhista, preservando integralmente todos os direitos individuais e coletivos dos seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n
A empresa vem adotando todas as medidas legais e administrativas para combater as ilegalidades dos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e o pr\u00f3prio entendimento distorcido da realidade.<\/p>\n
Por fim, a empresa rebate todas as alega\u00e7\u00f5es apresentadas pelos auditores do trabalho, principalmente no Auto de Infra\u00e7\u00e3o injustamente lavrado, sendo certo que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho desenvolvidas s\u00e3o adequadas e em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o que trata a mat\u00e9ria e normas coletivas aplicadas aos funcion\u00e1rios, com a devida assist\u00eancia do Sindicato dos Trabalhadores.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
- Aus\u00eancia de escala de revezamento nos servi\u00e7os exigidos no domingo.<\/li>\n<\/ul>\n
- Prorroga\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria de trabalho do motorista profissional e\/ou do ajudante empregado nas opera\u00e7\u00f5es por lapso de tempo superior a duas horas extraordin\u00e1rias ou, mediante previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo, por mais de quatro horas extraordin\u00e1rias.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n
- Aus\u00eancia do intervalo m\u00ednimo de uma hora para refei\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n
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<\/a><\/div>\n