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O Estatuto da Igualdade Racial do Estado de Minas Gerais entrou em vigor ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei 25.150, de 2025, no Di\u00e1rio Oficial de Minas Gerais. Sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) com dois vetos, a norma \u00e9 fruto do Projeto de Lei (PL) 817\/23, aprovado de forma definitiva no dia 18 de dezembro pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).<\/p>\n
Resultado de um trabalho coletivo liderado pelas deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andreia de Jesus (PT), Leninha (PT) e Maca\u00e9 Evaristo (PT), atualmente ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a lei representa uma conquista significativa para a popula\u00e7\u00e3o negra, povos e comunidades tradicionais no estado. Durante o ano passado, as parlamentares lideraram encontros regionais e na capital para formular e debater as propostas que deram origem ao Estatuto.<\/p>\n
\u201cO Estatuto \u00e9 uma conquista hist\u00f3rica na luta antirracista. Um avan\u00e7o n\u00e3o s\u00f3 no papel, mas um passo firme e concreto rumo a uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria. Um marco, pois consolida um conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas e estabelece diretrizes destinadas a enfrentar as desigualdades e discrimina\u00e7\u00f5es estruturais que afetam a popula\u00e7\u00e3o negra e os povos e comunidades tradicionais\u201d, afirmou Ana Paula Siqueira.<\/p>\n
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Pretos e pardos somam quase 60% da popula\u00e7\u00e3o mineira<\/p>\n
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Semin\u00e1rios legislativos sobre o Estatuto da Igualdade Racial, organizados pela ALMG, contou com sete reuni\u00f5es na capital e em diferentes regi\u00f5es do estado. Pesquisadores e representantes de movimentos sociais participaram dos encontros, apresentando sugest\u00f5es para o ent\u00e3o projeto. O relat\u00f3rio final, com 120 p\u00e1ginas, foi usado como base para a elabora\u00e7\u00e3o e aprimoramento do texto que veio a ser aprovado. A lei destaca cinco formas de racismo presentes na sociedade e prop\u00f5e a\u00e7\u00f5es que garantem direitos alimentares, habitacionais, culturais, entre outros.<\/p>\n
\u201cMinas Gerais tem popula\u00e7\u00e3o majoritariamente negra; pretos e pardos somam quase 60% da popula\u00e7\u00e3o. Portanto, a amplia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas afirmativas ir\u00e1 garantir que a maioria dos mineiros e mineiras vivam com mais dignidade e acesso aos direitos fundamentais\u201d, destacou Ana Paula Siqueira.<\/p>\n
Vetos pol\u00eamicos<\/p>\n
Ao sancionar a lei, o governador Romeu Zema vetou dois dispositivos importantes, segundo especialistas. O primeiro, o inciso XII do artigo 4\u00ba do PL original, previa a extens\u00e3o do direito \u00e0 consulta pr\u00e9via, livre, informada e participativa para a popula\u00e7\u00e3o negra. Zema justificou o veto alegando que esse direito \u00e9 exclusivo de povos tribais e ind\u00edgenas, conforme a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e o Decreto Federal 5.051, de 2004.<\/p>\n
O segundo veto foi ao artigo 55, que determinava a inclus\u00e3o de temas referentes \u00e0s rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-raciais e \u00e0 hist\u00f3ria da popula\u00e7\u00e3o negra, ind\u00edgena e de povos tradicionais em concursos p\u00fablicos e processos seletivos estaduais. Para o governador, a gest\u00e3o dos concursos \u00e9 prerrogativa exclusiva da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, tornando a medida inconstitucional.<\/p>\n
Yone Gonzaga, doutora em Educa\u00e7\u00e3o pela UFMG, criticou os vetos, mas destacou os avan\u00e7os do Estatuto.\u00a0<\/p>\n
\u201cA partir da exist\u00eancia de um estatuto, a popula\u00e7\u00e3o negra e os grupos de povos e comunidades tradicionais t\u00eam mais um instrumento para cobrar do Estado a efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que garantam os direitos individuais, coletivos e difusos\u201d, analisou.<\/p>\n
Sistema Estadual de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial<\/p>\n
Entre as principais iniciativas do Estatuto est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Estadual de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (Sisepir), que prev\u00ea financiamento de projetos e ampla participa\u00e7\u00e3o social em sua gest\u00e3o. Segundo a deputada estadual Ana Paula Siqueira, \u00e9 essencial que o governo estadual apresente presta\u00e7\u00f5es de contas regulares e facilite o controle social.\u00a0<\/p>\n
\u201cVamos trabalhar para garantir que o Sisepir esteja inclu\u00eddo no planejamento or\u00e7ament\u00e1rio do Estado e buscar outras fontes de recursos, como programas do governo federal\u201d, afirmou.<\/p>\n
Andreia de Jesus destacou a necessidade de promover o di\u00e1logo com munic\u00edpios, sociedade civil organizada, ONGs e OSCIPs para implementar as diretrizes do Estatuto.\u00a0<\/p>\n
\u201cHoje, o socioeducativo no Estado precisa ser pensado tamb\u00e9m como um campo de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial, principalmente para os jovens em cumprimento de medidas educativas ou que est\u00e3o em conflitos com a lei\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Representatividade negra<\/p>\n
Para especialistas e movimentos sociais, a participa\u00e7\u00e3o de deputadas negras foi fundamental para a cria\u00e7\u00e3o do Estatuto.<\/p>\n
\u201cTer Ana Paula Siqueira, Andreia de Jesus, Leninha e Maca\u00e9 Evaristo liderando esse processo \u00e9 muito importante. \u00c9 a prova de que a representa\u00e7\u00e3o faz a diferen\u00e7a\u201d, disse Yone Gonzaga. Ela refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de eleger mais pessoas negras para ocupa\u00e7\u00f5es no poder legislativo.<\/p>\n
Nas redes sociais, Leninha comemorou.<\/p>\n
\u201cMinas Gerais agora tem seu pr\u00f3prio Estatuto da Igualdade Racial. Constru\u00eddo a muitas m\u00e3os. Continuamos em luta pela sua efetiva\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0<\/p>\n
Maca\u00e9 Evaristo destacou o car\u00e1ter participativo do processo.<\/p>\n
\u201cDurante o ano passado, sete encontros em diferentes regi\u00f5es do Estado contaram com participa\u00e7\u00e3o popular, de pesquisadores e de representantes de movimentos sociais. Esse debate foi essencial para aprimorar o projeto\u201d.<\/p>\n
Andreia de Jesus refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de sensibilizar a sociedade para garantir os direitos previstos nos mais de 50 artigos da lei.\u00a0<\/p>\n
\u201cEstamos falando de direitos \u00e0 moradia, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, ao empreendedorismo e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios vulnerabilizados. Precisamos unir for\u00e7as para garantir a implementa\u00e7\u00e3o plena do Estatuto\u201d.<\/p>\n
Um marco na hist\u00f3ria mineira<\/p>\n
O Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais consolida a luta de d\u00e9cadas de movimentos sociais. Para as deputadas, especialistas e movimentos sociais, apesar dos desafios impostos pelos vetos, o avan\u00e7o representa um marco na constru\u00e7\u00e3o de um estado mais justo e inclusivo, reafirmando a urg\u00eancia de manter o debate e fortalecer as a\u00e7\u00f5es afirmativas em todas as esferas.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Elis Almeida<\/p>\n
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