Integrantes da bancada da educa\u00e7\u00e3o, nome popular da Frente Parlamentar Mista da Educa\u00e7\u00e3o (FPME), refor\u00e7aram nesta ter\u00e7a-feira (11), na C\u00e2mara dos Deputados, o coro pelo desbloqueio das verbas do programa P\u00e9-de-meia, que concede incentivos financeiros para estudantes da rede p\u00fablica com matr\u00edcula e frequ\u00eancia\u00a0comprovadas. No final de janeiro, a pol\u00edtica teve R$ 6 bilh\u00f5es bloqueados\u00a0pelo pleno do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), entendimento que sucedeu uma decis\u00e3o cautelar\u00a0do ministro Augusto Nardes. A medida teria sido defendida pela \u00e1rea t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o. O TCU alega que os valores estariam fora da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e por isso n\u00e3o poderiam ser liberados.<\/p>\n
A frente da educa\u00e7\u00e3o qualificou a decis\u00e3o do TCU como “equivocada”. O l\u00edder da bancada, Rafael Brito (MDB-AL), disse que o grupo tem dialogado com o tribunal a respeito do assunto e buscado poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es para o impasse no \u00e2mbito legislativo. As tratativas tamb\u00e9m envolvem o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), pasta \u00e0 qual o programa \u00e9 vinculado. O grupo se reuniu mais cedo com Nardes em Bras\u00edlia (DF) para discutir o assunto.\u00a0<\/p>\n
“Conversamos com ele sobre a import\u00e2ncia do programa, conversamos tamb\u00e9m sobre a parte t\u00e9cnica e as condi\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para a continuidade do programa. A impress\u00e3o de todos n\u00f3s \u00e9 que a reuni\u00e3o foi muito positiva. O TCU reconhece a import\u00e2ncia e a grandeza dessa pol\u00edtica. Sem d\u00favida, o mais importante \u00e9 que o m\u00e9rito n\u00e3o seja questionado, pois esse \u00e9 um programa important\u00edssimo para o pa\u00eds. N\u00e3o \u00e9 para o governo, n\u00e3o \u00e9 para esses deputados que est\u00e3o aqui. \u00c9 muito al\u00e9m disso. Ent\u00e3o, tendo essa import\u00e2ncia reconhecida, eu sa\u00ed da reuni\u00e3o mais cedo hoje com a certeza e a confian\u00e7a de que a sociedade vai contar com uma solu\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos dias junto ao TCU”, disse Brito \u00e0 imprensa.\u00a0<\/p>\n
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), uma das articuladoras do projeto de lei (PL) que originou o programa, qualificou como “grave” a conduta de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o que foram ao TCU pedir o bloqueio da pol\u00edtica. O discurso \u00e9 patrocinado por nomes como o dos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Zucco (PL-RS) e outros parlamentares bolsonaristas. Nesta ter\u00e7a (11), o grupo subiu o tom na C\u00e2mara contra o governo e em prol de pautas como a anistia para os evolvidos nos ataques do 8 de janeiro. Alegando crime fiscal, o segmento tem usado o P\u00e9-de-Meia como mais um elemento de disputa e antagonismo com o governo Lula.\u00a0<\/p>\n
“A gente acordou hoje com a not\u00edcia de que eles foram ao TCU pedir o bloqueio. Fizeram isso em uma posi\u00e7\u00e3o que, na minha opini\u00e3o, \u00e9 extremamente irrespons\u00e1vel, porque acham que assim v\u00e3o prejudicar o governo Lula. O P\u00e9-de-Meia n\u00e3o \u00e9 um programa somente do governo Lula. N\u00e3o \u00e9 um programa do Rafael, do Uczai, da Tabata, da Dandara. \u00c9 um programa que pertence a 4 milh\u00f5es de estudantes brasileiros”, disse Tabata.\u00a0<\/p>\n
“O PL \u2013 que eu tive a alegria de apresentar\u00a0\u2013\u00a0\u00a0come\u00e7ou sua tramita\u00e7\u00e3o antes do governo Lula, inclusive. E eu votei no presidente Lula, mas, se ele n\u00e3o fosse o presidente da Rep\u00fablica, todos n\u00f3s aqui ter\u00edamos feito o mesmo esfor\u00e7o para aprovar o P\u00e9-de-Meia. O programa n\u00e3o pertence \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pertence \u00e0 base, e eu acho que \u00e9 de envergonhar a postura de parlamentares que est\u00e3o inventando hist\u00f3ria porque querem prejudicar o governo e est\u00e3o colocando em risco o pagamento que ser\u00e1 feito a 4 milh\u00f5es de estudantes em fevereiro e mar\u00e7o”, criticou a parlamentar.<\/p>\n
Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A pessebista destacou ainda que as preocupa\u00e7\u00f5es sobre a continuidade da execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica envolvem nomes de diferentes legendas, como PT, PSB, PDT, Psol e integrantes tamb\u00e9m de partidos alinhados \u00e0 direita, como Uni\u00e3o, MDB e PSDB. Tabata disse ainda que fatos pol\u00edticos pret\u00e9ritos ajudam a explicar o atual imbr\u00f3glio em torno do programa.<\/p>\n “A gente fez quest\u00e3o de lembrar isto ao TCU hoje: no julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff, em 2015, foi feito um ac\u00f3rd\u00e3o que \u00e9 muito importante para a compreens\u00e3o do que est\u00e1 acontecendo”, resgatou.<\/p>\n “O ac\u00f3rd\u00e3o do TCU, que tem um papel importante de assessorar o Congresso, diz o seguinte: se o governo federal quiser transferir dinheiro de um fundo para outro fundo sem fazer a transfer\u00eancia para o Tesouro, ou seja, se, em vez de trazer o dinheiro que est\u00e1 sobrando nesse fundo para o Tesouro, para s\u00f3 ent\u00e3o transferir para o segundo turno, o governo pode, desde que o Congresso Nacional autorize por lei. Foi isso que este Congresso fez. Primeiro, a lei do P\u00e9-de-Meia, no artigo 11, j\u00e1 dizia que o programa poderia ser financiado pelo FGEDUC [Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Educativo], que \u00e9 o antigo fundo garantidor do Fies, mas n\u00f3s ainda fomos al\u00e9m”, continuou a deputada, afirmando que os parlamentares haviam buscado outros eixos normativos para assegurar a sustenta\u00e7\u00e3o legal da pol\u00edtica.<\/p>\n “Numa lei que foi aprovada de forma simb\u00f3lica e consensual, a Lei 14.995\/2024, a gente fez exatamente o que o TCU disse nesse ac\u00f3rd\u00e3o antigo. A gente colocou que, [no \u00e2mbito do] governo federal, est\u00e1 autorizada a transfer\u00eancia direta de um fundo para o outro de forma excepcional. E a gente alterou a lei do FGEDUC. Sei que isso pode parecer uma grande tecnicalidade, mas \u00e9 muito importante que a imprensa e o povo brasileiro entendam isso. O Congresso Nacional, de forma consensual, seguindo uma orienta\u00e7\u00e3o do TCU, falou que o P\u00e9-de-Meia \u00e9 um programa novo, mas um programa urgente, importante, e que somente desta vez est\u00e1 autorizado que se use o recurso que est\u00e1 sobrando do fundo do Fies para financi\u00e1-lo”, emendou Tabata.<\/p>\n Relator do projeto que gerou o P\u00e9-de-Meia, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que a proposta resultou de uma “constru\u00e7\u00e3o” no n\u00edvel pol\u00edtico com o conjunto do Congresso e tamb\u00e9m de di\u00e1logo externo com o governo federal. “E n\u00f3s temos convic\u00e7\u00e3o de que a legalidade foi cumprida. Um outro ponto \u00e9 que, se tem algum questionamento do ponto de vista da legalidade, n\u00e3o cabe ao Tribunal de Contas [avaliar], mas cabe ao STF julgar se \u00e9 inconstitucional a lei que n\u00f3s aprovamos”, argumentou.<\/p>\n Edi\u00e7\u00e3o: Nicolau Soares<\/p>\n <\/p><\/div>\n
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