O governo federal lan\u00e7ou no in\u00edcio de mar\u00e7o o 3\u00ba Plano Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, resultado de um processo que envolveu 24 minist\u00e9rios, reunidos na C\u00e2mara Interministerial de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Caisan), al\u00e9m do Conselho de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Consea). O documento estabelece 18 estrat\u00e9gias intersetoriais e 219 iniciativas voltadas \u00e0 garantia da seguran\u00e7a alimentar e nutricional para o cumprimento de uma meta: tirar o pa\u00eds do Mapa da Fome at\u00e9 2026.<\/p>\n
Para a professora da Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp) e coordenadora do Grupo de Pesquisa Nutri\u00e7\u00e3o e Pobreza do Instituto de Estudos Avan\u00e7ados da USP, Sem\u00edramis Domene, o pa\u00eds sabe como chegar a esse objetivo.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o metas muito ambiciosas, mas o Brasil j\u00e1 fez isso uma vez. E o fato da gente ter conseguido sair do Mapa da Fome em 2014 mostra que a gente sabe qual \u00e9 o caminho\u201d, avalia a professora, que tem a opini\u00e3o compartilhada pela presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Reforma Agr\u00e1ria (Abra), Yamila Goldfarb.<\/p>\n
\u201cEu acredito que se a gente conseguir, de fato, cumprir com tudo que o plano prev\u00ea, a gente sai certamente do Mapa da Fome e um pouco mais\u201d, considera.<\/p>\n
O plano estabelece oito diretrizes estrat\u00e9gicas para a supera\u00e7\u00e3o da inseguran\u00e7a alimentar no pa\u00eds, como o fortalecimento do Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Sisan) com governan\u00e7a participativa e intersetorial, a supera\u00e7\u00e3o da fome por meio de acesso a renda e pol\u00edticas p\u00fablicas, a garantia de acesso \u00e0 terra e \u00e0 \u00e1gua, a promo\u00e7\u00e3o de sistemas alimentares resilientes diante das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, o fomento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis por agricultores familiares e comunidades tradicionais, entre outras.<\/p>\n
\u201cHoje n\u00f3s temos quest\u00f5es mais desafiadoras ainda, n\u00e3o apenas do ponto de vista da produ\u00e7\u00e3o de alimentos, a\u00ed a quest\u00e3o da terra \u00e9 uma tem\u00e1tica important\u00edssima, mas tamb\u00e9m do ponto de vista da resili\u00eancia que precisamos para mitigar os efeitos da crise clim\u00e1tica\u201d, destaca Domene.<\/p>\n
Maria Em\u00edlia Pacheco, integrante do N\u00facleo Executivo da Articula\u00e7\u00e3o Nacional de Agroecologia (ANA), ex-presidente do Consea e pesquisadora da organiza\u00e7\u00e3o Fase Solidariedade e Educa\u00e7\u00e3o, considera que as medidas contidas no plano s\u00e3o importantes, mas n\u00e3o suficientes, principalmente devido ao ac\u00famulo de retrocessos em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a alimentar que o pa\u00eds viveu nos \u00faltimos anos. A pesquisadora destaca a relev\u00e2ncia da articula\u00e7\u00e3o intersetorial que envolveu a elabora\u00e7\u00e3o do plano.<\/p>\n
\u201cEu valorizo muito uma iniciativa em curso de intera\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os institucionais de participa\u00e7\u00e3o e controle social da sociedade civil em v\u00e1rios conselhos, como o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, o Consea, a Comiss\u00e3o Nacional de Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica, que \u00e9 a Cnapo, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel, que \u00e9 o Condraf. Isso \u00e9 fundamental para propor tanto a articula\u00e7\u00e3o de programas nos v\u00e1rios planos a que correspondem essas pol\u00edticas, para superar a fragmenta\u00e7\u00e3o de programas e sua transforma\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas na perspectiva da transforma\u00e7\u00e3o dos sistemas alimentares, da produ\u00e7\u00e3o e consumo, regido pelos princ\u00edpios da agroecologia e da soberania alimentar\u201d, destaca.<\/p>\n
A mais recente ex-presidente do Consea, Elisabetta Recine, destaca que em 2023 houve uma redu\u00e7\u00e3o de 33 milh\u00f5es para 8,7 milh\u00f5es de pessoas em inseguran\u00e7a alimentar grave no Brasil. A especialista em seguran\u00e7a alimentar explica que h\u00e1 um grande contingente de pessoas sobre as quais a retomada de pol\u00edticas como o Bolsa Fam\u00edlia ou a valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo t\u00eam efeito imediato. No entanto, o desafio est\u00e1 na busca ativa por pessoas que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade agravada.<\/p>\n
\u201cTudo isso age em pelo menos duas grandes vertentes: uma que \u00e9 ir atr\u00e1s dos grupos em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade e d\u00e1 para atuar com essas pessoas, n\u00e3o com a\u00e7\u00f5es pontuais, mas com a\u00e7\u00f5es que criem um c\u00edrculo virtuoso para que elas caminhem pelas pol\u00edticas p\u00fablicas, que tenham acesso aos centros de refer\u00eancia de assist\u00eancia social, \u00e0s unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade, ao restaurante popular, a uma cozinha solid\u00e1ria, enfim, um conjunto de a\u00e7\u00f5es\u201d, destaca Recine. Outro aspecto, continua, \u201c\u00e9 o fortalecimento de a\u00e7\u00f5es articuladas com medidas de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o da crise clim\u00e1tica\u201d, uma novidade do 3\u00ba Plansan.<\/p>\n
Norte e Nordeste<\/h4>\n
Pacheco destaca a import\u00e2ncia de a\u00e7\u00f5es, contempladas no plano, dirigidas sobretudo \u00e0s regi\u00f5es Norte e Nordeste do Brasil. \u201cIsso n\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o, porque s\u00e3o exatamente as regi\u00f5es que concentram a maior propor\u00e7\u00e3o de domic\u00edlios em inseguran\u00e7a alimentar, grave, ou seja, fome. No caso do Norte, que abrange estados da Amaz\u00f4nia, s\u00e3o 11,8% de domic\u00edlios em situa\u00e7\u00e3o alimentar no meio rural e 6,8% no meio urbano. E os estados do Amazonas e Par\u00e1 respondem pelos maiores percentuais dessa inseguran\u00e7a alimentar grave. 8,5% no Amazonas e 9,1% no Par\u00e1 \u00e9 o \u00edndice percentual de domic\u00edlios que s\u00e3o afetados\u201d.<\/p>\n
O 3\u00ba Plansan destaca que entre\u00a0 as\u00a0 regi\u00f5es brasileiras,\u00a0 Norte\u00a0 e\u00a0 Nordeste\u00a0 apresentam\u00a0 os\u00a0 \u00edndices\u00a0 mais\u00a0 elevados\u00a0 de inseguran\u00e7a\u00a0 alimentar\u00a0 grave,\u00a0 com\u00a0 7,7%\u00a0 e\u00a0 6,2%\u00a0 de\u00a0 seus\u00a0 domic\u00edlios\u00a0 nessa\u00a0 condi\u00e7\u00e3o. \u201cPor\u00a0 um\u00a0 lado,\u00a0 do total\u00a0 de\u00a0 3,2\u00a0 milh\u00f5es\u00a0 de\u00a0 domic\u00edlios\u00a0 em\u00a0 situa\u00e7\u00e3o\u00a0 de\u00a0 fome,\u00a0 mais\u00a0 de\u00a0 70%\u00a0 est\u00e3o\u00a0 concentrados nas\u00a0 regi\u00f5es\u00a0 Nordeste\u00a0 e\u00a0 Sudeste,\u00a0 um\u00a0 resultado\u00a0 que\u00a0 combina\u00a0 fatores\u00a0 relacionados\u00a0 \u00e0\u00a0 alta densidade\u00a0 demogr\u00e1fica\u00a0 das\u00a0 grandes\u00a0 cidades\u00a0 com\u00a0 a\u00a0 preval\u00eancia\u00a0 de\u00a0 inseguran\u00e7a\u00a0 alimentar. Por\u00a0 outro\u00a0 lado,\u00a0 a\u00a0 regi\u00e3o\u00a0 Norte\u00a0 concentra\u00a0 os\u00a0 piores\u00a0 \u00edndices\u00a0 de\u00a0 inseguran\u00e7a\u00a0 grave\u00a0 no\u00a0 pa\u00eds: 11,8%\u00a0 no\u00a0 rural\u00a0 e\u00a0 6,8%\u00a0 no\u00a0 urbano\u201d, destaca o documento.<\/p>\n
Especificamente sobre a regi\u00e3o Nordeste, Pacheco destaca a mudan\u00e7a de paradigma a partir de uma pol\u00edtica de conviv\u00eancia com o semi\u00e1rido, no entanto, chama a aten\u00e7\u00e3o para novos problemas. \u201cH\u00e1 uma amea\u00e7a agora de expropria\u00e7\u00e3o das comunidades com os parques e\u00f3licos, com os parques solares, que est\u00e3o amea\u00e7ando a produ\u00e7\u00e3o de alimentos e criam barreiras para vida no campo\u201d, denuncia.<\/p>\n
\u2018Descasque mais, desembale menos\u2019
<\/h4>\n
O 3\u00ba Plansan leva em conta n\u00e3o somente a quantidade de alimentos produzidos no pa\u00eds, mas a qualidade do que se consome, como destaca Domene. \u201cTemos hoje no Brasil um em cada quatro adultos com obesidade. Ent\u00e3o s\u00e3o desafios grandes, porque a alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o se restringe ao combate \u00e0 fome, mas tamb\u00e9m alcan\u00e7a a dimens\u00e3o da preven\u00e7\u00e3o das doen\u00e7as cr\u00f4nicas\u201d, ressalta a professora.<\/p>\n
A opini\u00e3o \u00e9 compartilhada por Recine. \u201cN\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel pensar que a gente vai resolver esse problema de uma maneira estruturada e estruturante, se a gente n\u00e3o considerar a quest\u00e3o da qualidade, que por sinal, \u00e9 o que nos trouxe ao ponto em que n\u00f3s estamos. Foi justamente pensar que a gente deveria investir numa produ\u00e7\u00e3o s\u00f3 de calorias que faz com que esse modelo, que hoje \u00e9 dominante, tenha gerado as consequ\u00eancias com que todos n\u00f3s e todas n\u00f3s estamos convivendo.\u201d<\/p>\n Domene celebra o fato de o Plansan privilegiar a produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis. \u201cH\u00e1 um movimento grande na dire\u00e7\u00e3o de favorecer a produ\u00e7\u00e3o de alimentos in natura<\/em> e minimamente processados, aquilo que a gente chama de comida de verdade, como o arroz, o feij\u00e3o, os vegetais, as frutas, os alimentos de origem animal, como as carnes, os latic\u00ednios, em detrimento daquilo que vem num pacote\u201d, destaca a professora. \u201cDescasque mais, desembale menos\u201d, advoga.<\/p>\n Goldfarb lembra que hoje no Brasil, \u201c\u00e9 mais barato comprar um refrigerante do que fazer um suco de fruta\u201d, o que demonstra a import\u00e2ncia de medidas que fomentem a transi\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica, prevista no Plansan.<\/p>\n \u201cTodas essas medidas que o plano prev\u00ea para estimular a transi\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica s\u00e3o super v\u00e1lidas. Est\u00e1 prevista uma articula\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que \u00e9 muito interessante, porque envolve toda uma quest\u00e3o formativa com as fam\u00edlias, os agentes de sa\u00fade. Tem toda a parte em articula\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e com o Fundo Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar. Ent\u00e3o, de fato, essa articula\u00e7\u00e3o \u00e9 um ponto muito positiva\u201d, destaca, ponderando: \u201cMas isso depende de recursos\u201d. E sobre esse ponto est\u00e1 a grande disputa que precisa ser enfrentada, na avalia\u00e7\u00e3o de Goldfarb.<\/p>\n \u201cTem uma disputa que \u00e9 do capital, ou seja, or\u00e7ament\u00e1ria, que vai ter que ser feita. Porque sempre ca\u00edmos nessa discuss\u00e3o: isso demanda uma disputa de projeto de pa\u00eds\u201d, destaca, lembrando que o governo enfrentou dificuldades no Congresso Nacional para aprovar o or\u00e7amento de 2025.<\/p>\n Ainda sobre o aspecto da qualidade da comida produzida no Brasil, Pacheco destaca que existe uma \u201clacuna\u201d no que se refere ao uso de agrot\u00f3xicos para a produ\u00e7\u00e3o agroalimentar. \u201cH\u00e1 uma men\u00e7\u00e3o ao Programa Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Agrot\u00f3xico, o Pronara, mas como uma estrat\u00e9gia que vai acontecer. E eu quero insistir que o uso de agrot\u00f3xico como arma qu\u00edmica hoje em conflitos agr\u00e1rios \u00e9 uma das pr\u00e1ticas mais cru\u00e9is para expulsar as comunidades seus territ\u00f3rios e vem consagrando uma estrat\u00e9gia de apropria\u00e7\u00e3o ilegal de terras no Brasil\u201d, ressalta.\u00a0<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 constru\u00e7\u00e3o de sistemas alimentares sustent\u00e1veis, com base nos princ\u00edpios da agroecologia, da soberania alimentar, sem que tenhamos uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade, e nesse processo de transi\u00e7\u00e3o dos sistemas alimentares, com um programa de redu\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos\u201d, afirma Pacheco.<\/p>\n O documento do governo federal destaca as iniciativas tomadas pelos primeiros governos do Partido dos Trabalhadores, respons\u00e1vel pela redu\u00e7\u00e3o recorde, em 2013, dos n\u00edveis de inseguran\u00e7a alimentar no pa\u00eds, que levou o Brasil a sair do Mapa da Fome em 2014. No entanto, destaca o texto, a descontinuidade de pol\u00edticas e a extin\u00e7\u00e3o do Consea em 2019 devolveram o pa\u00eds a uma situa\u00e7\u00e3o alarmante quando, em 2022, cerca de 33 milh\u00f5es de brasileiros estavam em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar grave.<\/p>\n \u201cNo per\u00edodo subsequente, por\u00e9m, marcado por uma descontinuidade institucional que afetou o funcionamento daquelas pol\u00edticas, a incid\u00eancia da fome voltou a aumentar no pa\u00eds: em 2018, 4,6% dos domic\u00edlios, segundo a Pesquisa de Or\u00e7amentos Familiares, do IBGE, estavam em inseguran\u00e7a alimentar grave; no primeiro trimestre de 2022, esse \u00edndice subira para 15,5%, de acordo com o 2\u00ba Inqu\u00e9rito de Inseguran\u00e7a Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 (2\u00ba Vigisan), realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Seguran\u00e7a Alimentar (Rede Penssan)\u201d, destaca o documento.<\/p>\n Em 2023, houve um novo recorde de redu\u00e7\u00e3o da fome no pa\u00eds, passando de 33 milh\u00f5es para 8,7 milh\u00f5es o n\u00famero de pessoas em inseguran\u00e7a alimentar grave.<\/p>\n H\u00e1 tamb\u00e9m uma parte do plano dedicada \u00e0 inseguran\u00e7a h\u00eddrica que, segundo o governo, est\u00e1 intrinsecamente ligada \u00e0 inseguran\u00e7a alimentar. \u201cEm rela\u00e7\u00e3o ao consumo, o Censo Demogr\u00e1fico 2022 aponta que, dos 72,5 milh\u00f5es de domic\u00edlios do pa\u00eds, 87% est\u00e3o ligados \u00e0 rede de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua\u201d, ressalta o texto que tamb\u00e9m cita o pre\u00e7o dos alimentos como um fator preponderante no acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n \u201cSe, de um lado, as pol\u00edticas de garantia de renda e a sustenta\u00e7\u00e3o de n\u00edveis altos de ocupa\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho s\u00e3o essenciais para ampliar a renda dispon\u00edvel das fam\u00edlias para a compra de alimentos, de outro lado \u00e9 necess\u00e1rio manter sob controle a infla\u00e7\u00e3o, sob pena de comprometer, com a alta de pre\u00e7os, a capacidade aquisitiva das fam\u00edlias\u201d, afirma o texto.<\/p>\n O 3\u00ba Plansan foi elaborado ao longo do ano de 2024, a partir das proposi\u00e7\u00f5es da 6\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, realizada em dezembro de 2023, e cont\u00e9m orienta\u00e7\u00f5es program\u00e1ticas para a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual (PPA) 2028-2031. Entre elas, \u201cavan\u00e7ar na pactua\u00e7\u00e3o e no cofinanciamento tripartite de programas e a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a alimentar e nutricional e instrumentos voltados \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o e o controle social do Sisan com amplia\u00e7\u00e3o progressiva de recursos a ele destinados\u201d.<\/p>\n A ex-presidente do Consea, que participou do processo de elabora\u00e7\u00e3o do documento, explica que a sociedade civil, representada no conselho, foi respons\u00e1vel pela an\u00e1lise preliminar da situa\u00e7\u00e3o alimentar no Brasil, depois de pelo menos quatro anos de paralisia das pol\u00edticas de combate \u00e0 fome.<\/p>\n \u201cNosso \u00faltimo plano tinha validade at\u00e9 2019. E entre 2016 e 2019, pouca coisa aconteceu, e entre 2019 e 2022 nada aconteceu. Ent\u00e3o, quando o Consea voltou em fevereiro de 2023, uma das primeiras decis\u00f5es que ele teve foi fazer a convoca\u00e7\u00e3o da confer\u00eancia, que aconteceu em dezembro de 2023, para que a gente pudesse entregar ao governo essas propostas e ele elaborasse o novo plano\u201d, relata Elisabetta Recine.<\/p>\n A C\u00e2mara Interministerial tamb\u00e9m prop\u00f5e ainda para o PPA 2028-2031 \u201cmanter e expandir o patamar de investimentos nos programas e a\u00e7\u00f5es com efetividade no combate \u00e0 fome e promover medidas estruturantes e macroecon\u00f4micas capazes de impedir retrocessos, enfrentar as desigualdades e alcan\u00e7ar territ\u00f3rios e p\u00fablicos vulnerabilizados\u201d. Outras a\u00e7\u00f5es s\u00e3o a implementa\u00e7\u00e3o do 3\u00ba Plano Nacional de Reforma Agr\u00e1ria e o fortalecimento de a\u00e7\u00f5es e medidas voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do uso de agrot\u00f3xicos, \u201ca exemplo do Programa Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Agrot\u00f3xicos (Pronara)\u201d, que ainda est\u00e1 travado devido \u00e0 recusa do Minist\u00e9rio da Agricultura em aderir \u00e0 proposta.<\/p>\n \u201cAmpliar o conjunto de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o que viabilizem a transi\u00e7\u00e3o para sistemas alimentares saud\u00e1veis e sustent\u00e1veis, promover a desconcentra\u00e7\u00e3o ao longo de toda a cadeia de abastecimento e o apoio p\u00fablico \u00e0 log\u00edstica de distribui\u00e7\u00e3o de alimentos produzidos pela agricultura familiar, popula\u00e7\u00e3o negra, ind\u00edgena, quilombola e os Povos e Comunidades Tradicionais, garantindo a expans\u00e3o da rede de abastecimento de alimentos saud\u00e1veis para as regi\u00f5es perif\u00e9ricas, al\u00e9m de promover a articula\u00e7\u00e3o territorial dos equipamentos p\u00fablicos e privados, por meio do Sisan, em conson\u00e2ncia com o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar\u201d, diz o texto.<\/p>\n O documento aponta a implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos de incentivo \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis da nova cesta b\u00e1sica, priorizando o pequeno varejo e a produ\u00e7\u00e3o da agricultura familiar, popula\u00e7\u00e3o negra, povos ind\u00edgenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais.<\/p>\n Na mesma linha, o plano defende avan\u00e7ar no combate ao racismo estrutural e a todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o que geram e reproduzem desigualdades nos sistemas alimentares e injusti\u00e7a clim\u00e1tica, e fortalecer os espa\u00e7os de governan\u00e7a democr\u00e1tica e participativa da seguran\u00e7a alimentar e nutricional no \u00e2mbito internacional.<\/p>\n<\/p><\/div>\nContexto da fome no Brasil<\/h4>\n
![\"\"](\"https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/03\/AFP__20240219__34HU7W6__v1__HighRes__BrazilEconomyAgricultureEnvironmentPesticides-1024x576.jpg\")
Orienta\u00e7\u00f5es para o PPA 2028-2031<\/h4>\n
![\"Google](\"https:\/\/agoraouja.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/anuncio_728x109px.jpg\")
<\/a><\/div>\n