Assessor internacional da organiza\u00e7\u00e3o Geled\u00e9s junto \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), o advogado Gabriel Dantas considera “um ataque \u00e0 pol\u00edtica de cotas” a situa\u00e7\u00e3o dos candidatos autodeclarados negros que n\u00e3o foram aceitos pela banca de heteroidentifica\u00e7\u00e3o do “Enem dos concursos” como cotistas, caso que o Brasil de Fato<\/strong> tem noticiado desde as \u00faltimas semanas. Para Dantas, que acompanha a atualiza\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos da Popula\u00e7\u00e3o Afrodescendente junto ao sistema ONU, em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a, o problema teria sido evitado se a banca tivesse observado de forma mais criteriosa as nuances da miscigena\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n “A miscigena\u00e7\u00e3o da nossa sociedade acabou gerando uma variedade de pessoas negras e elas n\u00e3o podem deixar de exercer o seu direito \u00e0 politica de cotas por conta de nuances do tom da pele. \u00c9 preciso considerar o processo de constitui\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do nosso pa\u00eds, por \u00f3bvio”, enfatiza. O concurso oferta um total de 6.640 vagas para o servi\u00e7o p\u00fablico e reserva 20% desse montante para candidatos autodeclarados negros, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na fase de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, em que os inscritos para concorrerem como cotistas s\u00e3o avaliados por uma banca presencialmente, um conjunto de candidatos autodeclarados negros recebeu negativa da Cesgranrio, e o caso gerou uma s\u00e9rie de den\u00fancias junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)\u00a0e \u00e0 Justi\u00e7a. A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) tamb\u00e9m acompanha o caso e, na noite desta quinta (30), oficiou o MGI para pedir explica\u00e7\u00f5es sobre a pol\u00eamica.<\/p>\n Em geral, os candidatos se queixam de supostas irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o do conceito de “popula\u00e7\u00e3o negra”, definido pela legisla\u00e7\u00e3o e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) como sendo o conjunto de pardos e pretos, e de falta de transpar\u00eancia sobre os crit\u00e9rios adotados pela banca na emiss\u00e3o das negativas. O imbr\u00f3glio levantou entre candidatos a suspeita de que a banca teria autorizado de forma priorit\u00e1ria a inclus\u00e3o de pessoas retintas, excluindo outros negros do processo, principalmente pardos. O MGI nega que o concurso tenha tido esse tipo de orienta\u00e7\u00e3o e afirma que todo o processo seguiu as recomenda\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n Ao todo, mais de 415 mil pessoas entre os 2,1 milh\u00f5es de inscritos no CNU se candidataram como cotistas negros. O MGI ainda n\u00e3o divulgou quantos deles tiveram o pedido negado pela banca. O assunto segue alimentando um impasse que envolve especialmente a pasta e a Cesgranrio, banca respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o das provas e \u00e0 qual o minist\u00e9rio tem imputado a responsabilidade pelos problemas com a heteroidentifica\u00e7\u00e3o. Por mais de uma vez o Brasil de Fato<\/strong> tentou ouvir a Cesgranrio a respeito do assunto, mas a funda\u00e7\u00e3o n\u00e3o deu retorno.<\/p>\n Ecos<\/strong><\/p>\n Ao comentar a pol\u00eamica, Gabriel Dantas diz entender que o embara\u00e7o em torno das bancas de heteroidentifica\u00e7\u00e3o do CNU compromete o legado da luta por igualdade racial no Brasil nas \u00faltimas d\u00e9cadas, que resultou na formata\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de dispositivos voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra, entre eles a lei 12.990\/2014. A legisla\u00e7\u00e3o fixa expressamente a reserva de 20% das vagas para candidatos negros em todos os concursos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal e, assim como as demais normas existentes no pa\u00eds, considera o conceito do IBGE para a popula\u00e7\u00e3o negra.<\/p>\n “\u00c9 um ataque \u00e0 pol\u00edtica de cotas. \u00c9 um desvirtuamento total [do debate sobre] quem realmente precisa ser amparado por esse tipo de pol\u00edtica, que n\u00e3o especifica tons de pele. Isso pouco importa. O fato de se ter autodeclarado [negro] e de estar dentro do padr\u00e3o do IBGE para a popula\u00e7\u00e3o negra, que \u00e9 composta por pretos e pardos, \u00e9 algo que as comiss\u00f5es precisam analisar caso a caso, mas com a aten\u00e7\u00e3o de que popula\u00e7\u00e3o afrodescendente n\u00e3o inclui s\u00f3 pessoas de pele retinta”, afirma o assessor do Geled\u00e9s.<\/p>\n ONU<\/strong><\/p>\n Ele explica que a ONU, por exemplo, n\u00e3o lida especificamente com o conceito de popula\u00e7\u00e3o negra considerado pelo IBGE. O organismo adota a ideia de “afrodescendente”, utilizado para se referir \u00e0s pessoas cuja ancestralidade tem liga\u00e7\u00e3o com o com\u00e9rcio transatl\u00e2ntico de escravos, pr\u00e1tica que vigorou durante quatro s\u00e9culos e que afetou mais de 15 milh\u00f5es de v\u00edtimas. A organiza\u00e7\u00e3o aponta que, no continente americano, h\u00e1 em torno de 200 milh\u00f5es de cidad\u00e3os autoidentificadas como afrodescendentes.<\/p>\n “A ONU tem uma resolu\u00e7\u00e3o sobre isso e, obviamente, a quest\u00e3o do n\u00edvel de melanina da pele n\u00e3o vem disposta no documento. Portanto, n\u00e3o \u00e9 um crit\u00e9rio para algu\u00e9m ser considerado afrodescendente. Afrodescendentes, pra ela, s\u00e3o as v\u00edtimas [diretas ou indiretas] do processo de escravid\u00e3o, ent\u00e3o, \u00e9 um conceito um pouco mais amplo [que o do IBGE]”, explica Dantas, que representa o Geled\u00e9s tamb\u00e9m em organismos como o G20 e o Brics, grupo de pa\u00edses emergentes que visa \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua para evoluir em termos socioecon\u00f4micos.<\/p>\n Horizonte<\/strong><\/p>\n Olhando para as discuss\u00f5es sobre os processos de heteroidentifica\u00e7\u00e3o no Brasil e o futuro da pol\u00edtica de cotas, Dantas v\u00ea como maior gargalo a busca por uma qualifica\u00e7\u00e3o das bancas respons\u00e1veis pela avalia\u00e7\u00e3o de candidatos.\u00a0“N\u00e3o sei se feliz ou infelizmente, mas esse m\u00e9todo [de heteroidentifica\u00e7\u00e3o] j\u00e1 est\u00e1 consagrado no Brasil, inclusive foi referendado em decis\u00f5es do STF, para [que n\u00e3o seja adotado] apenas o crit\u00e9rio de autodeclara\u00e7\u00e3o, verificando o poss\u00edvel risco de fraude. Para mim, o grande desafio est\u00e1 na pr\u00e1tica da discricionariedade que essas bancas \u2013 na maioria das vezes, despreparadas \u2013, t\u00eam, como [a ado\u00e7\u00e3o de] crit\u00e9rios subjetivos, a tomada de decis\u00f5es arbitr\u00e1rias, que geram uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica tremenda. Acho que isso vai na linha da [necessidade] de um diploma legal que dite qual seria o procedimento \u00fanico a ser adotado por essas bandas”, sugere o assessor.<\/p>\n “Mas acho importante lembrar que, apesar de existirem alguns abusos isolados, isso n\u00e3o pode ser usado para desacreditar a pol\u00edtica de cotas em si. \u00c9 preciso aprimorar o trabalho dessas bancas, capacitando-as, criando mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, principalmente para reduzir essa discricionariedade delas sem comprometer, obviamente, o objetivo maior de repara\u00e7\u00e3o social, de justi\u00e7a social que a pol\u00edtica de cotas tem”, pontua Gabriel Dantas.<\/p>\n Edi\u00e7\u00e3o: Thalita Pires<\/p>\n <\/p><\/div>\n
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