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Ap\u00f3s seis anos do crime da Vale, em Brumadinho, marcado pelo dia 25 de janeiro, atingidos pelo crime da Samarco\/Vale\/BH Billiton, em Mariana, h\u00e1 nove anos, conseguiram tamb\u00e9m um acordo de repactua\u00e7\u00e3o pelos danos causados no rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em 2015.<\/p>\n
Mas quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre os termos? O que h\u00e1 de potencialidade e insufici\u00eancia nos textos pactuados para repara\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/p>\n
O valor previsto para reparar os danos causados pelo crime em Mariana \u00e9 de R$ 132 bilh\u00f5es, sendo R$ 100 bilh\u00f5es para o poder p\u00fablico com diversas destina\u00e7\u00f5es e R$ 32 bi que ser\u00e3o geridos pelas pr\u00f3prias mineradoras para indeniza\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es reparat\u00f3rias. Al\u00e9m destes R$ 132 bi, as mineradoras alegam j\u00e1 terem gasto outros R$ 38 bi, totalizando R$ 170 bi. Enquanto, no acordo de Brumadinho, R$ 37,69 bilh\u00f5es est\u00e3o destinados para recuperar os preju\u00edzos provocados pela Vale, do munic\u00edpio at\u00e9 a Regi\u00e3o da Represa de Tr\u00eas Marias.<\/p>\n
\u201cConseguimos evoluir alguns pontos importantes, do Acordo do Paraopeba para o Acordo de Mariana, mas nunca podemos esquecer que ambos foram fechados sem a participa\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es atingidas. Eles n\u00e3o atingem o objetivo de uma repara\u00e7\u00e3o justa\u201d, analisou Joceli Andrioli, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).\u00a0<\/p>\n
:: Entenda: Entenda o acordo de repactua\u00e7\u00e3o para reparar os danos do crime da Samarco em Mariana (MG) ::<\/p>\n
Enquanto o acordo para reparar os danos do desastre na Bacia do Paraopeba abrange 26 munic\u00edpios mineiros, o que diz sobre a Bacia do Rio Doce considera 49 cidades, em Minas e no Esp\u00edrito Santo. A Bahia ficou de fora, o que, para Marta de Freitas, da dire\u00e7\u00e3o do Movimento pela Soberania Popular na Minera\u00e7\u00e3o (MAM), \u00e9 um problema.\u00a0<\/p>\n
\u00a0\u201cO rejeito t\u00f3xico chegou a quatro regi\u00f5es da Bahia, afetando a vida de muita gente de l\u00e1, mas isso foi ignorado no Acordo do Rio Doce. A repactua\u00e7\u00e3o cita 300 mil pessoas atingidas pelo crime, enquanto sabemos que esse n\u00famero \u00e9 cerca de tr\u00eas milh\u00f5es, de Minas Gerais \u00e0 Bahia\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n
Diferen\u00e7as significativas\u00a0<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 grande diferen\u00e7a no valor previsto para reparar os crimes, Marta pondera que, politicamente, \u00e9 poss\u00edvel discutir a discrep\u00e2ncia entre os valores. Tecnicamente, no entanto, ao analisar os danos, h\u00e1 diferen\u00e7as significativas entre os dois casos, para ela. \u00a0<\/p>\n
\u201cO crime de Brumadinho \u00e9 considerado o maior acidente de trabalho ampliado, que resultou na morte de 270 pessoas e impediu o nascimento de duas crian\u00e7as, filhos de trabalhadoras gr\u00e1vidas. Esse crime \u00e9 mais marcante pelo n\u00famero de mortes do que pela extens\u00e3o dos danos ambientais, embora a destrui\u00e7\u00e3o do Rio Paraopeba tenha sido significativa\u201d, explica.\u00a0<\/p>\n
Do ponto de vista ambiental, segundo ela, Brumadinho teve um impacto menor em termos de \u00e1rea atingida quando comparado ao desastre de Mariana.
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\n\u201cNo crime de Mariana, a lama liberada atingiu dois estados \u2014 Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo \u2014 e impactou 49 munic\u00edpios, incluindo grandes cidades como Governador Valadares e Linhares, al\u00e9m de v\u00e1rias comunidades. Esse desastre afetou uma \u00e1rea muito maior e causou um impacto ambiental mais amplo\u201d, lembra.\u00a0<\/p>\n
:: Leia tamb\u00e9m: Entrevista: livro avalia o acordo bilion\u00e1rio entre Vale e governo de MG ::<\/p>\n
Administra\u00e7\u00e3o fr\u00e1gil<\/p>\n
Politicamente, a integrante do MAM avalia que a principal diferen\u00e7a entre os dois acordos est\u00e1 na gest\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o dos recursos.\u00a0<\/p>\n
\u201cEnquanto o primeiro acordo, referente ao rompimento em Brumadinho, \u00e9 gerido pelo governo do estado de Minas Gerais, que utiliza os recursos de forma ampla, sem grande preocupa\u00e7\u00e3o com os atingidos, com exce\u00e7\u00e3o de uma parcela administrada por institui\u00e7\u00f5es como a C\u00e1ritas, o acordo referente ao rompimento de Fund\u00e3o estabelece uma gest\u00e3o mais estruturada\u201d, sinaliza.<\/p>\n
Nesse segundo acordo, os recursos ser\u00e3o geridos por um Conselho Federal de Participa\u00e7\u00e3o Social, com destina\u00e7\u00e3o a a\u00e7\u00f5es previamente definidas, executadas por minist\u00e9rios, secretarias estaduais e municipais, especialmente aquelas que aderirem ao acordo.<\/p>\n
\u201cApesar das dificuldades e barreiras para garantir a participa\u00e7\u00e3o direta da popula\u00e7\u00e3o, o segundo acordo apresenta uma possibilidade real de envolvimento e acompanhamento por parte dos atingidos. O grande desafio, no entanto, ser\u00e1 garantir que a sociedade tenha as condi\u00e7\u00f5es e a capacidade necess\u00e1rias para monitorar as a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o desenvolvidas pelos estados e pela Uni\u00e3o em seus diversos \u00f3rg\u00e3os\u201d, avalia.<\/p>\n
Governan\u00e7a dos acordos de repara\u00e7\u00e3o: diferen\u00e7as, atrasos e desafios \u00a0<\/p>\n
Paula Oliveira, do Instituto Guaicuy, tamb\u00e9m critica a complexidade do modelo de gest\u00e3o do acordo do Paraopeba, que, segundo ela, gera atrasos e custos elevados. J\u00e1 o acordo do Rio Doce transfere a gest\u00e3o ao Executivo Federal, e em uma gest\u00e3o compartilhada dos estados envolvidos.<\/p>\n
\u201cNo acordo do Rio Doce, houve uma escolha de se transferir a gest\u00e3o para essa estrutura do Executivo Federal e que isso talvez sinalize uma busca de melhorar a gest\u00e3o, considerando ainda que h\u00e1 mais de um Estado da Federa\u00e7\u00e3o envolvido\u201d, diz. \u00a0<\/p>\n
Joceli Andrioli, do MAB, classifica a governan\u00e7a do caso Paraopeba como fr\u00e1gil, com atrasos na execu\u00e7\u00e3o que deixam atingidos desamparados. No Rio Doce, a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea mais participativo e a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Renova representam avan\u00e7os. Contudo, ele destaca falhas em ambos os acordos, especialmente a falta de mecanismos para evitar novos crimes. \u00a0<\/p>\n
Transfer\u00eancia de Renda<\/p>\n
Os dois acordos incluem programas de transfer\u00eancia de renda (PTR), para que as pessoas prejudicadas possam suprir suas necessidades b\u00e1sicas enquanto aguardam as indeniza\u00e7\u00f5es individuais e o restante da repara\u00e7\u00e3o, mas com diferen\u00e7as significativas.\u00a0<\/p>\n
No Paraopeba, o PTR \u00e9 gerido pela FGV e beneficia moradores pr\u00f3ximos ao rio e comunidades afetadas. Os valores variam de um sal\u00e1rio m\u00ednimo a \u00bc desse valor, com redu\u00e7\u00f5es previstas para 2025. No Rio Doce, o pagamento do PTR ser\u00e1 pago em um cart\u00e3o \u00fanico, como acontece com o Bolsa Fam\u00edlia e ser\u00e1 centralizado e restrito a pescadores e agricultores, recebendo at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas.\u00a0<\/p>\n
\u201cVemos, nesse sentido, que o conceito de \u2018atingido\u2019 ficou mais restrito no Acordo do Rio Doce. Sabemos que pescadores e agricultores foram indiscutivelmente afetados, mas outros grupos est\u00e3o sendo ignorados\u201d, destacou Marta de Freitas.\u00a0<\/p>\n
Direito \u00e0 \u00e1gua e repara\u00e7\u00e3o ambiental<\/p>\n
Os desastres de Brumadinho e Mariana comprometeram a qualidade da \u00e1gua em ambas as bacias. No Paraopeba, a recupera\u00e7\u00e3o ambiental avan\u00e7a lentamente, com a Vale ainda sem retirar rejeitos iniciais. O Acordo previu, em uma de suas partes, a recupera\u00e7\u00e3o do rio, por meio de um Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Socioambiental, de responsabilidade da Vale.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante lembrar que, depois de quase seis anos, quase nada foi feito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o ambiental. E, apesar do atraso documentado e relatado pela auditoria respons\u00e1vel, nenhuma san\u00e7\u00e3o \u00e9 imposta \u00e0 empresa inadimplente\u201d, relembra Paula Oliveira.\u00a0<\/p>\n
\nNo Rio Doce, a\u00e7\u00f5es incluem a remo\u00e7\u00e3o de 9 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos depositados no reservat\u00f3rio UHE Risoleta Neves, usina hidrel\u00e9trica situada na bacia hidrogr\u00e1fica. E indeniza\u00e7\u00f5es de R$ 13 mil para fam\u00edlias impactadas por danos \u00e0 \u00e1gua. Paula e Marta lamentam a falta de a\u00e7\u00f5es emergenciais eficazes e san\u00e7\u00f5es contra empresas inadimplentes. \u00a0<\/p>\n
Avan\u00e7os sociais e sa\u00fade<\/p>\n
No acordo do Rio Doce, h\u00e1 verbas espec\u00edficas: \u00a0R$ 1 bilh\u00e3o para mulheres e R$ 8 bilh\u00f5es para comunidades tradicionais. Al\u00e9m disso, R$ 3,6 bilh\u00f5es foram destinados \u00e0 sa\u00fade, criando um fundo perp\u00e9tuo para apoiar atingidos, algo que ainda precisa avan\u00e7ar no acordo de Brumadinho, segundo os especialistas.\u00a0<\/p>\n
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Edi\u00e7\u00e3o: Elis Almeida e Ana Carolina Vasconcelos<\/p>\n
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