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H\u00e1 injusti\u00e7a por parte da Justi\u00e7a, e descaso do governo estadual\u00a0<\/p>\n
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Seis anos se passaram desde que o rompimento da barragem da mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho, ceifou a vida de 272 pessoas, deixou um rastro de 13 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de lama com rejeitos de minera\u00e7\u00e3o pela bacia do Rio Paraopeba e mudou, para pior, a vida de in\u00fameras pessoas.\u00a0<\/p>\n
O crime, cometido pela Vale, ainda permanece sem a repara\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, como apontam moradores e familiares afetados dos mais de 26 munic\u00edpios atingidos direta e indiretamente pelo desastre.\u00a0<\/p>\n
\u201c\u00c9 como se fossemos todos mercadorias e, quando n\u00e3o servimos mais, somos descartados. Injusti\u00e7a por parte da Justi\u00e7a, por parte do governo estadual total desleixo e, por parte da empresa, nem existimos\u201d, aponta a moradora da Regi\u00e3o do Bom Jardim, no munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos Renata Resende.\u00a0<\/p>\n
O lugar onde ela mora fica a um quil\u00f4metro de dist\u00e2ncia de onde ocorreu o rompimento, mas, ainda assim, ela n\u00e3o foi contemplada pelo Programa de Transfer\u00eancia de Renda (PTR), instrumento que faz parte do Programa de Repara\u00e7\u00e3o Socioecon\u00f4mica do Acordo Judicial de Repara\u00e7\u00e3o homologado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG).<\/p>\n
\u201cExistem boatos de que nossas hortali\u00e7as est\u00e3o contaminadas [por causa da lama], fazendo com que nossas vendas ca\u00edssem e com isto o des\u00e2nimo dos agricultores. Tenho uma sensa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a, de impot\u00eancia\u201d, lamenta Renata.\u00a0<\/p>\n
Renata tem ainda uma rela\u00e7\u00e3o peculiar com o crime, pois, em 2001, perdeu o marido, Ronaldo Ferreira de Resende, no rompimento da barragem de conten\u00e7\u00e3o de rejeitos da Minera\u00e7\u00e3o Rio Verde, em S\u00e3o Sebasti\u00e3o das \u00c1guas Claras (Macacos), munic\u00edpio de Nova Lima, em 2001.<\/p>\n
\u201cDepois veio o crime de Brumadinho, onde perdi v\u00e1rios amigos, conhecidos e seis primos.\u00a0
\nToda dor da fam\u00edlia se repetindo. E a mesma sensa\u00e7\u00e3o de impunidade, de justi\u00e7a n\u00e3o feita\u201d, diz.\u00a0<\/p>\n:: Entenda: Seis anos ap\u00f3s o crime da Vale em Brumadinho ningu\u00e9m foi punido; entenda os processos ::<\/p>\n
Revitimiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Carmem Sandra de Paula, moradora do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, perdeu, na trag\u00e9dia, o sobrinho Rodrigo Henrique de Oliveira, os primos Adenilson Barbosa, Thiago Barbosa, Dirce Barbosa e Jussara Pena e ainda a afilhada Fernanda Christiane Oliveira.\u00a0<\/p>\n
Seus maiores desafios, hoje, s\u00e3o a dificuldade de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 nova rotina da comunidade, que antes era \u201ctranquila, sossegada, com pessoas conhecidas\u201d.\u00a0<\/p>\n
\u201cH\u00e1 uma incerteza do amanh\u00e3, se vamos continuar morando, uma vez que n\u00e3o temos motivos para ficar. Lutamos para manter viva nossas lembran\u00e7as\u201d, ressalta.\u00a0<\/p>\n
Para ela, em seis anos de crime, n\u00e3o houve repara\u00e7\u00e3o e sim transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cQuando voc\u00ea quer reparar algo, faz o poss\u00edvel pra manter o m\u00e1ximo daquilo que foi um dia, e n\u00e3o \u00e9 isso que vejo. A cada dia, novas obras, casas sendo demolidas, como foi o caso da casa dos meus pais, que hoje n\u00e3o existe, e no seu lugar funciona um estacionamento\u201d, detalha.\u00a0<\/p>\n
Michelle Rocha, \u00a0moradora da Col\u00f4nia de Santa Izabel, um distrito de Betim, mora a 100 metros do rio Paraopeba e n\u00e3o pode comer nada que tenha no seu quintal, nos seus p\u00e9s de manga, acerola, cana, ameixa. O motivo? A exposi\u00e7\u00e3o ao min\u00e9rio e o medo da contamina\u00e7\u00e3o desses alimentos.\u00a0<\/p>\n
\u201c\u00c9 muito ruim ter que explicar para meu filho que ele n\u00e3o pode comer a fruta que tem em casa\u201d, conta. Em tempos chuvosos, o medo de enchentes que possam trazer de volta a lama para dentro de casa ressurge.\u00a0<\/p>\n
:: Relembre: Estudo mostra presen\u00e7a de metais t\u00f3xicos no ar de cidades atingidas por crime da Vale em Brumadinho ::<\/p>\n
\u201cAntigamente, todo mundo podia entrar na \u00e1gua para ajudar as pessoas e o que a gente viu na \u00faltima enchente foi que as pessoas que entraram na \u00e1gua come\u00e7aram ter feridas pelo corpo\u201d, lembra.\u00a0<\/p>\n
Repara\u00e7\u00e3o insuficiente\u00a0<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Guilherme Campon\u00eaz, integrante da coordena\u00e7\u00e3o do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), embora algumas reivindica\u00e7\u00f5es importantes tenham avan\u00e7ado depois de seis anos, h\u00e1 insufici\u00eancia na repara\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
O PTR, que est\u00e1 previsto para acabar em abril de 2026, ter\u00e1 tamb\u00e9m uma redu\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o, mas o direito est\u00e1 previsto na Pol\u00edtica Nacional dos Direitos das Popula\u00e7\u00f5es Atingidas por Barragens (PNAB).\u00a0<\/p>\n
Segundo o militante, o corte previsto viola a lei e representa uma grave falha no processo de repara\u00e7\u00e3o, evidenciando uma lacuna no acordo que precisa ser revista. Para ele, outra quest\u00e3o importante sem avan\u00e7os \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o socioambiental.\u00a0<\/p>\n
No ano passado, a AECOM, empresa respons\u00e1vel pela auditoria do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Socioambiental de responsabilidade da mineradora, divulgou que nem um ter\u00e7o do trabalho de dragagem do rio Paraopeba foi conclu\u00eddo. \u00c0 \u00e9poca, as atividades limitaram-se apenas ao trecho pr\u00f3ximo da conflu\u00eancia do rio Paraopeba com o ribeir\u00e3o Ferro Carv\u00e3o.<\/p>\n
:: Vale n\u00e3o retirou nem um ter\u00e7o dos rejeitos do Rio Paraopeba, cinco anos depois do crime ::<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pescar, utilizar a \u00e1gua para irriga\u00e7\u00e3o, usar as margens ou as terras pr\u00f3ximas ao rio devido ao risco de contamina\u00e7\u00e3o, com s\u00e9rias consequ\u00eancias para a sa\u00fade e a seguran\u00e7a alimentar. Enquanto isso n\u00e3o for resolvido, n\u00e3o haver\u00e1 uma repara\u00e7\u00e3o adequada\u201d, aponta Guilherme.<\/p>\n
Participa\u00e7\u00e3o popular<\/p>\n
Para Campon\u00eaz, outro aspecto importante \u00e9 a indeniza\u00e7\u00e3o individual.\u00a0<\/p>\n
\u201cEstimamos que a Vale tenha indenizado cerca de 10% da popula\u00e7\u00e3o atingida reconhecida hoje. Atualmente, cerca de 155 mil pessoas s\u00e3o oficialmente reconhecidas como atingidas, com base no n\u00famero de benefici\u00e1rios do PTR. Contudo, desse total, apenas 17 mil foram indenizados, segundo a Vale. Isso equivale a aproximadamente 10%, um n\u00famero muito baixo\u201d, detalha.\u00a0<\/p>\n
As Assessorias T\u00e9cnicas Independentes (ATIs) que atuam na regi\u00e3o defendem \u00a0a ado\u00e7\u00e3o de uma f\u00f3rmula de liquida\u00e7\u00e3o coletiva para viabilizar a indeniza\u00e7\u00e3o de forma mais ampla e eficiente.\u00a0
\nEssa abordagem envolveria a constru\u00e7\u00e3o de uma matriz de danos, com os atingidos identificando os preju\u00edzos sofridos com o apoio das assessorias t\u00e9cnicas, e uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva para definir os valores devidos. Esse modelo simplificado garantiria, na avalia\u00e7\u00e3o dessas entidades, que mais pessoas sejam alcan\u00e7adas, asseguraria um acompanhamento t\u00e9cnico adequado e evitaria a sobrecarga do judici\u00e1rio. \u00a0<\/p>\n\u201cUm dos principais desafios \u00e9 a luta pela participa\u00e7\u00e3o. O acordo de 2021 foi firmado sem a participa\u00e7\u00e3o dos atingidos. Uma participa\u00e7\u00e3o efetiva tornaria a repara\u00e7\u00e3o mais adequada, ainda que n\u00e3o perfeita. Continuamos lutando para incluir a popula\u00e7\u00e3o atingida em todas as etapas do processo\u201d, refor\u00e7a Guilherme.\u00a0<\/p>\n
\u00c9 preciso evitar novos crimes<\/p>\n
Enquanto o acordo de repara\u00e7\u00e3o de Brumadinho foi assinado em 2021, recentemente, um mesmo acordo foi assinado para repara\u00e7\u00e3o do crime no rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana.\u00a0<\/p>\n
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Nos acordos pactuados n\u00e3o h\u00e1 mecanismos para preven\u00e7\u00e3o de novos crimes<\/p>\n
\n<\/p><\/blockquote>\n
No entanto, movimentos populares t\u00eam apontado que, em ambos os textos pactuados, n\u00e3o h\u00e1 mecanismos para evitar novos crimes. Marta de Freitas, da dire\u00e7\u00e3o do Movimento pela Soberania Popular na Minera\u00e7\u00e3o (MAM), argumenta.\u00a0<\/p>\n
:: Acordos de Mariana e Brumadinho: entenda semelhan\u00e7as e diferen\u00e7as ::\u00a0<\/p>\n
\u201cAcidentes ampliados n\u00e3o s\u00e3o algo fortuito. Acidentes de trabalho ampliados s\u00e3o eventos previs\u00edveis, como foi o caso em Brumadinho e Mariana. Em ambas as trag\u00e9dias, havia documentos indicando que as barragens estavam colapsando ou apresentavam problemas dois, tr\u00eas anos antes, ou at\u00e9 mais. Mesmo assim, as medidas necess\u00e1rias n\u00e3o foram tomadas\u201d, lembra.\u00a0<\/p>\n
\u201cN\u00e3o removeram o refeit\u00f3rio que estava localizado abaixo da barragem B1. N\u00e3o houve preocupa\u00e7\u00e3o com Bento Rodrigues, porque, no primeiro Estudo e Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (EIA\/RIMA) da Vale sequer existia considera\u00e7\u00e3o sobre a popula\u00e7\u00e3o quando essa barragem foi autorizada\u201d, complementa ela.\u00a0<\/p>\n
Para ela, isso evidencia a falta de preven\u00e7\u00e3o. O que se observa, no entanto, aponta Marta, \u00e9 a aus\u00eancia de mecanismos eficazes para evitar novos crimes.\u00a0<\/p>\n
\u201cFaltam an\u00e1lises detalhadas, fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa, monitoramento eficiente e comunica\u00e7\u00e3o \u00e1gil para que possamos agir antes que acidentes aconte\u00e7am\u201d, sinaliza.\u00a0<\/p>\n
A militante tamb\u00e9m afirma que \u00e9 essencial garantir transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. As comunidades, segundo ela, devem ter o direito de dizer: “n\u00e3o quero uma barragem aqui”, ou “quero ser realocado”.\u00a0<\/p>\n
\u201cEsses s\u00e3o direitos fundamentais que devem ser respeitados para evitar novos crimes e trag\u00e9dias. A preven\u00e7\u00e3o \u00e9 a chave para evitar mais mortes, danos ambientais e sociais\u201d, defende.\u00a0
\n\u00a0<\/p>\nEdi\u00e7\u00e3o: Elis Almeida<\/p>\n
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