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O governador Romeu Zema (Novo) vetou diversos dispositivos do Plano Plurianual de A\u00e7\u00e3o Governamental (PPAG) 2024-2025, publicado no \u00faltimo dia 31 no Di\u00e1rio Oficial do Estado. Dentre eles, est\u00e3o a\u00e7\u00f5es importantes de apoio a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, inclus\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ e aux\u00edlio a cuidadores exclusivos de pessoas com defici\u00eancia.\u00a0<\/p>\n
Especialistas avaliam com preocupa\u00e7\u00e3o os vetos, que podem prejudicar a assist\u00eancia a essas popula\u00e7\u00f5es, j\u00e1 vulnerabilizadas. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no retorno \u00e0s atividades parlamentares, deve analisar os vetos do governador, que podem ser derrubados por maioria absoluta de 39 votos.<\/p>\n
O PPAG indica, para o per\u00edodo de quatro anos, os gastos e investimentos previstos pelo Estado, sendo revisado anualmente. \u00c9 por meio dele que o governo e a sociedade civil planejam suas a\u00e7\u00f5es e distribui\u00e7\u00e3o de recursos, estabelecendo metas e programas a longo prazo.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Barbara Ravenna,\u00a0 presidente da Uni\u00e3o Brasileira de Mulheres em Minas Gerais (UBM-MG) , questiona os vetos. \u201cAs a\u00e7\u00f5es vetadas pelo governador fazem parte do dever estatal de garantir direitos sociais fundamentais, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, defende.<\/p>\n
\u201cQuando o governador veta essas propostas ele est\u00e1 mais uma vez se isentando da sua responsabilidade com o povo mineiro. O papel do governo \u00e9 garantir o bem-estar e a prote\u00e7\u00e3o de todos os cidad\u00e3os, especialmente dos grupos mais vulner\u00e1veis. Esses vetos n\u00e3o s\u00f3 dificultam a vida dessas popula\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m mostram que o governo n\u00e3o est\u00e1 sendo sens\u00edvel ou respons\u00e1vel com a vida de muitos mineiros”, denuncia Barbara.\u00a0<\/p>\n
:: Leia tamb\u00e9m: \u201cMG tem gest\u00f5es que n\u00e3o veem a viol\u00eancia contra a mulher como problema\u201d, avalia pesquisadora ::<\/p>\n
Acenos a extrema direita\u00a0<\/p>\n
Isabel Gon\u00e7alves, da Coordena\u00e7\u00e3o Estadual da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), ressalta que esta irresponsabilidade com as popula\u00e7\u00f5es vulnerabilizadas est\u00e1 diretamente relacionada a uma tentativa de aproxima\u00e7\u00e3o, por parte de Zema, de pautas caras \u00e0 extrema direita.<\/p>\n
\u201cA investida da extrema direita sobre nossas vidas \u00e9 impulsionada por uma agenda conservadora que promove viol\u00eancia\u00a0 e discrimina\u00e7\u00e3o. Os vetos realizados por Zema s\u00e3o a express\u00e3o concreta desse projeto que possui car\u00e1ter patriarcal, LGBTf\u00f3bico e racista\u201d, comenta.<\/p>\n
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Vetos afetam a\u00e7\u00f5es para mulheres, popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ e pessoas com defici\u00eancia<\/p>\n
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Perspectiva com a qual Barbara Ravenna tamb\u00e9m corrobora. \u201cTem \u00e1reas, principalmente quando falamos de assist\u00eancia social e inclus\u00e3o, em que a a\u00e7\u00e3o do Estado \u00e9 important\u00edssima para garantir que as pessoas mais vulner\u00e1veis recebam o apoio que precisam. A popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o elegeu uma empresa, embora o governador ache que o Estado seja uma de suas empresas privadas”, critica Isabel.<\/p>\n
Pessoas com defici\u00eancia e cuidadores exclusivos\u00a0<\/p>\n
No que tange \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, foram vetados os dispositivos que institu\u00edram o aux\u00edlio biopsicossocial a cuidadores exclusivos de pessoas com defici\u00eancia e transtornos do neurodesenvolvimento, inclu\u00eddo no Programa Mineiro de Acessibilidade, Inclus\u00e3o e Sa\u00fade (Promais) e a prioriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de centros de refer\u00eancia para a presta\u00e7\u00e3o de atendimento integral de forma regionalizada a pessoas com defici\u00eancia.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Segundo o governo estadual, no primeiro caso, o veto se justifica uma vez que, os deputados previram que os recursos seriam oriundos do cancelamento da pol\u00edtica de desestatiza\u00e7\u00e3o, e que a medida seria inconstitucional. J\u00e1 sobre o veto a regionaliza\u00e7\u00e3o do atendimento o governo entende que\u00a0 a medida contraria o interesse p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cCuidar de algu\u00e9m com defici\u00eancia ou transtornos do neurodesenvolvimento \u00e9 um trabalho complicado e desafiador, em sua grande maioria executado por mulheres. Sem essa pol\u00edtica p\u00fablica efetiva, tanto as pessoas com defici\u00eancia quanto seus cuidadores podem se sentir ainda mais sozinhos e vulner\u00e1veis. \u00c9 aquela famosa pergunta: Quem cuida de quem cuida?\u201d, questiona Ravenna.\u00a0<\/p>\n
Gon\u00e7alves aponta ainda que as justificativas do governador ignoram a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o a essas pessoas.\u00a0<\/p>\n
\u201cEsses vetos ignoram o disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 203) e na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (Lei n\u00ba 13.146\/2015), que garantem direitos fundamentais \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. Al\u00e9m disso, implicam na redu\u00e7\u00e3o do acesso a servi\u00e7os especializados, especialmente em regi\u00f5es perif\u00e9ricas, no aumento da sobrecarga das cuidadoras e no comprometimento da qualidade de vida e da sa\u00fade de pessoas com defici\u00eancia”, aponta Gon\u00e7alves.<\/p>\n
Viol\u00eancia de g\u00eanero e popula\u00e7\u00e3o LGBTI+<\/p>\n
Tr\u00eas dispositivos voltados ao enfrentamento a viol\u00eancia de g\u00eanero e \u00e0 inclus\u00e3o da diversidade sexual tamb\u00e9m foram exclu\u00eddos. Entre elas, a incorpora\u00e7\u00e3o das pessoas LGBTI+ na pol\u00edtica de inclus\u00e3o produtiva de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica e social no mundo do trabalho; e a cria\u00e7\u00e3o de dispositivo no PPAG de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica contra mulheres.\u00a0<\/p>\n
Ambas com a justificativa de que a cria\u00e7\u00e3o desse tipo de a\u00e7\u00e3o \u00e9 privativa do Poder Executivo, e, portanto, a proposi\u00e7\u00e3o feita pela ALMG fere, de acordo com Zema, o princ\u00edpio de separa\u00e7\u00e3o dos poderes. Para B\u00e1rbara, a justificativa contraria o papel do governo de garantir o bem-estar e a prote\u00e7\u00e3o de todos os cidad\u00e3os, assegurando que, independentemente de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero, tenham as mesmas oportunidades de trabalho.<\/p>\n
\u201cDeixar de incluir pessoas LGBTI+ na pol\u00edtica de inclus\u00e3o produtiva acaba limitando as chances delas de conseguir um emprego formal, o que mant\u00e9m ciclos de pobreza e vulnerabilidade social. Essa inclus\u00e3o \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para que pessoas LGBTs tenham acesso a recursos e oportunidades, ajudando a diminuir a discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, destaca Ravenna.<\/p>\n
Maicon Chaves, presidente do Centro de Luta Pela Livre Orienta\u00e7\u00e3o Sexual de Minas Gerais (Cellos\/MG) e Secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) , ressalta que o governador insiste em n\u00e3o fazer pol\u00edticas p\u00fablicas que atendam a toda a popula\u00e7\u00e3o, reiteradamente excluindo pessoas LGBTI+ no estado. Ele destaca ainda que as exclus\u00f5es se sobrep\u00f5em.\u00a0<\/p>\n
\u201cQuando ele, por exemplo, retira a\u00e7\u00f5es importantes voltadas \u00e0 inclus\u00e3o produtiva de mulheres em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social, n\u00f3s estamos dizendo de um recorte que abarca travestis, transexuais e l\u00e9sbicas. Elas est\u00e3o nas periferias e tem uma atividade produtiva potente que o governador desconsidera “,afirma.<\/p>\n
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Em 2024, cerca de 160 mil mulheres foram v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica em MG<\/p>\n
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J\u00e1 a terceira proposi\u00e7\u00e3o previa a concess\u00e3o de aux\u00edlio transit\u00f3rio para v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, inclusa na a\u00e7\u00e3o de enfrentamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica. Segundo o governador, o veto se explica porque tais a\u00e7\u00f5es cabem aos munic\u00edpios e n\u00e3o ao governo estadual. O que, para Isabela, n\u00e3o serve como justificativa.<\/p>\n
\u201cO governo estadual tem o dever de coordenar, fomentar e financiar pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0s v\u00edtimas, especialmente em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia. A descentraliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas n\u00e3o exime o Estado de sua responsabilidade\u201d, problematiza.<\/p>\n
Ainda de acordo com a coordenadora estadual da Marcha Mundial das Mulheres, as retiradas contrariam o disposto na lei Maria da Penha e na lei n\u00ba 14.192\/2021, que tratam do combate \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres.\u00a0<\/p>\n
Em 2024, cerca de 160 mil mulheres foram v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica no estado de Minas Gerais e ao menos 126 foram mortas em casos de feminic\u00eddio.<\/p>\n
\u201cOs vetos trazem graves consequ\u00eancias \u00e0 vida das mulheres, intensificando seu desamparo econ\u00f4mico (em especial as mulheres negras e pobres), a manuten\u00e7\u00e3o de barreiras \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, perpetuando desigualdades de g\u00eanero nos espa\u00e7os de poder. O enfraquecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o social e enfrentamento a viol\u00eancia\u201d, explica Isabela.\u00a0<\/p>\n
:: Leia tamb\u00e9m: LGBTfobia \u00e9 crime, n\u00e3o custa lembrar ::<\/p>\n
Para ela, a comunidade LGBTI+ tamb\u00e9m est\u00e1 sujeita a essas consequ\u00eancias e a promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o produtiva \u00e9 uma estrat\u00e9gia importante na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e combate aos preconceitos, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n
\u201cA exclus\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ das pol\u00edticas de inclus\u00e3o produtiva impede que um grupo historicamente marginalizado tenha acesso a oportunidades econ\u00f4micas e sociais. Essa exclus\u00e3o aumenta a vulnerabilidade econ\u00f4mica dessas pessoas, mant\u00e9m e intensifica a discrimina\u00e7\u00e3o contra essa popula\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho e agrava o risco de viol\u00eancia e exclus\u00e3o social\u201d, denuncia.<\/p>\n
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Edi\u00e7\u00e3o: Elis Almeida<\/p>\n
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