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Desde 2020, j\u00e1 na metade do primeiro mandato de Romeu Zema (Novo) como governador, a d\u00edvida do estado de Minas Gerais cresceu 51,3%. \u00c9 o que demonstram os dados do Boletim Mensal da D\u00edvida P\u00fablica Estadual, publicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). Especialistas apontam que, apesar de a d\u00edvida ter origens mais antigas, o atual governo s\u00f3 piorou a situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tendo pago um centavo do montante em seus seis anos de mandato.\u00a0<\/p>\n
Em dezembro de 2024, de acordo com o mesmo boletim, a d\u00edvida acumulava um total de mais de R$ 188 bilh\u00f5es. Para Marco Couto, vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a explos\u00e3o do montante est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 postura adotada pelo governador.\u00a0<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 uma bola de neve, porque, se j\u00e1 era impag\u00e1vel no governo passado, as condi\u00e7\u00f5es impostas com esse acr\u00e9scimo s\u00f3 pioraram a situa\u00e7\u00e3o. A postura do governo Zema foi sempre de vender que a solu\u00e7\u00e3o era a ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), o que n\u00e3o se sustenta\u201d, justifica.\u00a0<\/p>\n
Hist\u00f3rico da d\u00edvida\u00a0<\/p>\n
Para Valqu\u00edria Assis, economista e conselheira do Conselho Regional de Economia (Corecon-MG), \u201ca d\u00edvida de Minas Gerais \u00e9 um reflexo de decis\u00f5es hist\u00f3ricas que, ao longo de d\u00e9cadas, moldaram o cen\u00e1rio de crise fiscal\u201d.<\/p>\n
Um dos marcos desse processo foi a ades\u00e3o ao Programa de Incentivo \u00e0 Redu\u00e7\u00e3o do Setor P\u00fablico Estadual na Atividade Banc\u00e1ria (PROES), elaborado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Com a medida, em 1998, o estado optou pelo refinanciamento de suas d\u00edvidas relacionadas aos bancos estatais e pelas privatiza\u00e7\u00f5es de institui\u00e7\u00f5es como BEMGE, Minas Caixa e Credireal.\u00a0<\/p>\n
\u201cA ades\u00e3o de Minas no PROES, foi uma decis\u00e3o que, naquele momento, buscava alinhar o estado \u00e0s pol\u00edticas de ajuste fiscal nacional, mas que negligenciou os impactos a longo prazo. A d\u00edvida refinanciada naquele momento, foi atrelada a juros compostos, o que tornou os d\u00e9bitos estaduais insustent\u00e1veis ao longo do tempo\u201d, explica Valqu\u00edria.\u00a0<\/p>\n
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Governador n\u00e3o pagou nada em seis anos de mandato\u00a0<\/p>\n
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Ela ressalta que os reflexos dessa decis\u00e3o s\u00e3o sentidos at\u00e9 hoje.<\/p>\n
\u201cA combina\u00e7\u00e3o de encargos financeiros, elevadas indexa\u00e7\u00f5es desfavor\u00e1veis e a falta de negocia\u00e7\u00f5es efetivas, consolidaram a d\u00edvida de Minas Gerais como um dos maiores entraves ao crescimento econ\u00f4mico do nosso estado. Al\u00e9m disso, o impacto da d\u00edvida sobre a capacidade fiscal, limita os investimentos estruturantes, restringindo a oferta de servi\u00e7os com qualidade, o que imp\u00f5e\u00a0 sacrif\u00edcios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o”, destaca a economista.<\/p>\n
Muitos anos depois, j\u00e1 no governo de Fernando Pimentel (PT), a conta estourou. Minas Gerais n\u00e3o conseguia mais honrar as presta\u00e7\u00f5es, a Uni\u00e3o bloqueou receitas e, a partir disso, o estado perdeu a condi\u00e7\u00e3o de prever at\u00e9 o seu fluxo de caixa, como relembra Marco Couto.<\/p>\n
\u201cNo final de seu governo, Pimentel conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo os pagamentos, o que, por ironia do destino, acabou por beneficiar mesmo o governo Zema, que ficou quase seis anos sem pagar a d\u00edvida\u201d, explica o vice-presidente da Fenafisco.\u00a0<\/p>\n
RRF e Propag\u00a0<\/p>\n
Do total da d\u00edvida, em torno de R$159 bilh\u00f5es s\u00e3o devidos \u00e0 Uni\u00e3o, enquanto o restante est\u00e1 ligado a d\u00e9bitos do estado com institui\u00e7\u00f5es financeiras nacionais e internacionais, Instituto Nacional de Previd\u00eancia Social (INSS), Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores Militares (IPSM) e com dep\u00f3sitos judiciais. Diante do cen\u00e1rio fiscal ca\u00f3tico, Zema vendeu, ao longo de todo o seu governo, a ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), como a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel.\u00a0<\/p>\n
Por\u00e9m, o modelo \u00e9 apontado por especialistas como extremamente prejudicial ao desenvolvimento, retirando direitos e desmontando o servi\u00e7o p\u00fablico. O RRF prev\u00ea 21 condicionantes e entre eles est\u00e3o medidas como o congelamento de sal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico, o impedimento de realiza\u00e7\u00e3o de concursos, a imposi\u00e7\u00e3o de um teto de gastos e a privatiza\u00e7\u00e3o de importantes estatais como a Copasa, a Cemig e a Codemig.<\/p>\n
:: Leia tamb\u00e9m: Propag ou RRF ? Governo Federal homologa plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal de MG; entenda os impactos ::<\/p>\n
\u201cO RRF n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio, ele imp\u00f5e sacrif\u00edcios enormes \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, na medida que precariza o servi\u00e7o p\u00fablico, privativa estatais e o Estado sai devendo muito mais do que quando entrou. Acaba com a autonomia do Estado\u201d, denuncia Marco Couto.<\/p>\n
Na contram\u00e3o desse regime, h\u00e1 o Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag), criado pelo senador mineiro Rodrigo Pacheco (PSD), que prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o do formato atual de juros, mas depreende mecanismos de redu\u00e7\u00e3o do \u00edndice adicional, como a federaliza\u00e7\u00e3o de ativos para o abatimento de parte da d\u00edvida.\u00a0<\/p>\n
\u201cAo contr\u00e1rio do RRF, o Propag n\u00e3o engessa a m\u00e1quina p\u00fablica, n\u00e3o precariza a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que s\u00e3o t\u00e3o necess\u00e1rios, principalmente para a popula\u00e7\u00e3o mais carente, que \u00e9 quem sente na pele quando se precariza a educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a. O Propag possibilita a redu\u00e7\u00e3o e, no m\u00e9dio prazo, at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. O RRF amplia a d\u00edvida e destr\u00f3i o Estado\u201d, explica o dirigente do Fenafisco.<\/p>\n
O montante negociado pelo Propag, que representa a parcela da d\u00edvida referente \u00e0 Uni\u00e3o, significa cerca de 84% do valor total. Para Valqu\u00edria, a proposta de Pacheco apresenta ainda outra grande vantagem.\u00a0<\/p>\n
\u201cOutro ponto positivo do Propag \u00e9 a contrapartida pressuposta de investimento em setores estrat\u00e9gicos pelo Estado, como educa\u00e7\u00e3o, saneamento, habita\u00e7\u00e3o, etc. Esses investimentos podem estimular a economia local, gerar empregos e promover desenvolvimento econ\u00f4mico em \u00e1reas fundamentais para o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta.<\/p>\n
Mesmo assim, o governo Zema reluta em aderir ao novo formato. Na vis\u00e3o de Marco Couto, a relut\u00e2ncia acontece porque o RRF \u00e9 quase id\u00eantico ao programa de governo do partido Novo: congela sal\u00e1rios, dificulta ou veda concursos, imp\u00f5e a privatiza\u00e7\u00e3o das estatais. Sendo assim, \u00e9 muito c\u00f4modo para o governador permanecer no regime, apesar do bem estar dos mineiros.\u00a0<\/p>\n
\u201cPrimeiro Zema disse que com os vetos n\u00e3o ia aderir, depois foi corrigido pelo vice-governador e disse que n\u00e3o ia aderir agora. O governo Zema tem de migrar do regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal para o Propag\u201d, alerta.\u00a0<\/p>\n
Ainda n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n
Valqu\u00edria destaca por\u00e9m que, embora o Propag represente uma solu\u00e7\u00e3o muito superior, ainda n\u00e3o resolve o problema dos estados, uma vez que, a estrutura desigual do pacto federativo, que concentra a maior parte da arrecada\u00e7\u00e3o da receita na Uni\u00e3o, prevalece.<\/p>\n
\u201cA verdadeira solu\u00e7\u00e3o requer uma reforma ampla do pacto federativo, que distribua receitas de forma mais equitativa, d\u00ea maior autonomia financeira aos estados e repense as condi\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas da individualiza\u00e7\u00e3o, muitas vezes herdadas de contratos firmados por regras desvantajosas, ao longo dos anos\u201d, finaliza a economista.\u00a0<\/p>\n
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Edi\u00e7\u00e3o: Ana Carolina Vasconcelos<\/p>\n
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